{"id":21118,"date":"2021-09-20T15:51:26","date_gmt":"2021-09-20T18:51:26","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=21118"},"modified":"2021-09-20T16:04:25","modified_gmt":"2021-09-20T19:04:25","slug":"associacao-de-cartorios-se-manifesta-contra-nomeacoes-de-profissionais-sem-concurso","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/associacao-de-cartorios-se-manifesta-contra-nomeacoes-de-profissionais-sem-concurso\/","title":{"rendered":"Associa\u00e7\u00e3o de Cart\u00f3rios se manifesta contra nomea\u00e7\u00f5es de profissionais sem concurso"},"content":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cart\u00f3rios Extrajudiciais (Abrace) se pronunciou novamente sobre a nomea\u00e7\u00e3o de profissionais sem concurso p\u00fablico em serventias extrajudiciais vagas por prazo indeterminado. Desta vez, a entidade tamb\u00e9m falou sobre a n\u00e3o admiss\u00e3o como\u00a0amicus curiae<\/em>, na a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade 1183, em tramita\u00e7\u00e3o no STF.<\/p>\n

O indeferimento de seu ingresso, segundo decis\u00e3o do juiz,\u00a0 foi por entender que, ap\u00f3s o julgamento da ADI, al\u00e9m de contrariar a jurisprud\u00eancia da Corte, seria intentar \u201cde certo modo\u201d, a \u201cratifica\u00e7\u00e3o do julgado\u201d, apresentando-se, portanto, como verdadeiras \u201ccontrarraz\u00f5es\u201d aos embargos, o que n\u00e3o seria previsto em Lei.<\/p>\n

Em nota, a Abrace informou respeitar a decis\u00e3o mas disse tamb\u00e9m que acredita que teria muito mais a contribuir. “Mas realmente converge amplamente com o decidido pela Corte Superior, que reconheceu a limita\u00e7\u00e3o das substitui\u00e7\u00f5es, a t\u00edtulo prec\u00e1rio e \u00e9 o que deseja seja mantido e \u00e9 o que a Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e”.<\/p>\n

Apesar disso, a Associa\u00e7\u00e3o continua defendendo que h\u00e1 afronta \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 pr\u00f3pria Rep\u00fablica,\u00a0 em
\ndetrimento para todos concursados e concurseiros a manuten\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00f5es calcadas em\u00a0apadrinhamentos. “\u00c9 prejudicial ao cidad\u00e3o em face aus\u00eancia da reestrutura\u00e7\u00e3o leg\u00edtima cartor\u00e1ria em diversos estados do pa\u00eds, perpetuando um sistema h\u00edbrido inconstitucional de concursados e n\u00e3o concursados na administra\u00e7\u00e3o cartor\u00e1ria a contribuir t\u00e3o somente para a inefici\u00eancia dos servi\u00e7os, efetivar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica na pr\u00e1tica de atos, ante a aus\u00eancia de conhecimento t\u00e9cnico jur\u00eddico, e da compet\u00eancia dos profissionais de direito notarial e de registro habilitados para a atribui\u00e7\u00e3o”, disse.<\/p>\n

Confira a manifesta\u00e7\u00e3o da Abrace na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

“A \u201cEfic\u00e1cia Plena Natimorta\u201d do \u00a73\u00ba do art. 236 da CF<\/em><\/p>\n

No pr\u00f3ximo dia 5 de outubro a Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil ir\u00e1 completar 33 anos, uma data significativa. Generalizando ao extremo, se trata de idade em que se espera (em tese) de mulheres e homens j\u00e1 mais que suficientemente amadurecidos e respons\u00e1veis para fazer frente a seus des\u00edgnios. Aos 33 anos Jesus Cristo j\u00e1 tinha sido assassinado, contudo, j\u00e1 havia realizado o absurdo jamais imaginado, e a for\u00e7a de suas palavras e a\u00e7\u00f5es forjaram os milenares alicerces do Cristianismo que, mais de dois mil\u00eanios ap\u00f3s, ainda emprestam a inabal\u00e1vel<\/em>
\ncerteza que at\u00e9 hoje sustenta 2,3 billh\u00f5es de fi\u00e9is pelo mundo.<\/em><\/p>\n

