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<\/i>A reda\u00e7\u00e3o original da PEC poder\u00e1 ser votada em outra ocasi\u00e3o, mas n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o de data<\/i> <\/p>\n
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<\/i><\/b>Eduardo Piovesan \u2013 Da Ag\u00eancia C\u00e2mara <\/p>\n
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<\/i><\/b>Presidente da C\u00e2mara, Marco Maia, tentou colocar em vota\u00e7\u00e3o o texto origial da proposta <\/p>\n
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<\/i><\/b> O Plen\u00e1rio rejeitou nesta ter\u00e7a-feira (15), em primeiro turno, o substitutivo da comiss\u00e3o especial para a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o <\/b>471\/05<\/a>, do deputado Jo\u00e3o Campos (PSDB-GO), que efetiva sem concurso p\u00fablico os substitutos ou respons\u00e1veis por cart\u00f3rios de notas ou de registro. O texto obteve 283 votos a favor, 130 contra e 8 absten\u00e7\u00f5es. Para ser aprovado, precisaria de 308 votos favor\u00e1veis.<\/b> <\/p>\n <\/b> De acordo com o substitutivo, a titularidade seria concedida \u00e0queles que assumiram os cart\u00f3rios at\u00e9 20 de novembro de 1994 e que estivessem \u00e0 frente do servi\u00e7o h\u00e1 pelo menos cinco anos ininterruptos anteriores \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o da emenda. O substitutivo foi aprovado<\/a> em novembro de 2007 pela Comiss\u00e3o Especial de Servi\u00e7os Notariais, que analisou a PEC. <\/p>\n Ap\u00f3s a rejei\u00e7\u00e3o do substitutivo em Plen\u00e1rio, o presidente da C\u00e2mara, Marco Maia, tentou colocar em vota\u00e7\u00e3o o texto original da proposta. Entretanto, para inviabilizar o alcance do qu\u00f3rum, os partidos que eram favor\u00e1veis ao substitutivo entraram em obstru\u00e7\u00e3o, sendo acompanhados pelos demais partidos.<\/b> Isso provocou o cancelamento da vota\u00e7\u00e3o e o encerramento da sess\u00e3o. <\/p>\n Diverg\u00eancias<\/strong> <\/p>\n A PEC foi motivo de pol\u00eamica nos debates em Plen\u00e1rio. O l\u00edder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), ressaltou que, ao efetivar pessoas que n\u00e3o fizeram concurso p\u00fablico, a proposta contempla “a exce\u00e7\u00e3o e o jeitinho”. <\/p>\n O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) disse que a efetiva\u00e7\u00e3o vai contra a isonomia prevista na Constitui\u00e7\u00e3o e que o Supremo Tribunal Federal (STF) poderia declarar a inconstitucionalidade da mat\u00e9ria. “Aqui vamos privilegiar uns em detrimento de outros. O Conselho Nacional de Justi\u00e7a disse que afastar a necessidade de concurso para esses cargos caminha na contram\u00e3o dos princ\u00edpios de recrutamento p\u00fablicos.” <\/p>\n Para o deputado Jo\u00e3o Campos, a aprova\u00e7\u00e3o do texto garantiria a subsist\u00eancia de servidores que est\u00e3o no cargo h\u00e1 anos. “O Estado n\u00e3o permitiu a essas pessoas o concurso p\u00fablico. N\u00e3o \u00e9 quem entrou agora, mas quem est\u00e1 l\u00e1 h\u00e1 20 anos e, hoje, n\u00e3o tem condi\u00e7\u00f5es de se recolocar no mercado.” <\/p>\n \u00c9 o mesmo argumento do deputado S\u00edlvio Costa (PTB-PE). Para ele, a PEC vai garantir a manuten\u00e7\u00e3o dos cart\u00f3rios do Pa\u00eds. “A popula\u00e7\u00e3o corre o risco de ficar sem o servi\u00e7o; e esses profissionais, sem emprego.” <\/p>\n