Karolini Bandeira*- Cerca de 50 funcion\u00e1rios da\u00a0Companhia Energ\u00e9tica de Bras\u00edlia (CEB) ganharam uma\u00a0a\u00e7\u00e3o, na Justi\u00e7a do Distrito Federal, nesta sexta-feira (4\/2), que solicitava a manuten\u00e7\u00e3o de seus direitos como servidores p\u00fablicos mesmo ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa. A reclama\u00e7\u00e3o trabalhista, protocolada em 2021, pedia a estabilidade do v\u00ednculo p\u00fablico dos funcion\u00e1rios.<\/p>\n
“Essa \u00e9 uma vit\u00f3ria hist\u00f3rica no pa\u00eds. N\u00e3o h\u00e1 nenhum outro precedente neste sentido reconhecendo o v\u00ednculo p\u00fablico do empregado ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o da empresa p\u00fablica ou sociedade de economia mista”, destacou\u00a0o autor e advogado da a\u00e7\u00e3o, Max Kolbe. Trata-se de um pedido de tutela antecipada, que objetiva o reconhecimento da ilegalidade de altera\u00e7\u00e3o unilateral de contrato dos trabalhadores.<\/p>\n
O advogado explica que os empregados foram aprovados em concurso p\u00fablico e possuem um v\u00ednculo p\u00fablico com a Administra\u00e7\u00e3o, o que tira o direito da empresa de demiti-lo sem a realiza\u00e7\u00e3o de um processo administrativo ou qualquer outro instrumento que garanta o direito de ampla defesa e contradit\u00f3rio.<\/p>\n
“Tivemos in\u00fameras dificuldades, em especial por n\u00e3o haver nenhuma literatura ou julgado que defendesse a ideia. Tivemos de criar toda a tese do zero. Essa vit\u00f3ria \u00e9 o marco inicial na manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo p\u00fablico ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o das empresas estatais. Essa vit\u00f3ria muda todo o cen\u00e1rio das privatiza\u00e7\u00f5es no pa\u00eds, protegendo milhares de empregados de uma demiss\u00e3o sum\u00e1ria”, comentou Kolbe ao Papo de Concurseiro.<\/p>\n
Na a\u00e7\u00e3o, o juiz Francisco Frota determino que o Grupo CEB assegure aos profissionais\u00a0todas as condi\u00e7\u00f5es de trabalho j\u00e1 estabelecidas no ato da contrata\u00e7\u00e3o e ratifica a tutela de urg\u00eancia determinando a falta de direito da empresa de demitir os empregados sem justo motivo, at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado da presente decis\u00e3o, “sob pena de multa no valor j\u00e1 estabelecido”.<\/p>\n
Segundo o documento, ap\u00f3s a venda da CEB para a Bahia Gera\u00e7\u00e3o de Energia S.A, os empregados da empresa\u00a0 teoricamente tiveram o contrato de trabalho alterado, perdendo v\u00e1rios direitos\u00a0 sem que tivesse qualquer possibilidade de acordo firmado.<\/p>\n
Desse modo, segundo Kolbe, \u00e9 preciso ressaltar que o v\u00ednculo com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 mais forte, porque a contrata\u00e7\u00e3o se deu por meio de aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico, logo, n\u00e3o se poderia alterar o regime contratual de p\u00fablico para privado em raz\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o de uma das empresas do grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n