Infelizmente, ainda que guardadas as intranspon\u00edveis despropor\u00e7\u00f5es, n\u00e3o podemos sustentar equivalente for\u00e7a de nossa Carta Magna nessa pr\u00f3xima e ef\u00eamera coetaneidade. Decididamente, embora nossa Constitui\u00e7\u00e3o carregue as marcas das complica\u00e7\u00f5es de seu conturbado parto, donde derivam, por vezes, suas limita\u00e7\u00f5es cong\u00eanitas, assim como, talvez, sua reconhecida for\u00e7a e luta por longevidade, em muitos pontos n\u00e3o alcan\u00e7ou ainda a maturidade,<\/em>
\nn\u00e3o se demonstra respons\u00e1vel ante seus des\u00edgnios, menos ainda empresta certeza e seguran\u00e7a aos seus constituintes, os mais de 211 milh\u00f5es de brasileiros.<\/em><\/p>\n

O Supremo Tribunal Federal, em recente e memor\u00e1vel decis\u00e3o de relatoria do Exmo. Ministro Nunes Marques, nos autos da ADI 1.183\/DF, dentre outros m\u00e9ritos enfrentados, culminou por ressarcir ao \u00a7 3\u00ba do art.236 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal sua efic\u00e1cia plena despojada h\u00e1 trinta e tr\u00eas anos, ou seja, desde a promulga\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria Carta Magna.<\/em>
\nMesmo que flagrante a for\u00e7a cogente do dispositivo constitucional determinando, com clareza solar, que \u201co ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos, n\u00e3o se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remo\u00e7\u00e3o, por mais de seis meses\u201d, jamais foi cumprido, foi tornado promessa v\u00e3, letra morta, por diversos entes federativos.<\/em><\/p>\n

Atrav\u00e9s do decidido na ADI 1.183\/DF, embora resuscitada a constitucionalidade abortada do \u00a73\u00ba do art.236 da CF, mal pode tomar fol\u00eago porque, ao primeiro suspiro, novas tentativas de sufocamento amea\u00e7am com total retrocesso ao rec\u00e9m-decidido, a ponto de inviabiliizar a efic\u00e1cia da Decis\u00e3o. Tratam-se das investidas contidas nos Embargos de Declara\u00e7\u00e3o aviados pela pr\u00f3pria parte autora \u2013 Partido Comunista do Brasil, PC do B, nos quais, em despropositada inova\u00e7\u00e3o processual, pretende a modula\u00e7\u00e3o dos efeitos quanto ao decidido para atingir somente as vac\u00e2ncias futuras, do mesmo modo, e noutra ponta, com o avan\u00e7o da denominada PEC n\u00ba 255\/2016, em regime de tramita\u00e7\u00e3o especial, que se encontra aguardando parecer do Relator na CCJ da C\u00e2mara dos Deputados, a despeito de significativas melhorias para o extrajudicial, se pretende, dentre outras altera\u00e7\u00f5es, a plena invalida\u00e7\u00e3o do decidido no que toca ao \u00a73\u00ba do art.236 da CF, propondo, inclusive, a supress\u00e3o do dipositivo.<\/em><\/p>\n

Por tais raz\u00f5es \u00e9 que a ABRACE \u2013 Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cart\u00f3rios Extrajudicias intentou seu ingresso como amicus curiae na ADI 1183\/DF, na sua miss\u00e3o institucional de representante dos delegat\u00e1rios concursados, velando pela estrita obedi\u00eancia dos preceitos constituicionais, e ainda acreditanto que somenete o Direito e capaz de resgatar o pr\u00f3prio Direito. O indeferimento de seu ingresso, segundo as raz\u00f5es do Exmo. Relator, foi por entender que, ap\u00f3s o julgamento da ADI, al\u00e9m de contrariar a jurisprud\u00eancia da Corte, seria intentar \u201cde certo modo\u201d, a \u201cratifica\u00e7\u00e3o do julgado\u201d, apresentando-se, portanto, como verdadeiras \u201ccontrarraz\u00f5es\u201d aos embargos, o que n\u00e3o seria previsto em Lei.<\/em><\/p>\n

