Candidatos ao concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Civil do Mato Grosso do Sul protocolaram uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para denunciar irregularidades na etapa de provas orais da sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo os requerentes, o edital de convoca\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o das provas previu que seriam levados em considera\u00e7\u00e3o pela comiss\u00e3o a precis\u00e3o jur\u00eddica demonstrada, a capacidade de argumenta\u00e7\u00e3o e a adequa\u00e7\u00e3o da linguagem utilizada. No entanto, no espelho de respostas da prova que foi fornecido aos candidatos, ficou evidente apenas as notas de forma global e n\u00e3o, especificamente, onde eles erraram.<\/p>\n
“Deste modo, o cerceamento de defesa dos requerentes \u00e9 evidente, pois n\u00e3o seria poss\u00edvel exercerem o direito ao recurso administrativo contra a decis\u00e3o da banca examinadora em sede de prova oral, sem, contudo, ser-lhes informados onde erraram, tornando, diga-se de passagem, infrut\u00edfero o pleno exerc\u00edcio do direito a ampla defesa e do contradit\u00f3rio, nos termos da jurisprud\u00eancia pac\u00edfica do STJ e STF”, informa o texto.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o, executada pelo advogado e especialista em concursos p\u00fablicos, Max Kolbe, pede, dentre outras coisas, que seja apresentado os espelhos das provas, mostrando onde os candidatos perderam pontos, com posterior abertura do prazo de interposi\u00e7\u00e3o de recursos administrativos, sob pena de multa de R$ 5.000.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a defesa pede tamb\u00e9m que seja permitido aos requerentes participarem das demais etapas do concurso, especialmente o curso de forma\u00e7\u00e3o policial, cuja inscri\u00e7\u00e3o inicia na pr\u00f3xima sexta-feira (25\/3), com previs\u00e3o de in\u00edcio a partir de 1\u00ba de abril de 2022, com posterior nomea\u00e7\u00e3o e posse, no caso de aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O concurso foi publicado em 2021 para o cargo da categoria funcional de Delegado de Pol\u00edcia, do quadro da Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso do Sul.\u00a0 A prova oral abordou mat\u00e9rias de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, e Legisla\u00e7\u00e3o Institucional, observado o conte\u00fado program\u00e1tico estabelecido no edital. Cada candidato possu\u00eda o tempo de 60 minutos e a Comiss\u00e3o de Argui\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o, designada pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o e Desburocratiza\u00e7\u00e3o, deveria atribuir \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o atendendo o m\u00e9rito das respostas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Candidatos protocolaram a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a que visa corrigir ilegalidades na elimina\u00e7\u00e3o de candidatos na etapa oral do concurso para provimento do cargo de delegado. Candidatos ao concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Civil do Mato Grosso do Sul protocolaram uma a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a para denunciar irregularidades na etapa de provas orais da sele\u00e7\u00e3o. Segundo os requerentes, o edital de convoca\u00e7\u00e3o para a […]<\/p>\n","protected":false},"author":41,"featured_media":17268,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282],"tags":[24,1258,77,533],"class_list":["post-23927","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","tag-concurso","tag-irregularidades","tag-justica","tag-pcms"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23927","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/41"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23927"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23927\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":23928,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23927\/revisions\/23928"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17268"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23927"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23927"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23927"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}