<\/p>\n
<\/i>Proposta de Cyro Miranda prev\u00ea reclus\u00e3o de 1 a 5 anos para quem usar poder pol\u00edtico ou informa\u00e7\u00e3o privilegiada para favorecer a aprova\u00e7\u00e3o de algum candidato <\/p>\n
<\/i> <\/p>\n
<\/i> Jornal do Senado<\/b> <\/p>\n
<\/b> Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentou projeto de lei que criminaliza as fraudes em concursos p\u00fablicos (PLS 229\/12). De acordo com o texto, ficam sujeitas a pena de reclus\u00e3o de 1 a 5 anos e a pagamento de multa as pessoas que usarem poder pol\u00edtico ou acesso a informa\u00e7\u00e3o privilegiada para favorecer a aprova\u00e7\u00e3o de algum candidato.<\/b> <\/p>\n
<\/b> As medidas aplicam-se tamb\u00e9m aos vestibulares e aos exames de avalia\u00e7\u00e3o realizados pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o. A proposta ser\u00e1 examinada pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), onde aguarda relator. <\/p>\n
A finalidade do projeto \u00e9 coibir a pr\u00e1tica de favorecimentos que resultem na anula\u00e7\u00e3o de etapas e at\u00e9 no cancelamento de concursos. O senador argumenta que as fraudes provocam \u201cpreju\u00edzos financeiros e emocionais\u201d aos candidatos. <\/p>\n
Segundo Cyro, o pior de tudo \u00e9 n\u00e3o existir na legisla\u00e7\u00e3o mecanismos claros que tipifiquem e criminalizem as fraudes em concurso p\u00fablico, tanto de quem as comete quanto de quem se beneficia delas. <\/p>\n
O autor do projeto chama a aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de haver puni\u00e7\u00f5es severas \u00e0s fraudes cometidas por \u201cverdadeiras quadrilhas especializadas\u201d. <\/p>\n
Afastamento <\/p>\n
<\/b>Ainda de acordo com o projeto, devem ser afastados da comiss\u00e3o organizadora do concurso os membros do \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico para cujo ingresso se destina o certame, quando eles pr\u00f3prios, seus assessores ou funcion\u00e1rios ocupantes de cargo de confian\u00e7a estiverem inscritos como candidatos. <\/p>\n
A pena de deten\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o respeitar essa norma ser\u00e1 de 6 meses a 2 anos. Al\u00e9m disso, a pessoa ficar\u00e1 sujeita a san\u00e7\u00f5es civis e administrativas. <\/p>\n
O texto tamb\u00e9m tipifica como crime a participa\u00e7\u00e3o na organiza\u00e7\u00e3o do concurso \u2014 como coordenador ou fiscal de sala, por exemplo \u2014 da pessoa que tenha algum parente em linha reta ou colateral, at\u00e9 o terceiro grau, como candidato no certame. <\/p>\n
Aquele que n\u00e3o atender a essas regras poder\u00e1 ficar detido por um per\u00edodo de 6 meses a 2 anos, al\u00e9m de pagar multa. <\/p>\n
Pelo projeto, os servidores tamb\u00e9m ter\u00e3o que comunicar a seus superiores a inscri\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, quando houver a possibilidade de fazerem parte da banca examinadora. A deten\u00e7\u00e3o para quem n\u00e3o atender ao dispositivo tamb\u00e9m pode chegar a 2 anos, sem preju\u00edzo de san\u00e7\u00f5es administrativas e multa. <\/p>\n
Se quem realizou o favorecimento for empregado ou contratado da empresa aplicadora do exame, ela ficar\u00e1 impedida de realizar outro concurso pelo prazo m\u00ednimo de 5 anos, al\u00e9m de pagar multa. <\/p>\n
Como tramita em car\u00e1ter terminativo, se aprovado, o projeto poder\u00e1 seguir para a C\u00e2mara sem passar pelo Plen\u00e1rio do Senado, desde que n\u00e3o haja recurso com esse objetivo. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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