Da Ag\u00eancia Senado <\/p>\n
Entidades envolvidas com a prepara\u00e7\u00e3o de candidatos e a organiza\u00e7\u00e3o de concursos reivindicam a defini\u00e7\u00e3o de regras claras e gerais para orientar a sele\u00e7\u00e3o para cargos e empregos p\u00fablicos em n\u00edvel federal, estadual e municipal. Esse pleito foi defendido em debate promovido pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ), nesta quinta-feira (30), sobre projeto de lei do Senado (PLS 74\/2010) que tem objetivo de estabelecer essa regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/b> <\/p>\n
<\/b> – H\u00e1 muitas fraudes nos concursos realizados em estados e munic\u00edpios. Da\u00ed a necessidade de uma norma geral \u2013 justificou o representante da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Defesa e Apoio aos Concurseiros (Andacon), Augusto Bello de Souza Neto. <\/p>\n
A entidade j\u00e1 entregou ao senador Rodrigo Rollemberg (PSB-SE) \u2013 relator do PLS 74\/2010 \u2013 uma extensa lista de sugest\u00f5es para aperfei\u00e7oamentos para esse processo seletivo. Al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de cronogramas para realiza\u00e7\u00e3o dos concursos e nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados, a entidade defende \u2013 entre outras medidas \u2013 divulga\u00e7\u00e3o da lista dos candidatos e dos membros da banca examinadora; devolu\u00e7\u00e3o da taxa de inscri\u00e7\u00e3o em caso de cancelamento da sele\u00e7\u00e3o; elabora\u00e7\u00e3o de quest\u00f5es nas provas relacionadas com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo. <\/p>\n
Ao lado da garantia de transpar\u00eancia e isonomia na disputa, o fim dos concursos para forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva lidera os pleitos dos \u201cconcurseiros\u201d. At\u00e9 o presidente do Centro de Sele\u00e7\u00e3o e Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cespe) \u2013 ligado \u00e0 Universidade de Bras\u00edlia (UnB) \u2013, Ricardo Carmona, disse que sua institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o aceita organizar concurso que n\u00e3o tenha previs\u00e3o de vagas nem que resulte em lucro para o \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico contratante. <\/p>\n
Ao mesmo tempo em que contesta o concurso para cadastro de reserva, o juiz William Douglas \u2013 membro do Conselho Editorial da Editora Impetus (RJ) e professor de cursinho para concurso \u2013 defende a exposi\u00e7\u00e3o do n\u00famero real de vagas dispon\u00edveis em cada cargo. Sua preocupa\u00e7\u00e3o \u00e9 evitar o preenchimento desses postos por funcion\u00e1rios terceirizados, com contrato tempor\u00e1rio ou comissionados sem v\u00ednculo formal com o servi\u00e7o p\u00fablico. <\/p>\n
Apesar de considerar adequada a aprova\u00e7\u00e3o de normas gerais para regular os concurso p\u00fablicos, o diretor-geral da Escola Superior de Administra\u00e7\u00e3o Fazend\u00e1ria (Esaf), Alexandre Ribeiro Mota, considerou fundamental ampliar a dura\u00e7\u00e3o e tornar uma exig\u00eancia os cursos de forma\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
– O curso de forma\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser um ap\u00eandice. Ele n\u00e3o deveria ter menos de um ano de dura\u00e7\u00e3o \u2013 avaliou Mota. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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