{"id":22102,"date":"2021-11-16T20:09:08","date_gmt":"2021-11-16T23:09:08","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=22102"},"modified":"2021-11-16T20:09:08","modified_gmt":"2021-11-16T23:09:08","slug":"entenda-a-polemica-do-decreto-que-eliminou-875-candidatos-no-concurso-da-policia-federal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/entenda-a-polemica-do-decreto-que-eliminou-875-candidatos-no-concurso-da-policia-federal\/","title":{"rendered":"Entenda a pol\u00eamica do decreto que eliminou 875 candidatos no concurso da Pol\u00edcia Federal"},"content":{"rendered":"

Para comiss\u00e3o de aprovados, a regra foi aplicada no momento errado. Cebraspe diz que\u00a0 est\u00e1 seguindo o que estabelece a legisla\u00e7\u00e3o<\/em><\/h2>\n

A aplica\u00e7\u00e3o de um decreto que estabelece normas sobre concursos p\u00fablicos vem causando indigna\u00e7\u00e3o entre aprovados do \u00faltimo concurso da Pol\u00edcia Federal, que teve provas realizadas em maio de 2021. De acordo com a comiss\u00e3o de aprovados, a aplica\u00e7\u00e3o do decreto foi feita no momento errado e causou a elimina\u00e7\u00e3o 875\u00a0 candidatos aptos em outras etapas do certame. O grupo tem apoio de federa\u00e7\u00f5es e sindicatos de todo o pa\u00eds. O Cebraspe, banca organizadora, em nota enviada ao Papo de Concurseiro<\/strong>, explicou que \u201cos procedimentos adotados pelo Cebraspe e pela Pol\u00edcia Federal no certame em andamento est\u00e3o de acordo com o que estabelece a legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

E qual o ponto da pol\u00eamica?<\/h3>\n

O ponto central est\u00e1 no art. 39 do decreto n. 9.739<\/p>\n

\n

Art. 39. O \u00f3rg\u00e3o ou a entidade respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico homologar\u00e1 e publicar\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados no certame, por ordem de classifica\u00e7\u00e3o e respeitados os limites do Anexo II .<\/em>
\n\u00a7 1\u00ba Os candidatos n\u00e3o classificados no quantitativo m\u00e1ximo de aprovados de que trata o Anexo II , ainda que tenham atingido nota m\u00ednima, estar\u00e3o automaticamente reprovados no concurso p\u00fablico.<\/em>
\n\u00a7 2\u00ba Na hip\u00f3tese de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico em mais de uma etapa, o crit\u00e9rio de reprova\u00e7\u00e3o do \u00a7 1\u00ba ser\u00e1 aplicado considerando-se a classifica\u00e7\u00e3o da primeira etapa.<\/em>
\n\u00a7 3\u00ba Nenhum dos candidatos empatados na \u00faltima classifica\u00e7\u00e3o de aprovados ser\u00e1 considerado reprovado nos termos deste artigo.<\/em><\/p>\n<\/blockquote>\n

De acordo com o anexo II, mencionado no dispositivo, a quantidade m\u00e1xima de candidatos aprovados equivale ao dobro da quantidade de vagas. A comiss\u00e3o de aprovados entende que esse dispositivo foi aplicado em momento errado, j\u00e1 que o concurso ainda n\u00e3o foi homologado. A aplica\u00e7\u00e3o ocorreu antes da matr\u00edcula no curso de forma\u00e7\u00e3o. Os candidatos eliminados j\u00e1 haviam sido aprovados nas etapas da prova objetiva, discursiva, teste de aptid\u00e3o f\u00edsica, avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e preenchimento da ficha de informa\u00e7\u00f5es confidenciais. Os candidatos haviam, inclusive, enviado os documentos exigidos para matr\u00edcula no curso de forma\u00e7\u00e3o; ap\u00f3s o envio dos documentos, aconteceu o corte estabelecido pelo decreto, mesmo para os candidatos com documentos v\u00e1lidos. E este \u00e9 o ponto da pol\u00eamica: para a comiss\u00e3o de aprovados, o dispositivo deveria ser aplicado no momento da homologa\u00e7\u00e3o do concurso, ou seja, ap\u00f3s todas as etapas previstas (incluindo o curso de forma\u00e7\u00e3o).<\/p>\n

