{"id":21096,"date":"2021-09-20T11:35:30","date_gmt":"2021-09-20T14:35:30","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=21096"},"modified":"2021-09-20T11:35:30","modified_gmt":"2021-09-20T14:35:30","slug":"concurso-pf-justica-acolhe-pedido-e-determina-aplicacao-correta-da-lei-de-cotas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/concurso-pf-justica-acolhe-pedido-e-determina-aplicacao-correta-da-lei-de-cotas\/","title":{"rendered":"Concurso PF: Justi\u00e7a acolhe pedido e determina aplica\u00e7\u00e3o correta da Lei de Cotas"},"content":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal da 1\u00aa regi\u00e3o concedeu uma liminar para que a reserva de 20% das vagas garantidas a candidatos negros tenha aplica\u00e7\u00e3o correta em todas as fases do concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Federal (PF). O certame oferta 1.500 vagas para escriv\u00e3o, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cebraspe) \u00e9 a banca organizadora.<\/p>\n

A decis\u00e3o proferida na \u00faltima quarta-feira (15\/9) atende ao pedido do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF), ajuizado no in\u00edcio de agosto<\/a>. Para o procurador da Rep\u00fablica, Ramiro Rockenbach, a interpreta\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o por parte da banca restringe a aplica\u00e7\u00e3o do percentual de 20% aos candidatos aprovados.<\/p>\n

\u201cNo caso, deve prevalecer o entendimento de que os candidatos negros que obtenham nota suficiente para a ampla concorr\u00eancia, embora constem das duas listas, n\u00e3o devem ser considerados no n\u00famero de corre\u00e7\u00f5es de provas discursivas para as vagas reservadas para candidatos negros, de forma que mais candidatos negros tenham suas provas discursivas corrigidas, atingindo-se, assim, o real objetivo da pol\u00edtica afirmativa\u201d, explicou.<\/p>\n

Na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, as determina\u00e7\u00f5es s\u00e3o para que o Cebraspe e a Uni\u00e3o:<\/p>\n

– n\u00e3o considerem, para efeito de apura\u00e7\u00e3o do n\u00famero de candidatos cotistas negros que ter\u00e3o as suas provas discursivas corrigidas, os candidatos negros que obtiveram, na prova objetiva, nota suficiente para terem as suas provas discursivas corrigidas pela lista da ampla concorr\u00eancia;<\/p>\n

– retifiquem o Edital n\u00ba 10 \u2013 DGP\/PF, de 10 de junho de 2021, de forma que sejam convocados negros que obtenham nota para terem as suas provas corrigidas dentro da lista de candidatos negros, ap\u00f3s a aplica\u00e7\u00e3o do crit\u00e9rio do item anterior;<\/p>\n

– oportunizem aos candidatos mencionados no pedido anterior a interposi\u00e7\u00e3o de recurso contra o resultado provis\u00f3rio da prova discursiva;<\/p>\n

– publiquem o resultado final da prova discursiva quanto a esses candidatos e fa\u00e7am a convoca\u00e7\u00e3o dos mesmos para as provas de aptid\u00e3o f\u00edsica e para as demais etapas do certame, com a retifica\u00e7\u00e3o dos editais j\u00e1 publicados.<\/p>\n

Problemas na aplica\u00e7\u00e3o desta legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o recorrentes. Como \u00e9 o caso da a\u00e7\u00e3o contra o concurso da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal<\/a>. Segundo a determina\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a,\u00a0por meio da 3\u00aa Vara Federal de Sergipe, a\u00a0Uni\u00e3o e o Cebraspe devem suspender o andamento do certame at\u00e9 que os candidatos que venham a ter suas provas\u00a0discursivas corrigidas, nos termos das al\u00edneas anteriores, e sejam submetidos \u00e0s demais fases\u00a0 (caso venham a obter aprova\u00e7\u00e3o), at\u00e9 que alcancem a fase em que se encontram os demais candidatos j\u00e1\u00a0aprovados.<\/p>\n

Contudo, em 2017, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que todas as fases dos concursos p\u00fablicos, e n\u00e3o apenas o resultado final, devem adequar-se ao comando da reserva de vagas. Essa regra deve ser aplicada em todos os processos para contrata\u00e7\u00e3o de profissionais para a m\u00e1quina p\u00fablica federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Justi\u00e7a Federal da 1\u00aa regi\u00e3o concedeu uma liminar para que a reserva de 20% das vagas garantidas a candidatos negros tenha aplica\u00e7\u00e3o correta em todas as fases do concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Federal (PF). O certame oferta 1.500 vagas para escriv\u00e3o, agente, delegado e papiloscopista. O Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos […]<\/p>\n","protected":false},"author":129,"featured_media":21097,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282,4],"tags":[3296,564,348],"class_list":["post-21096","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","category-concursos-publicos","tag-lei-de-cotas","tag-pf","tag-policia-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21096","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/129"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21096"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21096\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21098,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21096\/revisions\/21098"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/21097"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21096"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21096"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21096"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}