Ap\u00f3s candidatos denunciarem irregularidades na etapa de prova oral do concurso p\u00fablico para o cargo de delegado da Pol\u00edcia Civil do Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justi\u00e7a do Estado acatou as reclama\u00e7\u00f5es e deferiu a liminar protocolada sobre o caso. “Vislumbro que realmente foi tolhido o direito de defesa\/recorrer dos impetrantes”, informou.<\/p>\n
Em a\u00e7\u00e3o protocolada pelos candidatos, foi informado que\u00a0o edital de convoca\u00e7\u00e3o para a realiza\u00e7\u00e3o das provas previu que seriam levados em considera\u00e7\u00e3o pela comiss\u00e3o a precis\u00e3o jur\u00eddica demonstrada, a capacidade de argumenta\u00e7\u00e3o e a adequa\u00e7\u00e3o da linguagem utilizada. No entanto, no espelho de respostas da prova que foi fornecido aos candidatos, ficou evidente apenas as notas de forma global e n\u00e3o, especificamente, onde eles erraram.<\/p>\n
\u201cDeste modo, o cerceamento de defesa dos requerentes \u00e9 evidente, pois n\u00e3o seria poss\u00edvel exercerem o direito ao recurso administrativo contra a decis\u00e3o da banca examinadora em sede de prova oral, sem, contudo, ser-lhes informados onde erraram, tornando, diga-se de passagem, infrut\u00edfero o pleno exerc\u00edcio do direito a ampla defesa e do contradit\u00f3rio, nos termos da jurisprud\u00eancia pac\u00edfica do STJ e STF\u201d, informava o texto de defesa, executado pelo advogado e especialista em concursos p\u00fablicos, Max Kolbe.<\/p>\n
A partir disso, o Tribunal local deferiu a liminar para que os\u00a0impetrantes possam recorrer administrativamente quanto aos crit\u00e9rios e itens de avalia\u00e7\u00e3o da prova oral. Al\u00e9m disso, pediu que em\u00a0caso de provimento dos recursos e sendo alcan\u00e7ada a nota para aprova\u00e7\u00e3o, os candidatos tenham aberta a oportunidade para realiza\u00e7\u00e3o da pr\u00f3xima etapa do certame, que \u00e9 o curso de forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O concurso foi publicado em 2021 para o cargo da categoria funcional de Delegado de Pol\u00edcia, do quadro da Pol\u00edcia Civil de Mato Grosso do Sul.\u00a0 A prova oral abordou mat\u00e9rias de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Administrativo, e Legisla\u00e7\u00e3o Institucional, observado o conte\u00fado program\u00e1tico estabelecido no edital. Cada candidato possu\u00eda o tempo de 60 minutos e a Comiss\u00e3o de Argui\u00e7\u00e3o e Avalia\u00e7\u00e3o, designada pela Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o e Desburocratiza\u00e7\u00e3o, deveria atribuir \u00e0 pontua\u00e7\u00e3o atendendo o m\u00e9rito das respostas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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