74\/2010<\/a>, do qual \u00e9 relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), para ampliar ainda mais o rol de novas regras para realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, proposto no texto do projeto.<\/b> A mat\u00e9ria, de autoria do ex-senador Marconi Perillo (PSDB), hoje governador de Goi\u00e1s, cria normas claras para este tipo de processo seletivo, preenchendo o que o senador entendeu como \u201clacunas no ordenamento jur\u00eddico atual\u201d. Segundo Rollemberg, nos \u00faltimos tempos, t\u00eam sido registrados in\u00fameros problemas em concursos p\u00fablicos que v\u00e3o desde falhas no edital, na aplica\u00e7\u00e3o de provas e at\u00e9 fraudes propriamente ditas. Para o senador, essas falhas n\u00e3o podem continuar ocorrendo, sob pena de \u201cdesmoralizar\u201d a institui\u00e7\u00e3o do concurso, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 exatamente para moralizar e democratizar o acesso aos cargos p\u00fablicos efetivos. O PLS 74\/2010 prev\u00ea mudan\u00e7as, por exemplo, quanto \u00e0s datas de realiza\u00e7\u00e3o das diversas etapas dos concursos, que hoje est\u00e3o a crit\u00e9rio unicamente do \u00f3rg\u00e3o a realizar a sele\u00e7\u00e3o. Outro problema comum diz respeito aos conte\u00fados program\u00e1ticos cobrados nas provas que, muitas vezes, n\u00e3o t\u00eam rela\u00e7\u00e3o com o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es do servidor p\u00fablico. Rollemberg citou como exemplo o concurso do Senado, em que quest\u00f5es cobraram do candidato o conhecimento sobre o nome da amante do ex-presidente John Kennedy e detalhes de seu relacionamento, al\u00e9m dos nomes de todos os diretores da Petrobras. Rollemberg explicou que a proposta prev\u00ea tamb\u00e9m a anula\u00e7\u00e3o de qualquer dispositivo do edital que contrarie a legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel aos servidores de carreira para o qual o concurso est\u00e1 sendo realizado. Dessa forma, qualquer cidad\u00e3o \u00e9 parte leg\u00edtima para impugnar edital de concurso desde que o fa\u00e7a at\u00e9 cinco dias \u00fateis ap\u00f3s sua divulga\u00e7\u00e3o, independentemente de esse prazo estar ou n\u00e3o previsto no edital. Al\u00e9m disso, o texto acaba com as restri\u00e7\u00f5es impostas pelos editais como inscri\u00e7\u00e3o apenas presencial \u2013 dificultando com isso que candidatos de outras cidades participem do concurso. Pelo projeto, toda institui\u00e7\u00e3o que organizar concurso p\u00fablico dever\u00e1 manter um site<\/i>, com inscri\u00e7\u00f5es pela Internet. Outro ponto que o PLS 74\/2010 tenta corrigir \u00e9 a abertura de concursos somente para o chamado \u201ccadastro de reserva\u201d ou aqueles em que ningu\u00e9m \u00e9 nomeado. Na avalia\u00e7\u00e3o do senador, o candidato investe recursos financeiros e emocionais ao estudar para um concurso e n\u00e3o pode, simplesmente, ter a expectativa frustrada pela falta de nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados. O projeto trata ainda das taxas de inscri\u00e7\u00e3o exorbitantes que, para Rollemberg, seriam desproporcionais mesmo aos vencimentos do cargo pleiteado; da indica\u00e7\u00e3o de bibliografia; da responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa, civil e criminal da institui\u00e7\u00e3o realizadora dos concursos no caso de divulga\u00e7\u00e3o indevida de quest\u00f5es, provas ou gabaritos; da comunica\u00e7\u00e3o pessoal aos convocados para assumir o cargo e das provas de t\u00edtulos. – Buscamos estabelecer com o substitutivo o controle jurisdicional do concurso p\u00fablico, assegurando ao Poder Judici\u00e1rio o livre acesso para impugnar, no todo ou em parte, o edital normativo do concurso p\u00fablico e para a discuss\u00e3o acerca da legalidade das quest\u00f5es e dos crit\u00e9rios de corre\u00e7\u00e3o de provas utilizados pela banca examinadora. Todos os atos relativos ao concurso p\u00fablico passar\u00e3o a ser pass\u00edveis de exame e decis\u00e3o judicial, \u00e0 luz dos princ\u00edpios do contradit\u00f3rio, da ampla defesa e do devido processo legal \u2013 completou o senador, que pediu \u00e0 CCJ a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para instruir a mat\u00e9ria. A data ainda n\u00e3o foi marcada. Em aparte, a senadora Ana Am\u00e9lia (PP-RS) concordou que o tema do projeto \u00e9 \u201cextremamente relevante\u201d e lembrou proposta do senador Wellington Dias (PT-PI) que acaba com o prazo de validade dos concursos \u2013 eles passam a ser v\u00e1lidos at\u00e9 que se preencham todas as vagas dispon\u00edveis com candidatos aprovados, independentemente do tempo que isso levar. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Da Ag\u00eancia Senado Rodrigo Rollemberg (Monique Renne\/CB\/D.A Press) O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) anunciou em Plen\u00e1rio nesta ter\u00e7a-feira (14) que apresentar\u00e1 substitutivo ao Projeto de Lei do Senado 74\/2010, do qual \u00e9 relator na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), para ampliar ainda mais o rol de novas regras para realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, proposto no texto do […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2285","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2285","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2285"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2285\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2285"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2285"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2285"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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