{"id":24272,"date":"2022-05-08T07:00:22","date_gmt":"2022-05-08T10:00:22","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=24272"},"modified":"2022-05-04T15:12:04","modified_gmt":"2022-05-04T18:12:04","slug":"dia-das-maes-quais-sao-os-direitos-das-gestantes-e-lactantes-em-concursos-publicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/dia-das-maes-quais-sao-os-direitos-das-gestantes-e-lactantes-em-concursos-publicos\/","title":{"rendered":"Dia das M\u00e3es: Quais s\u00e3o os direitos das gestantes e lactantes em concursos p\u00fablicos?"},"content":{"rendered":"

Todos os anos, centenas de concurseiros se preparam para conquistar uma vaga no setor p\u00fablico, estabilidade, bons sal\u00e1rios e qualidade de emprego. E, para as mulheres que s\u00e3o tamb\u00e9m gestantes, lactantes e vivem a maternidade, os desafios s\u00e3o ainda maiores. Portanto, nesse Dia das M\u00e3es, saber os direitos dessas estudantes, \u00e9 essencial para exigir o cumprimento das regras nos certames e, tamb\u00e9m, garantir o bem-estar das servidoras. O Papo de Concurseiro<\/strong> conversou com Erick Alves, co-fundador do Dire\u00e7\u00e3o Concursos e professor de direito administrativo sobre o tema. Veja algumas orienta\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p>\n

Gestante pode remarcar o Teste de Aptid\u00e3o F\u00edsica (TAF)?\u00a0<\/strong><\/p>\n

Alves pontua que, de acordo com o STF, a gestante pode remarcar o teste f\u00edsico (TAF) de concurso p\u00fablico. A candidata que estiver gr\u00e1vida \u00e0 \u00e9poca da realiza\u00e7\u00e3o do teste poder\u00e1 faz\u00ea-lo em outra data, ainda que n\u00e3o haja essa previs\u00e3o no edital.<\/p>\n

O projeto sobre o assunto foi aprovado no final do ano passado pela Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados<\/a>. A\u00a0regra ser\u00e1 v\u00e1lida para gestantes independentemente do tempo de gravidez; da condi\u00e7\u00e3o f\u00edsica e cl\u00ednica da mulher; ou da natureza, o grau de esfor\u00e7o e o local de aplica\u00e7\u00e3o da etapa.<\/p>\n

As candidatas interessadas em remarcar a data de execu\u00e7\u00e3o do teste dever\u00e3o solicitar e comprovar a gravidez com laudo m\u00e9dio e exame laboratorial. Lactantes dever\u00e3o apresentar somente a declara\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. Neste \u00faltimo caso, o TAF deve ser feito, no m\u00ednimo, 180 dias e, no m\u00e1ximo, 360 dias\u00a0ap\u00f3s a alta hospitalar p\u00f3s-parto da candidata.<\/p>\n

\u201d [A medida] possibilitar\u00e1 uma prepara\u00e7\u00e3o adequada, reduzindo os impactos da incid\u00eancia da prepara\u00e7\u00e3o tanto para m\u00e3e, quanto para o rec\u00e9m-nascido, assegurando um prazo razo\u00e1vel para o aleitamento materno exclusivo, recomendado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial da Sa\u00fade\u201d, argumentou a relatora da proposta,\u00a0deputada Major Fabiana (PSL-RJ).<\/p><\/blockquote>\n

Lactantes podem amamentar durante a prova de concurso?<\/strong><\/p>\n

Ainda segundo o especialista, mulheres lactantes tamb\u00e9m t\u00eam o direito de informar, no ato da inscri\u00e7\u00e3o, a sua condi\u00e7\u00e3o especial. Diante disso, ela pode levar uma acompanhante maior de idade para ficar com a crian\u00e7a em um espa\u00e7o reservado, bem como ter uma pausa para amamentar crian\u00e7as de at\u00e9 seis meses, por at\u00e9 30 minutos, com o tempo sendo creditado para a mulher realizar a prova.<\/p>\n

A Lei 13872\/19 trata sobre o assunto. Fica estabelecido o direito de as m\u00e3es amamentarem seus filhos de at\u00e9 seis meses de idade durante a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta dos Poderes da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Para tanto \u00e9 preciso fazer pr\u00e9via solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 institui\u00e7\u00e3o organizadora. A prova da idade da crian\u00e7a ser\u00e1 feita mediante declara\u00e7\u00e3o no ato de inscri\u00e7\u00e3o para o concurso e apresenta\u00e7\u00e3o da respectiva certid\u00e3o de nascimento durante sua realiza\u00e7\u00e3o. Deferida a solicita\u00e7\u00e3o, a m\u00e3e dever\u00e1, no dia da prova ou da etapa avaliat\u00f3ria, indicar uma pessoa acompanhante que ser\u00e1 a respons\u00e1vel pela guarda da crian\u00e7a durante o per\u00edodo necess\u00e1rio.<\/p>\n

Durante o per\u00edodo de amamenta\u00e7\u00e3o, a m\u00e3e ser\u00e1 acompanhada por fiscal e o tempo despendido na amamenta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 compensado durante a realiza\u00e7\u00e3o da prova, em igual per\u00edodo.<\/p>\n

O direito previsto na Lei deve ser expresso no edital do concurso, que estabelecer\u00e1 prazo para que a m\u00e3e manifeste seu interesse em exerc\u00ea-lo. Veja a lei na \u00edntegra aqui.\u00a0<\/strong><\/a><\/p>\n

Est\u00e1 gr\u00e1vida e foi chamada no concurso?<\/strong><\/div>\n

Segundo o especialista, se a m\u00e3e concurseira foi aprovada e perceber que o per\u00edodo da posse pode coincidir com a data do parto, uma medida que pode ser adotada para ela n\u00e3o correr o risco de perder o prazo da posse \u00e9 constituir uma procura\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para que outra pessoa tome posse no lugar dela. A lei permite a posse por procura\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Sabia que policiais e bombeiras poder\u00e3o amamentar os filhos no trabalho?<\/strong><\/p>\n

Um projeto de Lei, de autoria do deputado Distrital Claudio Abrantes(PSD-DF), que tramita na\u00a0C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal<\/a>,\u00a0 pretende garantir \u00e0\u00a0mulher policial<\/a>\u00a0e\u00a0bombeira<\/a>\u00a0do Distrito Federal o direito de amamentar os filhos durante duas horas, dentro da jornada de trabalho, at\u00e9 que a crian\u00e7a complete dois anos de idade.<\/p>\n

O benef\u00edcio est\u00e1 previsto no projeto de lei n\u00ba 2.418\/2021, de autoria do deputado Cl\u00e1udio Abrantes (PSD), que altera a legisla\u00e7\u00e3o do \u201cPrograma de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Policial Civil, Policial Militar e Bombeira Militar gestantes e lactantes e d\u00e1 outras provid\u00eancias\u201d. Atualmente o per\u00edodo permitido \u00e9 at\u00e9 que a crian\u00e7a complete 12 meses de vida.<\/p>\n

O projeto foi aprovado em primeiro turno com 14 votos favor\u00e1veis e ainda passar\u00e1 por uma segunda vota\u00e7\u00e3o. O texto estabelece que \u201c\u00e0 policial ou \u00e0 bombeira lactante \u00e9 permitido o uso de 2 horas para amamenta\u00e7\u00e3o, dentro da jornada de trabalho e sem qualquer redu\u00e7\u00e3o de direitos, at\u00e9 que seu filho ou filha complete 24 meses de vida\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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