Apoio de entidades<\/h3>\n

A comiss\u00e3o de aprovados conta com o apoio de sindicatos e federa\u00e7\u00f5es do Brasil. Em setembro, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Policiais Federais (Fenapef) enviou um of\u00edcio ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica sobre a aplica\u00e7\u00e3o do decreto n. 9.739. No documento, a Fenapef solicita a an\u00e1lise de aplicabilidade do decreto e diz que a aplica\u00e7\u00e3o errada \u201cgera preju\u00edzos aos candidatos e uma indevida exclus\u00e3o antecipada\u201d. Ainda de acordo com o of\u00edcio enviado pela entidade, \u201ca manuten\u00e7\u00e3o dos aprovados em cadastro reserva n\u00e3o vincula posterior nomea\u00e7\u00e3o, apenas possibilita, de acordo com a discricionariedade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, futura convoca\u00e7\u00e3o e tem fundamento nos princ\u00edpios da efetividade, moralidade e probidade admnistrativas\u201d.<\/p>\n

No dia 3 de novembro, por meio de nota, a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Delegados de Pol\u00edcia Federal (Fenadepol) se manifestou de forma contr\u00e1ria \u00e0 exclus\u00e3o dos candidatos aprovados. De acordo com a Fenadepol, a Pol\u00edcia Federal possui um quadro de servidores extremamente reduzido, com cerca de 40% de d\u00e9ficit, com policiais sobrecarregados na vasta maioria das unidades, principalmente nas de fronteira. Para entidade, a realiza\u00e7\u00e3o do concurso foi vista como “esperan\u00e7a pelos servidores\u201d; no entanto, a esperan\u00e7a \u201cfoi abalada pela exclus\u00e3o ilegal de cerca de 900 candidatos do concurso p\u00fablico, com a aplica\u00e7\u00e3o incorreta do Decreto n. 9.739\/2019\u201d, diz a entidade por meio da nota.<\/p>\n

E o que diz o Cebraspe?<\/h3>\n

O Cebraspe informou ao Papo de Concurseiro<\/strong> que o edital reproduz os comandos do decreto n. 9.739\/19. Confira a nota completa:<\/span><\/p>\n

\u201cO Cebraspe informa que o edital do concurso p\u00fabico da Pol\u00edcia Federal (PF), de 15 de janeiro de 2021, reproduz os comandos do Decreto n\u00ba 9.739, de 28 de mar\u00e7o de 2019, conforme explicado abaixo:<\/p>\n

“Decreto n\u00ba 9.739, de 28 de mar\u00e7o de 2019<\/strong>
\n(…)
\nArt. 39. O \u00f3rg\u00e3o ou a entidade respons\u00e1vel pela realiza\u00e7\u00e3o do concurso p\u00fablico homologar\u00e1 e publicar\u00e1 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a rela\u00e7\u00e3o dos candidatos aprovados no certame, por ordem de classifica\u00e7\u00e3o e respeitados os limites do Anexo II.<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba Os candidatos n\u00e3o classificados no quantitativo m\u00e1ximo de aprovados de que trata o Anexo II , ainda que tenham atingido nota m\u00ednima, estar\u00e3o automaticamente reprovados no concurso p\u00fablico.<\/p>\n

\u00a7 2\u00ba Na hip\u00f3tese de realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico em mais de uma etapa, o crit\u00e9rio de reprova\u00e7\u00e3o do \u00a7 1\u00ba ser\u00e1 aplicado considerando-se a classifica\u00e7\u00e3o da primeira etapa.<\/strong><\/p>\n

\u00a7 3\u00ba Nenhum dos candidatos empatados na \u00faltima classifica\u00e7\u00e3o de aprovados ser\u00e1 considerado reprovado nos termos deste artigo” (Grifou-se)<\/p>\n

(…)<\/p>\n

“Edital n\u00b0 1 DGP\/PF, de 15 de janeiro de 2021<\/strong><\/p>\n

18.4 Os candidatos n\u00e3o classificados no quantitativo m\u00e1ximo de aprovados de que trata o Anexo II do Decreto n\u00ba 9.739\/2019, ainda que tenham atingido nota m\u00ednima, estar\u00e3o automaticamente reprovados no concurso p\u00fablico<\/strong>, nos termos dos \u00a7 1\u00ba e \u00a7 2\u00ba do art. 39<\/strong> do referido decreto.<\/p>\n

