{"id":230,"date":"2015-04-27T12:54:00","date_gmt":"2015-04-27T15:54:00","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/salario_de_servidor_deve_ser_publico_confirma_stf_\/"},"modified":"2015-04-27T12:54:00","modified_gmt":"2015-04-27T15:54:00","slug":"salario_de_servidor_deve_ser_publico_confirma_stf_","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/salario_de_servidor_deve_ser_publico_confirma_stf_\/","title":{"rendered":"Sal\u00e1rio de servidor deve ser p\u00fablico, confirma STF"},"content":{"rendered":"<p>  <b>&nbsp;<\/b><\/p>\n<div align=\"center\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/wp-content\/uploads\/blog-papoconcurseiro\/b0b780ae3f12b2dacf36706416c8afa5.jpg\">  <\/p>\n<p>Plen\u00e1rio do tribunal foi un\u00e2nime ao entender que nomes e valores podem ser divulgados na internet. Caso tem repercuss\u00e3o geral  <\/p>\n<p><i>(Foto: Carlos Humberto\/SCO\/STF) <\/i> <\/p>\n<\/div>\n<p><b> <\/p>\n<p><\/b>  <b>Eduardo Milit\u00e3o \u2013 Do Correio Braziliense <\/b>  &nbsp;  O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem que divulgar o sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos \u00e9 legal. A decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral e atinge pelo menos 334 processos semelhantes. <\/p>\n<p> O entendimento foi un\u00e2nime. \u201cO servidor p\u00fablico n\u00e3o pode pretender ter a mesma privacidade que o cidad\u00e3o comum. Os agentes p\u00fablicos, pol\u00edticos, est\u00e3o na vitrine. S\u00e3o livro aberto. Entre o interesse individual e o coletivo, prevalece o coletivo\u201d, disse o ministro Marco Aur\u00e9lio Mello durante o julgamento. <\/p>\n<p> Com a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, a medida passou a ser usada pela Uni\u00e3o em 2012, mas j\u00e1 ocorria desde 2008 na prefeitura de S\u00e3o Paulo. \u00c0 \u00e9poca, a prefeitura criou o portal \u201cDe olho nas contas\u201d. Uma funcion\u00e1ria do munic\u00edpio foi \u00e0 Justi\u00e7a, mas, em 2011, o Supremo concedeu uma liminar para garantir a publica\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es de todos os servidores da cidade. <\/p>\n<p> No mesmo ano, a revela\u00e7\u00e3o da lista de 464 funcion\u00e1rios do Senado que recebiam mais que o limite salarial (hoje fixado em R$ 33,7 mil por m\u00eas) provocou uma enxurrada de a\u00e7\u00f5es judiciais contra jornalistas. Em 2012, outra leva de processos contra a Uni\u00e3o por causa da divulga\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios p\u00fablicos. <\/p>\n<p> Ontem, os ministros entenderam que n\u00e3o h\u00e1 constrangimento ilegal na divulga\u00e7\u00e3o do sal\u00e1rio de R$ 12 mil por m\u00eas de uma servidora da prefeitura. Ela foi derrotada na primeira inst\u00e2ncia, mas ganhou recurso no Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo. No STF, o ent\u00e3o ministro relator Carlos Ayres Britto derrubou a decis\u00e3o anterior e autorizou a divulga\u00e7\u00e3o dos sal\u00e1rios de todos os funcion\u00e1rios p\u00fablicos. \u201c\u00c9 o pre\u00e7o que se paga pela op\u00e7\u00e3o por uma carreira p\u00fablica no seio de um Estado republicano\u201d, afirmou ele na ocasi\u00e3o. Nenhum pol\u00edtico, autoridade ou servidor p\u00fablico pode ganhar mais que o subs\u00eddio dos ministros do Supremo, hoje fixado em R$ 33.763 brutos por m\u00eas. Segundo o site \u201cDe olho nas contas\u201d, existem 91 funcion\u00e1rios da prefeitura de S\u00e3o Paulo recebendo mais de R$ 30 mil mensais. Nenhum ganha mais que o teto, de acordo com o portal. <\/p>\n<p> Historicamente, os supersal\u00e1rios s\u00e3o pagos no Brasil, apesar da proibi\u00e7\u00e3o expressa da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Artif\u00edcios como a inclus\u00e3o de partes da remunera\u00e7\u00e3o fora do c\u00e1lculo do limite, os chamados \u201cpenduricalhos\u201d, sempre foram usados para escapar da proibi\u00e7\u00e3o. Parte dessas exce\u00e7\u00f5es tem amparo na lei. Parte n\u00e3o. <\/p>\n<p> As reformas da Previd\u00eancia de 1998 e 2003 deixaram o texto constitucional ainda mais rigoroso no cumprimento do teto. Mas isso n\u00e3o impediu que megacontracheques continuassem a ser pagos nos Tr\u00eas Poderes. <\/p>\n<p> A publica\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rios de funcion\u00e1rios p\u00fablicos na internet permitiu a identifica\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios pagamentos acima do teto constitucional j\u00e1 em 2012, quando a Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o entrou em vigor.  <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>&nbsp; Plen\u00e1rio do tribunal foi un\u00e2nime ao entender que nomes e valores podem ser divulgados na internet. Caso tem repercuss\u00e3o geral (Foto: Carlos Humberto\/SCO\/STF) Eduardo Milit\u00e3o \u2013 Do Correio Braziliense &nbsp; O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem que divulgar o sal\u00e1rio dos servidores p\u00fablicos \u00e9 legal. A decis\u00e3o tem repercuss\u00e3o geral e atinge pelo menos 334 processos semelhantes. 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