A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (21\/9), uma proposta que transforma cargos de T\u00e9cnico do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU) em cargos de Procurador de Justi\u00e7a e em cargos em comiss\u00e3o, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios. Na pr\u00e1tica, ser\u00e3o 141 cargos efetivos de t\u00e9cnico do MPU transformados em 8 cargos de procurador de Justi\u00e7a e em 164 cargos em comiss\u00e3o de cinco n\u00edveis de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, a solicita\u00e7\u00e3o de altera\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico ocorreu devido \u00e0 sistem\u00e1tica de arquivamentos que aumentar\u00e1 a quantidade de procedimentos (inqu\u00e9ritos policiais e termos circunstanciados) a serem analisados pelas c\u00e2maras de coordena\u00e7\u00e3o e revis\u00e3o do MPDFT.<\/p>\n
Na justificativa do PL, Aras alerta que a mudan\u00e7a no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios n\u00e3o acarretar\u00e1 em aumento de despesas, \u201cao menos num primeiro momento\u201d.<\/p>\n
A deputada Celina Le\u00e3o (PP-DF), relatora do projeto, emitiu parecer favor\u00e1vel e uma emenda, que estabelece que os cargos em comiss\u00e3o devem ser ocupados, obrigatoriamente, por servidores p\u00fablicos. \u201cApresentamos essa emenda com o objetivo de evitarmos questionamentos perante o Poder Judici\u00e1rio sobre a constitucionalidade dessa transforma\u00e7\u00e3o de cargos efetivos em cargos comissionados\u201d, explicou.<\/p>\n