18.4.1 Nenhum dos candidatos empatados na \u00faltima classifica\u00e7\u00e3o de aprovados ser\u00e1 considerado reprovado”. (Grifou-se)<\/p>\n

Assim, o disposto no art. 39 do Decreto e no subitem 18.4 do edital que rege o certame da Pol\u00edcia Federal est\u00e1 sendo aplicado no resultado final da primeira etapa do concurso p\u00fablico, conforme estabelece o \u00a7 2\u00ba do referido art. 39.<\/p>\n

Por fim, ressalta-se que os procedimentos adotados pelo Cebraspe e pela Pol\u00edcia Federal no certame em andamento est\u00e3o de acordo com o que estabelece a legisla\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Contato com Bolsonaro<\/h3>\n

A comiss\u00e3o vem tentando dialogar com entidades, sindicatos, parlamentares e com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Na \u00faltima semana, um grupo foi at\u00e9 o \u201ccercadinho\u201d, no Pal\u00e1cio do Planalto, duas vezes para tentar conversar com Bolsonaro sobre a aplica\u00e7\u00e3o do pol\u00eamico decreto.<\/p>\n

No dia 8 de novembro, enquanto conversava com os aprovados, Bolsonaro ligou para Anderson Torres<\/a>, ministro da Justi\u00e7a e da Seguran\u00e7a P\u00fablica, e colocou a liga\u00e7\u00e3o no viva-voz. \u201cPresidente, j\u00e1 pedimos autoriza\u00e7\u00e3o \u00e0\u00a0 Economia para chamar at\u00e9 100% do n\u00famero de vagas. O que est\u00e1 muito dif\u00edcil superar s\u00e3o os 100% do n\u00famero de vagas\u201d, diz o ministro. O presidente, ent\u00e3o, pergunta: \u201c\u00c9 dif\u00edcil pela Economia?\u201d. O ministro responde: \u201cPela Economia e pela legisla\u00e7\u00e3o, presidente. A gente soltou um concurso para 1.500 vagas. Chamar at\u00e9 3.000 \u00e9 extremamente vi\u00e1vel. Mais que 3.000 \u00e9 bastante dif\u00edcil\u201d, explica.<\/p>\n

Ap\u00f3s desligar a liga\u00e7\u00e3o, os candidatos tentam explicar sobre a aplica\u00e7\u00e3o do decreto n. 9.739\/19, que eliminou centenas de aprovados. Bolsonaro responde, por fim, que ir\u00e1 ver a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O concurso<\/b><\/h3>\n

O concurso da Pol\u00edcia Federal teve edital lan\u00e7ado no dia 15 de janeiro. Ap\u00f3s ser suspenso em raz\u00e3o da pandemia, as provas foram realizadas no dia 23 de maio. A sele\u00e7\u00e3o ofereceu, ao todo, 123 vagas para delegado, 893 para agente, 400 para escriv\u00e3o e 84 papiloscopista. A remunera\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 23.692,74 para o cargo de delegado e\u00a0 R$ 12.522,50 para os cargos de agente, escriv\u00e3o e papiloscopista.<\/span><\/p>\n

Leia tamb\u00e9m: Com emendas aprovadas, PF, PRF e Depen poder\u00e3o ter mais convocados<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Para comiss\u00e3o de aprovados, a regra foi aplicada no momento errado. Cebraspe diz que\u00a0 est\u00e1 seguindo o que estabelece a legisla\u00e7\u00e3o A aplica\u00e7\u00e3o de um decreto que estabelece normas sobre concursos p\u00fablicos vem causando indigna\u00e7\u00e3o entre aprovados do \u00faltimo concurso da Pol\u00edcia Federal, que teve provas realizadas em maio de 2021. De acordo com a comiss\u00e3o de aprovados, a aplica\u00e7\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":130,"featured_media":13205,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282,4,1253],"tags":[30,3445,3446,564,348],"class_list":["post-22102","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","category-concursos-publicos","category-policia-federal","tag-cebraspe","tag-clausula-de-barreira","tag-eliminados","tag-pf","tag-policia-federal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22102","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/130"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22102"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22102\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22107,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22102\/revisions\/22107"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13205"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22102"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22102"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22102"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}