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<\/b>Paulo Filizola \u2013 Do Correio Braziliense <\/p>\n
<\/b> A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de L\u00e9sbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) protocolou of\u00edcio ontem na ouvidoria do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal do Par\u00e1 cobrando provid\u00eancias imediatas do governador Sim\u00e3o Jatene quanto a obrigatoriedade do teste de HIV para candidatos admitidos no concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Militar, conforme prev\u00ea o edital, publicado em junho. A medida descumpre a legisla\u00e7\u00e3o brasileira e normas internacionais. <\/p>\n
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Em 2010, o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego publicou portaria estabelecendo que \u201cn\u00e3o ser\u00e1 permitida, de forma direta ou indireta, nos exames m\u00e9dicos por ocasi\u00e3o da admiss\u00e3o, mudan\u00e7a de fun\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica, retorno, demiss\u00e3o ou outros ligados \u00e0 rela\u00e7\u00e3o de emprego, a testagem do trabalhador quanto ao HIV.\u201d Al\u00e9m da medida, h\u00e1 no Brasil duas leis proibindo a aplica\u00e7\u00e3o dos testes em ambiente de trabalho. <\/p>\n
A Procuradoria Geral do Estado esclareceu em nota que \u201cos cargos da carreira militar possuem tratamento diferenciado e especial\u201d. Segundo procurador- geral do Estado, Caio de Azevedo Trindade, para ingresso na PM costuma-se exigir requisitos diferentes. \u201cDevem ser considerados inaptos os candidatos portadores de doen\u00e7as cr\u00f4nicas incapacitantes ou com potencial imunodepressivo, sendo exigido o exame sorol\u00f3gico para diversas patologias que det\u00eam estas caracter\u00edsticas\u201d, comenta. A nota afirma que patologias como a Aids comprometem o \u201cpleno e perfeito\u201d desempenho da fun\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
Mem\u00f3ria<\/i><\/b> <\/p>\n
Outros casos<\/i><\/b> <\/p>\n
Esta n\u00e3o foi a primeira vez que a ABGLT recorreu ao Minist\u00e9rio P\u00fablico para solucionar medidas discriminat\u00f3rias em concursos p\u00fablicos. A entidade j\u00e1 solicitou mudan\u00e7as em editais para Pol\u00edcia Militar em Roraima e Esp\u00edrito Santo, Corpo de Bombeiros no Paran\u00e1 e para a prefeitura de Matinhos, tamb\u00e9m no estado paranaense. \u201cVamos em busca do di\u00e1logo. A\u00ed damos um prazo de 72 horas. Se permanecer a obrigatoriedade do exame de HIV, entramos com uma a\u00e7\u00e3o no MP. At\u00e9 agora, tem surtido efeito\u201d, afirma o presidente da associa\u00e7\u00e3o, Toni Reis<\/i> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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