{"id":24416,"date":"2022-05-05T15:49:35","date_gmt":"2022-05-05T18:49:35","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=24416"},"modified":"2022-05-05T15:58:52","modified_gmt":"2022-05-05T18:58:52","slug":"cebraspe-perde-status-de-organizacao-social-o-que-muda-nos-concursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/cebraspe-perde-status-de-organizacao-social-o-que-muda-nos-concursos\/","title":{"rendered":"Cebraspe perde status de organiza\u00e7\u00e3o social; o que muda nos concursos?"},"content":{"rendered":"

O presidente Jair Bolsonaro publicou, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o desta quinta-feira (5\/5), o decreto de\u00a0n\u00ba 11.062<\/a>, que determina que o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cebraspe<\/a>) deixe de ser considerado uma “organiza\u00e7\u00e3o social”. Este t\u00edtulo permitia o recebimento de determinados benef\u00edcios do Poder P\u00fablico (dota\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias, isen\u00e7\u00f5es fiscais etc). Entretanto, a medida vem gerando pol\u00eamica entre os concurseiros, que especulam se a situa\u00e7\u00e3o pode ou n\u00e3o comprometer a possibilidade da banca ser escolhida para organizar\u00a0certames.<\/p>\n

Na medida, o\u00a0 governo federal justificou o rebaixamento do t\u00edtulo sob o argumento de que o contrato entre o Cebraspe e o minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) encerrou em 2019 e n\u00e3o houveram motivos para a continuidade do acordo.<\/p>\n

\u201cNoticia o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o que o contrato de gest\u00e3o firmado com o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos findou na data de 31 de dezembro de 2019, n\u00e3o mais remanescendo interesse na continuidade da aven\u00e7a. Considerando que n\u00e3o h\u00e1 mais um contrato de gest\u00e3o vigente para estabelecer atividades junto ao Cebraspe, n\u00e3o h\u00e1 motivo para manuten\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o da entidade como organiza\u00e7\u00e3o social\u201d, argumentou a Secretaria-Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n

Como isso afeta os concurseiros?<\/h3>\n

De acordo com a pr\u00f3pria organizadora, o rebaixamento n\u00e3o afeta<\/strong> em nada os certames, t\u00e3o pouco os candidatos e estudantes.\u00a0 Ainda segundo o Cebraspe, a \u00fanica mudan\u00e7a \u00e9 que a Institui\u00e7\u00e3o deixar\u00e1 de receber recursos do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) e avaliar pol\u00edticas p\u00fablicas federais.<\/p>\n

De acordo com o professor Erick Alves,\u00a0co-fundador do Dire\u00e7\u00e3o Concursos e professor de direito administrativo, a empresa, agora, passa a n\u00e3o receber mais nenhum fomento do Estado e nem cess\u00e3o de servidores, por exemplo.<\/p>\n

Com isso, o Cebraspe n\u00e3o \u00e9 mais atendido pelo inciso XXIV do art. 24 da lei 8.666, que diz ser dispens\u00e1vel licita\u00e7\u00e3o \u201cpara a celebra\u00e7\u00e3o de contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os com as organiza\u00e7\u00f5es sociais, qualificadas no \u00e2mbito das respectivas esferas de governo, para atividades contempladas no contrato de gest\u00e3o” , afirma. No entanto, o rebaixamento n\u00e3o impede que a banca seja contratada por dispensa de licita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\u201cO Cebraspe pode sim continuar sendo contratado por dispensa, o que n\u00e3o pode mais \u00e9 ser contratado com base no dispositivo que permite da dispensa para organiza\u00e7\u00f5es sociais\u201d, afirma o professor.<\/p>\n

A inexigibilidade \u00e9 um dispositivo da lei que permite contrata\u00e7\u00e3o de organiza\u00e7\u00e3o social por dispensa, mas a contrata\u00e7\u00e3o direta ainda pode ser feito sem licita\u00e7\u00e3o, portanto, n\u00e3o afeta a realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos pelo Cebraspe.<\/p>\n

Vale lembrar que o Cebraspe j\u00e1 \u00e9 contratado com base nesse dispositivo da\u00a0lei 8.666<\/a>, como prev\u00ea no inciso XIII do mesmo artigo, que diz: \u201cna contrata\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00e3o brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de institui\u00e7\u00e3o dedicada \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o social do preso, desde que a contratada detenha inquestion\u00e1vel reputa\u00e7\u00e3o \u00e9tico-profissional e n\u00e3o tenha fins lucrativos; (Reda\u00e7\u00e3o dada pela Lei n\u00ba 8.883, de 1994)\u201d, completa Alves.<\/p>\n

Ao Papo de Concurseiro, o Cebraspe informou que a mudan\u00e7a n\u00e3o afeta em nada o concurseiro, nem mesmo no que tange ao valor das taxas de inscri\u00e7\u00e3o. ”\u00a0A \u00fanica coisa que muda \u00e9 a nossa rela\u00e7\u00e3o como instui\u00e7\u00e3o que avalia politicas publicas para o MEC”, explica a banca.<\/p>\n

Por meio de nota, o a institui\u00e7\u00e3o explicou que\u00a0\u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o civil sem fins lucrativos que foi qualificada como Organiza\u00e7\u00e3o Social (OS), por meio do Decreto N\u00ba 8.078\/2013, com o objetivo de realizar atividades de gest\u00e3o de programas, projetos, apoio t\u00e9cnico e log\u00edstico para subsidiar sistemas de avalia\u00e7\u00e3o educacional, mediante a celebra\u00e7\u00e3o de contrato de gest\u00e3o com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n

“O Cebraspe realizou diversos processos de avalia\u00e7\u00e3o durante a vig\u00eancia do contrato de gest\u00e3o com o MEC, sempre avaliados com notas m\u00e1ximas pela comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o e pelo corpo t\u00e9cnico do MEC. Importante esclarecer que, durante toda a vig\u00eancia desse contrato, o Cebraspe n\u00e3o recebeu recursos financeiros p\u00fablicos a t\u00edtulo de fomento, conforme prev\u00ea a Lei que rege as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais”, diz o documento.<\/p>\n

O texto afirma que o decreto do presidente da Rep\u00fablica revogou a qualifica\u00e7\u00e3o do Cebraspe como Organiza\u00e7\u00e3o Social, mesmo sendo o Centro uma Institui\u00e7\u00e3o preparada e altamente qualificada para contribuir no desenvolvimento das pol\u00edticas p\u00fablicas educacionais brasileiras. Mas que\u00a0a revoga\u00e7\u00e3o do status de OS n\u00e3o interfere em suas atividades, tampouco em seus contratos vigentes e futuros, j\u00e1 que, como associa\u00e7\u00e3o civil brasileira sem fins lucrativos, incumbida da pesquisa, do ensino e do desenvolvimento institucional na \u00e1rea da educa\u00e7\u00e3o, continuar\u00e1 atuando normalmente, inclusive participando dos processos de contrata\u00e7\u00e3o com entes p\u00fablicos e privados, em suas diversas formas e modalidades.<\/p>\n

https:\/\/www.instagram.com\/p\/CdLhs3pFT-M\/<\/p>\n

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