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<\/b>Larissa Domingues \u2013 Do CorreioWeb<\/b> <\/p>\n
\t\t\t\tEdilson Rodrigues\/CB\/D.A Press<\/i> <\/p>\n
<\/i> O concurso p\u00fablico para t\u00e9cnico e analista legislativos da C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 suspenso. O juiz da 1\u00aa Vara Federal em Roraima, Helder Gir\u00e3o Barreto, concedeu ontem liminar determinando que o edital seja republicado prevendo a reabertura das inscri\u00e7\u00f5es e a realiza\u00e7\u00e3o das provas objetivas, que seriam aplicadas somente em Bras\u00edlia, em todas as capitais do pa\u00eds. De acordo com a decis\u00e3o, os candidatos j\u00e1 inscritos dever\u00e3o ter a possibilidade de escolher o local em que preferem fazer as provas paras 138 vagas oferecidas. <\/p>\n
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A liminar foi concedida na a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta, no m\u00eas passado, pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) em Roraima. O \u00f3rg\u00e3o alega que a aplica\u00e7\u00e3o das avalia\u00e7\u00f5es apenas em Bras\u00edlia fere os princ\u00edpios da isonomia, razoabilidade, competitividade e amplo acesso aos cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. \u201cA C\u00e2mara dos Deputados \u00e9 institui\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter nacional e, como tal, seus cargos devem estar acess\u00edveis a todos os brasileiros que desejam disput\u00e1-los\u201d, argumenta o MPF.<\/b> A limita\u00e7\u00e3o privilegiaria apenas 1,35% da popula\u00e7\u00e3o do pa\u00eds, segundo a a\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O entendimento \u00e9 que a possibilidade de ter um dos cargos mais favor\u00e1veis em termos de sal\u00e1rio e condi\u00e7\u00f5es de trabalho do servi\u00e7o p\u00fablico \u2014 R$ 7,4 mil inicial para t\u00e9cnico, de n\u00edvel m\u00e9dio, e de R$ 14,8 mil, para analista, de n\u00edvel superior \u2014, deve ser ofertada a todos os brasileiros igualmente. Pelas regras atuais, os candidatos de outros estados que quiserem participar s\u00e3o obrigados a ter gastos com deslocamento at\u00e9 Bras\u00edlia, al\u00e9m de deixarem de fora quem n\u00e3o tem o dinheiro para custear o transporte e a hospedagem, o que diminui, inclusive, a concorr\u00eancia. <\/p>\n
Recurso<\/strong> <\/p>\n O diretor do Centro de Forma\u00e7\u00e3o, Treinamento e Aperfei\u00e7oamento da C\u00e2mara, Fernando Saboia, afirmou ao Correio que a inten\u00e7\u00e3o \u00e9 recorrer da decis\u00e3o e que o edital ser\u00e1 mantido como est\u00e1 por enquanto.<\/b> \u201cA assessoria jur\u00eddica da C\u00e2mara e a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o est\u00e3o examinando o caso. V\u00e1rios concursos federais aplicam provas apenas onde o \u00f3rg\u00e3o possui sede. N\u00e3o conhecemos nenhuma disposi\u00e7\u00e3o legal ou jurisprud\u00eancia s\u00f3lidas nessa dire\u00e7\u00e3o, ent\u00e3o, pretendemos manter o concurso como foi previsto inicialmente\u201d, argumenta ele. As provas objetivas estavam marcadas para acontecer em 30 de setembro. <\/p>\n O professor e presidente da Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Prote\u00e7\u00e3o e Apoio aos Concursos, Ernani Pimentel,concorda com o argumento do MPF de que, restringindo as provas apenas a Bras\u00edlia, o concurso est\u00e1 sendo injusto com os candidatos de outros estados \u2014 que tamb\u00e9m t\u00eam direito de entrar na disputa pelo cargo p\u00fablico. \u201cO MPF est\u00e1 na dire\u00e7\u00e3o certa. Esse \u00e9 um trabalho que pode fazer as autoridades come\u00e7arem a perceber que as sele\u00e7\u00f5es devem dar acesso a todos os brasileiros, onde quer que eles estejam\u201d, defende. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Larissa Domingues \u2013 Do CorreioWeb Edilson Rodrigues\/CB\/D.A Press O concurso p\u00fablico para t\u00e9cnico e analista legislativos da C\u00e2mara dos Deputados est\u00e1 suspenso. O juiz da 1\u00aa Vara Federal em Roraima, Helder Gir\u00e3o Barreto, concedeu ontem liminar determinando que o edital seja republicado prevendo a reabertura das inscri\u00e7\u00f5es e a realiza\u00e7\u00e3o das provas objetivas, que seriam aplicadas somente em […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-2358","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2358","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2358"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2358\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2358"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2358"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2358"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}