{"id":24002,"date":"2022-04-05T11:46:34","date_gmt":"2022-04-05T14:46:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=24002"},"modified":"2022-04-05T11:46:34","modified_gmt":"2022-04-05T14:46:34","slug":"candidato-ao-concurso-da-prf-consegue-direito-de-retornar-ao-certame-apos-ser-eliminado-por-erro-no-taf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/candidato-ao-concurso-da-prf-consegue-direito-de-retornar-ao-certame-apos-ser-eliminado-por-erro-no-taf\/","title":{"rendered":"Candidato ao concurso da PRF consegue direito de retornar ao certame ap\u00f3s ser eliminado por erro no TAF"},"content":{"rendered":"

Um candidato ao cargo de Policial Rodovi\u00e1rio Federal, do concurso p\u00fablico de 18 de janeiro de 2021, conseguiu na Justi\u00e7a o direito de retornar ao certame ap\u00f3s ser eliminado no Teste de Aptid\u00e3o F\u00fasica (TAF) por um erro cometido pela banca examinadora no momento de realizar a contagem dos abdominais realizados na etapa. Na decis\u00e3o, da 5\u00aa\u00a0Vara Federal C\u00edvel da SJPA, o juiz determinou que o Cebraspe, banca organizadora da sele\u00e7\u00e3o,\u00a0 convocasse o candidato para participar das demais etapas do certame.<\/p>\n

Na senten\u00e7a, o juiz confirmou o deferimento da tutela de urg\u00eancia, julgando a a\u00e7\u00e3o procedente, e\u00a0determinou a imediata convoca\u00e7\u00e3o dele para as fases seguintes do certamente sob pena de multa, bem como a possibilidade dele apresentar os exames m\u00e9dicos com data retroativa,<\/b>\u00a0tendo em vista que o cliente j\u00e1 havia realizado todos os exames na \u00e9poca. E por fim, determinou que a Uni\u00e3o assegure a nomea\u00e7\u00e3o e posse caso seja devidamente aprovado nas etapas seguinte.<\/div>\n

Entenda o caso<\/h3>\n

De acordo com o pedido da defesa do candidato, feita com participa\u00e7\u00e3o da Dra. Maria Laura Alvares e Dra. Karia Uch\u00f4a, do escrit\u00f3rio Agnaldo Bastos Advocacia Especializada, ele\u00a0concorreu a uma das vagas da ampla concorr\u00eancia destinadas ao cargo de Policial Rodovi\u00e1rio Federal, regido pelo Edital no 1, de 18 de janeiro de 2021, teve \u00eaxito nas provas objetiva e discursiva, bem como avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica. Mas, foi eliminado do TAF, diante de incorreta avalia\u00e7\u00e3o do teste e providenciou o recurso pertinente.<\/p>\n

Desse modo, o juiz federal Leonardo Hernandez Santos Soares julgou procedente o pedido da defesa e determinou:<\/p>\n

1) ao Cebraspe, a promo\u00e7\u00e3o da imediata convoca\u00e7\u00e3o do autor para a fase seguinte do concurso (avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica);<\/p>\n

2) ao Cebraspe, a possibilidade de o autor apresentar os exames m\u00e9dicos contempor\u00e2neos \u00e0 \u00e9poca prevista para o envio de exames laboratoriais;<\/p>\n

3) ou, ent\u00e3o, que a institui\u00e7\u00e3o conceda prazo adicional e razo\u00e1vel para apresenta\u00e7\u00e3o de novos exames;<\/p>\n

4) \u00e0 Uni\u00e3o, que assegure ao autor a nomea\u00e7\u00e3o e posse no cargo p\u00fablico almejado, caso o autor venha a ser aprovado nas demais fases do certame e, pela classifica\u00e7\u00e3o obtida, encontre-se na lista dos\u00a0empossandos;<\/p>\n

5) \u00e0 Uni\u00e3o, atrav\u00e9s do Departamento da PRF\u00a0 e ao Cebraspe, que promovam a retifica\u00e7\u00e3o dos editais publicados, dando publicidade \u00e0s etapas que o demandante foi considerado apto, na condi\u00e7\u00e3o de sub judice, bem como promova sua convoca\u00e7\u00e3o \u00e0s eventuais etapas seguintes tamb\u00e9m por edital;<\/p>\n

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