{"id":21785,"date":"2021-10-26T13:27:00","date_gmt":"2021-10-26T16:27:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=21785"},"modified":"2021-10-26T13:27:00","modified_gmt":"2021-10-26T16:27:00","slug":"professores-explicam-como-mudancas-na-lei-de-improbidade-serao-cobradas-nas-provas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/professores-explicam-como-mudancas-na-lei-de-improbidade-serao-cobradas-nas-provas\/","title":{"rendered":"Professores explicam como mudan\u00e7as na lei de improbidade ser\u00e3o cobradas nas provas"},"content":{"rendered":"

A lei de improbidade \u00e9 tema recorrente nos certames p\u00fablicos. A partir de agora, os concurseiros devem ficar atentos \u00e0s novidades legislativas\u00a0<\/span><\/i><\/p>\n

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta ter\u00e7a-feira (26\/10), a lei n. 14.230\/21<\/a>, que traz altera\u00e7\u00f5es importantes na legisla\u00e7\u00e3o de improbidade. Na verdade, n\u00e3o \u00e9 uma nova lei de improbidade, mas sim uma s\u00e9rie de novidades significativas, que alteraram grande parte da lei. Com isso, os concurseiros precisam redobrar aten\u00e7\u00e3o ao estudar o tema, que \u00e9 um dos mais cobrados em provas de concurso.\u00a0<\/span><\/p>\n

Uma das primeiras d\u00favidas \u00e9 saber se a nova lei j\u00e1 ser\u00e1 cobrada em determinados certames. O professor Ivan Lucas, que ministra aulas de direito administrativo, explica que as novidades legislativas s\u00e3o cobradas apenas para os editais publicados ap\u00f3s a vig\u00eancia da nova lei. \u201cContudo, o candidato deve ficar atento com as informa\u00e7\u00f5es contidas no edital do concurso que esteja fazendo, pois pode ter dispositivo diverso\u201d, esclarece. Para Ivan Lucas, o concurseiro ter\u00e1 que come\u00e7ar do zero o estudo da lei reformulada. \u201cA lei foi profundamente alterada. Prazos, procedimento, ritos, pressupostos de enquadramento e aplicabilidade da norma\u201d, explica.<\/span><\/p>\n

Um dos pontos mais pol\u00eamicos da altera\u00e7\u00e3o foi a retirada da forma culposa prevista no art. 10 (atos que causam les\u00e3o ao er\u00e1rio). Al\u00e9m disso, a partir de agora, v\u00e1rios dispositivos da lei t\u00eam men\u00e7\u00e3o expressa \u00e0 forma dolosa, a fim de afirmar que os atos de improbidade s\u00f3 s\u00e3o praticados pelo dolo.\u00a0<\/span><\/p>\n

Flexibiliza\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

Para o professor Ivan Lucas, \u00e9 poss\u00edvel dizer que houve<\/span>\u00a0avan\u00e7os e retrocessos na altera\u00e7\u00e3o realizada. \u201cContudo, de um modo geral, as mudan\u00e7as foram positivas. A lei original era de 1992 e precisava ser atualizada para os novos tempos e de acordo com a jurisprud\u00eancia predominante dos Tribunais\u201d, complementa.<\/span><\/p>\n

Em entrevista ao <\/span>CB Poder<\/b><\/a>, <\/span>Clayton Germano, Promotor de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (MPDFT), disse que a reda\u00e7\u00e3o final do projeto traz in\u00fameras altera\u00e7\u00f5es que dificultar\u00e3o a investiga\u00e7\u00e3o, processo, julgamento e condena\u00e7\u00e3o dos atos de improbidade administrativa praticados em detrimento da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e de toda sociedade que paga impostos e depende da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte, seguran\u00e7a, assist\u00eancia social etc.<\/span><\/p>\n

Dicas para os concurseiros<\/b><\/p>\n

O professor S\u00e9rgio Augusto Mroginski (prof. S\u00e9rgio Ga\u00facho), que d\u00e1 aulas de direito administrativo no IMP Concursos, preparou uma sele\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7as importantes para os concurseiros estudarem. Confira, a seguir, os t\u00f3picos preparados pelo professor:<\/span><\/p>\n