{"id":2281,"date":"2012-08-10T11:03:00","date_gmt":"2012-08-10T14:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/entram_em_vigor_novas_regras_para_concursos_do_exercito_e_da_marinha\/"},"modified":"2012-08-10T11:03:00","modified_gmt":"2012-08-10T14:03:00","slug":"entram_em_vigor_novas_regras_para_concursos_do_exercito_e_da_marinha","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/entram_em_vigor_novas_regras_para_concursos_do_exercito_e_da_marinha\/","title":{"rendered":"Entram em vigor novas regras para concursos do Ex\u00e9rcito e da Marinha"},"content":{"rendered":"

 <\/i><\/b> Da Ag\u00eancia Senado <\/i><\/b>   Entraram em vigor nesta quinta-feira (9), com a publica\u00e7\u00e3o das Leis 12.704\/12<\/a> e 12.705\/12<\/a> no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/i>, novas regras para ingresso nos cursos de forma\u00e7\u00e3o de oficiais e sargentos do Ex\u00e9rcito e nas carreiras da Marinha. Os crit\u00e9rios abrangem aspectos como aptid\u00e3o f\u00edsica e psicol\u00f3gica, antecedentes penais e cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e militares.   A edi\u00e7\u00e3o das leis atende a decis\u00e3o tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em fevereiro de 2011. Segundo a Corte, requisitos de ingresso nas For\u00e7as Armadas n\u00e3o podem ser definidos em regulamentos, como ocorria at\u00e9 o julgamento. Os ministros, no entanto, permitiram que as regras antigas valessem at\u00e9 31 de dezembro do ano passado, para que o Executivo enviasse os projetos de lei ao Congresso.   Os PLCs 49\/2012<\/a> e 50\/2012<\/a>, que tratam respectivamente do ingresso nas carreiras da Marinha e do Ex\u00e9rcito, foram aprovados no Plen\u00e1rio do Senado em julho deste ano. As regras para o ingresso na Aeron\u00e1utica j\u00e1 foram definidas no ano passado com a publica\u00e7\u00e3o da Lei 12.464\/11<\/a>.   As novas leis especificam crit\u00e9rios para quest\u00f5es pol\u00eamicas, como idade, altura e presen\u00e7a de tatuagens no corpo. No Ex\u00e9rcito, a altura m\u00ednima para ingresso nos cursos de forma\u00e7\u00e3o foi fixada em 1,55 m para mulheres e 1,60 m para homens. Na Marinha, h\u00e1 limite m\u00ednimo (1,54 m) e m\u00e1ximo (2 metros).   As leis pro\u00edbem tatuagens que \u201cfa\u00e7am alus\u00e3o a ideologia terrorista ou extremista contr\u00e1ria \u00e0s institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas, a viol\u00eancia, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discrimina\u00e7\u00e3o ou preconceito de ra\u00e7a, credo, sexo ou origem ou, ainda, a ideia ou ato ofensivo \u00e0s For\u00e7as Armadas\u201d. No caso do Ex\u00e9rcito, a presidente Dilma Rousseff vetou a proibi\u00e7\u00e3o de tatuagens que \u201cprejudiquem a camuflagem e comprometam as opera\u00e7\u00f5es militares\u201d, por falta de crit\u00e9rios mais consistentes para sua aplica\u00e7\u00e3o.   A presidente vetou ainda a restri\u00e7\u00e3o, em cursos de forma\u00e7\u00e3o de oficiais e sargentos do Ex\u00e9rcito, a candidatos casados ou em uni\u00e3o est\u00e1vel, por considerar que \u201co estado civil n\u00e3o pode ser fator que, por si s\u00f3, seja suficiente para a exclus\u00e3o de candidato de concurso p\u00fablico\u201d.   <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

  Da Ag\u00eancia Senado   Entraram em vigor nesta quinta-feira (9), com a publica\u00e7\u00e3o das Leis 12.704\/12 e 12.705\/12 no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o, novas regras para ingresso nos cursos de forma\u00e7\u00e3o de oficiais e sargentos do Ex\u00e9rcito e nas carreiras da Marinha. Os crit\u00e9rios abrangem aspectos como aptid\u00e3o f\u00edsica e psicol\u00f3gica, antecedentes penais e cumprimento de obriga\u00e7\u00f5es eleitorais e […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2281","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2281","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2281"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2281\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2281"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2281"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2281"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}