Karolini Bandeira*-<\/em> Conforme decretado, os pr\u00f3ximos concursos p\u00fablicos do Rio Grande do Sul ter\u00e3o, al\u00e9m de reserva para pessoas negras e com defici\u00eancia, vagas reservadas para pessoas trans e ind\u00edgenas. A decis\u00e3o foi publicada no \u00faltimo dia 7 de dezembro pelo Governo do Estado.<\/p>\n De acordo com o decreto, a cota ir\u00e1 viabilizar maior pluraliza\u00e7\u00e3o no servi\u00e7o p\u00fablico do estado. A reserva ter\u00e1 o percentual de 1% da quantidade total de vagas de cada certame. Para o governo, as novas cotas “levam em considera\u00e7\u00e3o o hist\u00f3rico de viola\u00e7\u00e3o dos direitos e exclus\u00e3o extrema dos povos ind\u00edgenas e comunidade trans, principalmente nas fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas”.<\/p>\n “As reservas de vagas s\u00e3o um ato de repara\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e social, na qual o Estado encoraja \u00f3rg\u00e3os, p\u00fablicos e privados, para as a\u00e7\u00f5es afirmativas ao exerc\u00edcio dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas sujeitas ao racismo, \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o racial e a formas correlatas de intoler\u00e2ncia”, explicou o governo em nota.<\/p>\n A reserva tamb\u00e9m ser\u00e1 v\u00e1lida para processos seletivos de contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria. A decis\u00e3o n\u00e3o altera a reserva j\u00e1 existente para negros, de 16%, e a reserva para pessoas com defici\u00eancia, de 10%.<\/p>\n O decreto encontra respaldo em um parecer da PGE-RS que aponta que\u00a0a m\u00e9dia de vida de pessoas trans \u00e9 de 35 anos, o que representa a metade da m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o brasileira. Tamb\u00e9m segundo o parecer, “grande parte dos ind\u00edgenas do Rio Grande do Sul vive em situa\u00e7\u00e3o de extrema vulnerabilidade social e econ\u00f4mica”.<\/p>\n \u201cO governo precisa ser capaz de promover mudan\u00e7as significativas para a sociedade. Um governo trata de quest\u00f5es que v\u00e3o muito al\u00e9m de planilhas, or\u00e7amentos e investimentos. Nossa responsabilidade ultrapassa muito esse papel de gerenciamento de recursos p\u00fablicos. Temos a obriga\u00e7\u00e3o de olhar para essas quest\u00f5es espec\u00edficas, promovendo direitos, acesso e qualifica\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos”, refor\u00e7ou o governador do RS, Eduardo Leite (PSDB). “Essas cotas t\u00eam car\u00e1ter reparat\u00f3rio, simb\u00f3lico, e de impacto na vida dessas popula\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m s\u00e3o fundamentais para o crescimento do ponto de vista civilizat\u00f3rio.”<\/p>\n