{"id":22931,"date":"2022-01-18T16:16:52","date_gmt":"2022-01-18T19:16:52","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=22931"},"modified":"2022-01-18T16:16:52","modified_gmt":"2022-01-18T19:16:52","slug":"justica-obriga-a-ebc-a-reservar-20-das-vagas-para-pessoas-com-deficiencia-em-futuros-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/justica-obriga-a-ebc-a-reservar-20-das-vagas-para-pessoas-com-deficiencia-em-futuros-concursos\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a obriga a EBC a reservar 20% das vagas para pessoas com defici\u00eancia em futuros concursos"},"content":{"rendered":"

A Ju\u00edza\u00a0\u00a0determinou ainda a inclus\u00e3o de campanhas internas da EBC para valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade humana e de combate ao ass\u00e9dio moral e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia e de reabilitados<\/strong><\/h2>\n

J\u00e9ssica Andrade – A Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o S.A. (EBC) dever\u00e1 garantir a reserva de 20% das vagas, em futuros concursos p\u00fablicos, para pessoas com defici\u00eancia. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 da 22\u00aa Vara do Trabalho de Bras\u00edlia (DF), e visa cumprir a cota legal.<\/span><\/p>\n

A decis\u00e3o \u00e9 resultado da\u00a0 A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica formulada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), com o objetivo de verificar o cumprimento da cota de trabalhadores com defici\u00eancia pela EBC. O pedido foi elaborado pelo procurador Paulo dos Santos Neto.\u00a0<\/span><\/p>\n

No \u00faltimo certame realizado pela EBC, em 2013, a cota n\u00e3o foi alcan\u00e7ada. A empresa justificou que a contrata\u00e7\u00f5es n\u00e3o foi atingida, naquela oportunidade, pois n\u00e3o conseguiu trabalhadores que atendessem \u00e0s condi\u00e7\u00f5es para preenchimento dos cargos reservados. Do total de 40 vagas ofertadas, foram aprovadas 31 pessoas com defici\u00eancia, com 28 convocadas e 23 contratadas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Em nota divulgada pelo MPT-DF, o \u00f3rg\u00e3o explica que a ju\u00edza Natalia Queiroz Cabral Rodrigues decidiu que a reserva de 20% das vagas \u00e9 o meio para se viabilizar o atingimento dos 5% previstos na legisla\u00e7\u00e3o. Segundo a resolu\u00e7\u00e3o, a EBC deve, ainda, \u201cmanter e observar a diretriz de convoca\u00e7\u00e3o com prioridade absoluta dos candidatos aprovados com defici\u00eancia tanto para as vagas previstas nos referidos editais, quanto para as que surgirem durante o prazo de validade dos respectivos concursos\u201d.<\/span><\/p>\n

Atendendo ao pedido do procurador Paulo Neto<\/span>, a magistrada determinou ainda a inclus\u00e3o de campanhas internas da EBC para valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade humana e de combate ao ass\u00e9dio moral e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia e de reabilitados.<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, a ju\u00edza deferiu a inser\u00e7\u00e3o no conte\u00fado dos cursos e dos treinamentos de seu pessoal, especialmente da Comiss\u00e3o Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes (CIPA), do Servi\u00e7os Especializados em Engenharia de Seguran\u00e7a e em Medicina do Trabalho (SESMT) e de Recursos Humanos, a abordagem sobre direitos das pessoas com defici\u00eancia, normas de acessibilidade e medidas de apoio previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

\u201cEntendo que a divulga\u00e7\u00e3o dos direitos da pessoa com defici\u00eancia ou reabilitada mediante campanhas internas de valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade humana e de combate ao ass\u00e9dio moral e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o, assim como da inclus\u00e3o no conte\u00fado dos cursos e dos treinamentos de pessoal, s\u00e3o fundamentais para que a Lei Brasileira de Inclus\u00e3o seja cumprida e alcance sua plenitude, levando a todos os envolvidos a compreens\u00e3o dos direitos e de obriga\u00e7\u00f5es, de forma que a rela\u00e7\u00e3o de trabalho com a pessoa deficiente ou reabilitada seja respeitada\u201d, finaliza a ju\u00edza.<\/span><\/p>\n

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A Ju\u00edza\u00a0\u00a0determinou ainda a inclus\u00e3o de campanhas internas da EBC para valoriza\u00e7\u00e3o da diversidade humana e de combate ao ass\u00e9dio moral e \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o de pessoas com defici\u00eancia e de reabilitados J\u00e9ssica Andrade – A Empresa Brasil de Comunica\u00e7\u00e3o S.A. (EBC) dever\u00e1 garantir a reserva de 20% das vagas, em futuros concursos p\u00fablicos, para pessoas com defici\u00eancia. A determina\u00e7\u00e3o \u00e9 […]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":12288,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[857,262,490,2531,594],"class_list":["post-22931","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","tag-decisao-judicial","tag-direitos-humanos","tag-ebc","tag-inclusao","tag-pessoas-com-deficiencia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22931","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22931"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22931\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22934,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22931\/revisions\/22934"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12288"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22931"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22931"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22931"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}