{"id":21674,"date":"2021-10-21T14:32:35","date_gmt":"2021-10-21T17:32:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=21674"},"modified":"2021-10-21T14:32:35","modified_gmt":"2021-10-21T17:32:35","slug":"servidor-demitido-por-ser-portador-de-hiv-recebera-indenizacao-de-r-10-mil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/servidor-demitido-por-ser-portador-de-hiv-recebera-indenizacao-de-r-10-mil\/","title":{"rendered":"Servidor demitido por ser portador de HIV receber\u00e1 indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 10 mil"},"content":{"rendered":"

Empresa dispensou o empregado dias depois de ele ter mandado atestado para tratar de sua condi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Estado de Minas-<\/em> Uma empresa de recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito de Belo Horizonte foi condenada pela Justi\u00e7a do Trabalho a reintegrar um funcion\u00e1rio dispensado de forma discriminat\u00f3ria, ap\u00f3s ele ter sido diagnosticado com HIV, e ainda ter\u00e3o que pag\u00e1-lo R$ 10 mil por danos morais.<\/p>\n

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho 3\u00aa Regi\u00e3o (TRT-MG), o trabalhador informou \u00e0 supervisora seu afastamento das atividades por motivo de sa\u00fade, amparado em atestado m\u00e9dico. O comunicado foi feito em 22\/9\/2020 por meio do aplicativo WhatsApp.<\/p>\n

Ele relatou ter descoberto, em exame recente, ser portador do v\u00edrus HIV, estando em tratamento de sa\u00fade em fun\u00e7\u00e3o da doen\u00e7a e de outros problemas psiqui\u00e1tricos causados pela condi\u00e7\u00e3o, como ansiedade, depress\u00e3o e s\u00edndrome do p\u00e2nico.<\/p>\n

Em 6\/10\/2020, quando ele retornou ao trabalho, foi dispensado sem motivo e al\u00e9m de ficar sem meios para o pr\u00f3prio sustento, a demiss\u00e3o acarretou na interrup\u00e7\u00e3o do tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n

Segundo o juiz Luiz Cl\u00e1udio dos Santos Viana, titular da 42\u00aa Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que avaliou o caso, \u00e9 direito do patr\u00e3o dispensar funcion\u00e1rios sem uma justificativa.<\/p>\n

Entretanto essa demiss\u00e3o n\u00e3o pode “se operar em afronta aos princ\u00edpios constitucionais da dignidade da pessoa humana, dos valores sociais do trabalho e da liberdade, previstos no artigo 1\u00ba, incisos III e IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal”.<\/p>\n

O juiz entendeu que “h\u00e1 subsun\u00e7\u00e3o dos fatos \u00e0 hip\u00f3tese da dispensa discriminat\u00f3ria, uma vez que a dispensa ocorreu poucos dias ap\u00f3s a comunica\u00e7\u00e3o pelo obreiro de sua condi\u00e7\u00e3o soropositiva”.<\/div>\n
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Por isso, determinou que o funcion\u00e1rio fosse reintegrado \u00e0 empresa imediatamente, com reestabelecimento do plano de sa\u00fade, sob pena di\u00e1ria R$ 200, limitada \u00e0 soma de R$ 20 mil.<\/div>\n
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Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ficou firmado que o funcion\u00e1rio deve receber o pagamento dos sal\u00e1rios correspondentes ao per\u00edodo de afastamento, da data da dispensa at\u00e9 a efetiva reintegra\u00e7\u00e3o e uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais no valor de R$ 10 mil.<\/div>\n
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A empresa tentou recurso, mas n\u00e3o foi aceito.<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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