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<\/b>Lilian Tahan e Arthur Paganini \u2013 Do Correio Braziliense<\/b> Para\u00edso dos concursos p\u00fablicos, o Distrito Federal agora tem uma lei pr\u00f3pria que disciplina a realiza\u00e7\u00e3o de certames para o preenchimento de cargos em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o local. Na tarde de ontem, os deputados distritais aprovaram em 1\u00ba e 2\u00ba turnos a proposta que re\u00fane normas para nortear todas as fases desses exames. Em breve, o assunto dever\u00e1 ser sancionado pelo governador Agnelo Queiroz (PT), o que dar\u00e1 validade \u00e0s regras.<\/b> Vencida a etapa no DF, os concurseiros agora fazem planos de uma lei federal. A advogada B\u00e1rbara Grossi, 29, \u00e9 graduada h\u00e1 quatro anos, mas decidiu dedicar-se aos concursos na expectativa de alcan\u00e7ar maiores n\u00edveis salariais dentro da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ela estuda desde o in\u00edcio do ano e diz enfrentar situa\u00e7\u00f5es dif\u00edceis na trajet\u00f3ria de provas. \u201cNo m\u00eas que vem, por exemplo, tr\u00eas concursos ser\u00e3o aplicados na mesma data. Seria interessante levar a iniciativa dessa lei para o \u00e2mbito federal para regulamentar a quest\u00e3o em todo o pa\u00eds\u201d, cobrou. <\/p>\n
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Debate no Senado<\/strong><\/b> <\/p>\n O projeto que disciplina a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos (PLS 74\/10) no Senado ser\u00e1 tema hoje de debate na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ). O senador Rodrigo Rollemberg (PSB\/DF) \u00e9 o relator do projeto e prop\u00f4s a discuss\u00e3o. \u201cO objetivo \u00e9 criar normas mais claras para a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos\u201d, justificou o senador. Ap\u00f3s o evento, Rollemberg apresentar\u00e1 um substitutivo ao projeto. V\u00e1rios aspectos ser\u00e3o disciplinados pelo texto, como as datas de realiza\u00e7\u00e3o das diversas etapas do concurso, a exig\u00eancia de devida publicidade sobre o certame e a garantia de prazo razo\u00e1vel para as inscri\u00e7\u00f5es. <\/p>\n <\/p>\n AS NORMAS<\/strong> <\/p>\n Fique por dentro de algumas das principais regras que passam a valer a partir da aprova\u00e7\u00e3o da Lei Geral dos Concursos P\u00fablicos no DF: <\/p>\n \u00bb O prazo entre a publica\u00e7\u00e3o do edital e a realiza\u00e7\u00e3o das provas dever\u00e1 ser de, no m\u00ednimo, 90 dias.<\/i> <\/p>\n \u00bb N\u00e3o \u00e9 permitida a abertura de concurso apenas para fazer cadastro reserva.<\/i> <\/p>\n \u00bb Fica proibida a realiza\u00e7\u00e3o de dois concursos para \u00f3rg\u00e3os do DF no mesmo dia.<\/i> <\/p>\n \u00bb Altera\u00e7\u00f5es no edital devem ser publicadas no DODF e no site da empresa que realiza o certame.<\/i> <\/p>\n \u00bb \u00c9 de, no m\u00ednimo, 10 dias \u00fateis o prazo para recurso, contado a partir da publica\u00e7\u00e3o oficial do gabarito ou do resultado das provas.<\/i> <\/p>\n \u00bb O edital dever\u00e1 especificar um cronograma para as nomea\u00e7\u00f5es, com atribui\u00e7\u00f5es, vencimentos e quantidade de cargos.<\/i> <\/p>\n \u00bb Candidato aprovado dentro do n\u00famero de vagas previstas passa a ter direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o conforme o cronograma.<\/i> <\/p>\n \u00bb O prazo para impugna\u00e7\u00e3o do edital por alguma irregularidade no certame ser\u00e1 de cinco dias \u00fateis.<\/i> <\/p>\n \u00bb O valor da inscri\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser mais que 5% dos vencimentos iniciais do cargo p\u00fablico objeto do concurso.<\/i> <\/p>\n \u00bb Fica assegurada a devolu\u00e7\u00e3o do valor da taxa em caso de anula\u00e7\u00e3o ou de revoga\u00e7\u00e3o do concurso.<\/i> <\/p>\n \u00bb N\u00e3o haver\u00e1 limita\u00e7\u00e3o de caracteres para a apresenta\u00e7\u00e3o de recurso que questione quest\u00e3o da prova.<\/i> <\/p>\n \u00bb Quando houver prova oral, a avalia\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser gravada, e disponibilizada c\u00f3pia para o candidato.<\/i> <\/p>\n \u00bb Doadores de sangue e benefici\u00e1rios de programas sociais do DF t\u00eam isen\u00e7\u00e3o na taxa de inscri\u00e7\u00e3o.<\/i> <\/p>\n \u00bb N\u00e3o pode se inscrever em concurso quem participa de qualquer fase relacionada ao certame.<\/i> <\/p>\n \u00bb \u00c9 proibida a participa\u00e7\u00e3o no certame de c\u00f4njuge, companheiro ou parente por consanguinidade at\u00e9 terceiro grau ou por afinidade de pessoas envolvidas com a organiza\u00e7\u00e3o do concurso no DF.<\/i> A reportagem completa voc\u00ea confere na edi\u00e7\u00e3o impressa de hoje Correio Braziliense. <\/i> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Lilian Tahan e Arthur Paganini \u2013 Do Correio Braziliense Para\u00edso dos concursos p\u00fablicos, o Distrito Federal agora tem uma lei pr\u00f3pria que disciplina a realiza\u00e7\u00e3o de certames para o preenchimento de cargos em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o local. 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