PLS 369\/2008<\/a>) obriga a indica\u00e7\u00e3o expressa nos editais de concursos p\u00fablicos do n\u00famero de vagas a serem providas. A medida, de acordo com o projeto, ser\u00e1 observada em concursos de provas ou de provas e t\u00edtulos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o direta da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. De acordo com a proposi\u00e7\u00e3o, tal cadastro de reserva ser\u00e1 permitido somente para candidatos aprovados em n\u00famero excedente ao de vagas a serem preenchidas. <\/p>\n Na opini\u00e3o de Expedito, a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos sem que haja qualquer vaga a ser preenchida contraria os princ\u00edpios da moralidade, impessoalidade e efici\u00eancia ao criar nos candidatos falsas expectativas de nomea\u00e7\u00e3o. O autor lembra a decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a obrigatoriedade de provimento dos cargos anunciados em edital de concurso p\u00fablico. <\/p>\n
No mesmo sentido, o relator do projeto na CCJ, senador A\u00e9cio Neves (PSDB-MG), repudiou a abertura de concurso sem que ocorra necessidade administrativa demonstr\u00e1vel pela exist\u00eancia de cargos vagos, frisando que a \u201cinsensibilidade e desrespeito\u201d da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica trazem inseguran\u00e7a ao candidato: <\/p>\n
\u201cAinda mais grave \u00e9 submeter o concursando ao desgaste de um longo per\u00edodo de prepara\u00e7\u00e3o, durante o qual incorre em despesas e sacrif\u00edcios pessoais e n\u00e3o raro familiares. Gasta com cursos preparat\u00f3rios, \u00e0s vezes com o abandono do emprego para dedica\u00e7\u00e3o integral aos estudos e, finalmente, com os valores cobrados para poder realizar as provas. Depois disto tudo, aprovado, passa a viver a expectativa e a incerteza da admiss\u00e3o ao emprego para o qual se habilitou\u201d, diz o relat\u00f3rio. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Paulo Cezar Barreto \u2013 Da Ag\u00eancia Senado Projeto de lei do Senado que pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico exclusivamente para a forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva ser\u00e1 examinado pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) na reuni\u00e3o da pr\u00f3xima quarta-feira (16). A proposta, de autoria do ex-senador Expedito J\u00fanior (PR-RO), foi aprovada na Comiss\u00e3o de Assuntos Sociais (CAS) […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2102","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2102","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2102"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2102\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2102"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2102"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2102"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}