Com todo acatamento e respeito ao decidido, a ABRACE acredita que teria muito mais a contribuir, mas realmente converge amplamente com o decidido pela Corte Superior, que reconheceu a limita\u00e7\u00e3o das substitui\u00e7\u00f5es, a t\u00edtulo prec\u00e1rio e \u00e9 o que deseja seja mantido e \u00e9 o que a Constitui\u00e7\u00e3o imp\u00f5e.<\/em><\/p>\n

Caso consolidadas tais amea\u00e7as, os juristas do mundo inteiro deveriam se dedicar a um novo conceito jur\u00eddico criado em nosso pa\u00eds, mais uma jabuticaba, sugerimos o nome de efic\u00e1cia plena natimorta, como efeito do \u00a73\u00ba do art.236, abortado na plenitude de seus 33 anos de idade. Observe-se que, no final das contas, n\u00e3o se trata de Emenda Constitucional, mas de supress\u00e3o e substitui\u00e7\u00e3o do poder constituinte origin\u00e1rio, uma vez que, mesmo ante a clara e simples reda\u00e7\u00e3o original, jamais foi efetivada.<\/em><\/p>\n

A afronta n\u00e3o \u00e9 somente \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o e \u00e0 pr\u00f3pria Rep\u00fablica, \u00e9 insultuoso e em detrimento para todos concursados e concurseiros a manuten\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00f5es calcadas em generosos apadrinhamentos, \u00e9 prejudicial ao cidad\u00e3o em face aus\u00eancia da reestrutura\u00e7\u00e3o leg\u00edtima cartor\u00e1ria em diversos estados do pa\u00eds, perpetuando um sistema h\u00edbrido inconstitucional de concursados e n\u00e3o concursados na administra\u00e7\u00e3o cartor\u00e1ria a contribuir t\u00e3o somente para a inefici\u00eancia dos servi\u00e7os, efetivar a inseguran\u00e7a jur\u00eddica na pr\u00e1tica de atos, ante a aus\u00eancia de conhecimento t\u00e9cnico jur\u00eddico, e da compet\u00eancia dos profissionais de direito notarial e de registro habilitados para a atribui\u00e7\u00e3o.<\/em>
\nPerdoem se voltamos a blasfemar com a compara\u00e7\u00e3o, mas a associa\u00e7\u00e3o \u00e9 inevit\u00e1vel. O Nazareno, Filho do Homem morreu aos 33 anos e mant\u00e9m at\u00e9 hoje 2.3 bilh\u00f5es de fi\u00e9is a seu legado. Nossa Constitui\u00e7\u00e3o, filha da redemocratiza\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, aos 33 anos, aborta o seu legado e colabora para a apostasia de 211 milh\u00f5es de cidad\u00e3os.<\/em><\/p>\n

Belo Horizonte\/MG, em 20 de setembro de 2021.”<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Cart\u00f3rios Extrajudiciais (Abrace) se pronunciou novamente sobre a nomea\u00e7\u00e3o de profissionais sem concurso p\u00fablico em serventias extrajudiciais vagas por prazo indeterminado. Desta vez, a entidade tamb\u00e9m falou sobre a n\u00e3o admiss\u00e3o como\u00a0amicus curiae, na a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade 1183, em tramita\u00e7\u00e3o no STF. O indeferimento de seu ingresso, segundo decis\u00e3o do juiz,\u00a0 foi por entender que, […]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":6443,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[206,156,282,4],"tags":[3256,2569,24],"class_list":["post-21118","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-cartorio","category-comissionado","category-concursos","category-concursos-publicos","tag-abrace","tag-cartorios","tag-concurso"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21118","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=21118"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21118\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":21122,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/21118\/revisions\/21122"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/6443"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=21118"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=21118"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=21118"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}