{"id":24636,"date":"2022-05-18T08:53:06","date_gmt":"2022-05-18T11:53:06","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=24636"},"modified":"2022-05-18T08:53:06","modified_gmt":"2022-05-18T11:53:06","slug":"senado-aprova-projeto-que-estrutura-o-plano-de-carreira-de-servidores-efetivos-da-dpu","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/senado-aprova-projeto-que-estrutura-o-plano-de-carreira-de-servidores-efetivos-da-dpu\/","title":{"rendered":"Senado aprova projeto que estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da DPU"},"content":{"rendered":"

O Senado aprovou, nesta ter\u00e7a-feira (17\/5), projeto de lei que estrutura o plano de carreira de servidores efetivos da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU)<\/a> e fixa o valor de suas remunera\u00e7\u00f5es. O texto, que teve a relatoria da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), segue para san\u00e7\u00e3o presidencial.<\/p>\n

O PL 1.252\/2022<\/a> cria 410 cargos de analista da DPU, de curso superior, e 401 cargos de t\u00e9cnico, de n\u00edvel intermedi\u00e1rio. O Plano de Carreiras e Cargos de Provimento Efetivo dos Servidores da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (PCCDPU) contar\u00e1 ainda com cargos de n\u00edvel superior e intermedi\u00e1rio oriundos do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo (PGPE) e redistribu\u00eddos para a Defensoria. Quando os cargos do PGPE vagarem, eles ser\u00e3o transformados em cargos de n\u00edvel equivalente das carreiras permanentes.<\/p>\n

Em seu relat\u00f3rio sobre a mat\u00e9ria, aprovada na C\u00e2mara em 5 de maio, Rose de Freitas destacou a import\u00e2ncia da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o, que alcan\u00e7ou tardiamente sua autonomia constitucional, e ressaltou que o projeto respeita as normas de or\u00e7amento e finan\u00e7as vigentes.<\/p>\n

“A cria\u00e7\u00e3o da carreira nunca ocorreu para a DPU porque o organismo existe desde 1995 e sempre enfrentou diversos desafios para atender bem a popula\u00e7\u00e3o carente. Dois milh\u00f5es de atendimento foram realizados em 2021 em todo o pa\u00eds. Temos certeza que essas carreiras potencializar\u00e3o esses atendimentos, fazendo com que a DPU alcance aqueles cidad\u00e3os mais necessitados para amenizar as condi\u00e7\u00f5es de pobreza que, infelizmente, ainda assola o pais”, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n

Tamb\u00e9m esteve presente na ocasi\u00e3o o senador Eduardo Gir\u00e3o (Podemos-CE). Ele parabenizou os defensores p\u00fablicos que acompanhavam a vota\u00e7\u00e3o do projeto. J\u00e1 Paulo Paim (PT-RS) apontou a import\u00e2ncia do projeto e o papel dos defensores p\u00fablicos na defesa dos mais vulner\u00e1veis.\u00a0\u00a0A aprova\u00e7\u00e3o do projeto tamb\u00e9m foi saudada pelos senadores Jean Paul Prates (PT-RN), Lucas Barreto (PSD-AP) e Paulo Rocha (PT-PA).<\/p>\n

Remunera\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n

De acordo com o projeto, os servidores do PCCDPU v\u00e3o ter vencimento b\u00e1sico mais Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (GDADPU). Os vencimentos variam de R$ 2.220,09 (primeiro padr\u00e3o) a R$ 3.773,74 (\u00faltimo padr\u00e3o) para o n\u00edvel superior.\u00a0J\u00e1 a gratifica\u00e7\u00e3o \u00e9 contada em pontos, a serem obtidos em um m\u00e1ximo de 100, e o valor de cada ponto varia de R$ 35,19 (primeiro padr\u00e3o) a R$ 51,51 (\u00faltimo padr\u00e3o).<\/p>\n

No caso dos economistas, o vencimento b\u00e1sico \u00e9 de R$ 3.010,41 (primeiro padr\u00e3o) a R$ 5.026,99 (\u00faltimo padr\u00e3o), e cada ponto da Gratifica\u00e7\u00e3o de Desempenho Espec\u00edfica da Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (GDEDPU) varia de R$ 40,40 (primeiro padr\u00e3o) a R$ 81,58 (\u00faltimo padr\u00e3o).<\/p>\n

A reestrutura\u00e7\u00e3o das remunera\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode implicar em redu\u00e7\u00e3o de sal\u00e1rio, devendo ser criada uma Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), de natureza provis\u00f3ria, para manter o patamar salarial.\u00a0O custo adicional calculado com os cargos em comiss\u00e3o, de R$ 7,4 milh\u00f5es anuais, vai ser custeado pela economia de despesas, como a mudan\u00e7a de unidade alugada no Rio de Janeiro para pr\u00e9dio pr\u00f3prio da Uni\u00e3o.<\/p>\n

Nepotismo<\/b><\/p>\n

Ainda de acordo com o texto, ser\u00e1 proibida a nomea\u00e7\u00e3o ou a designa\u00e7\u00e3o para cargos e fun\u00e7\u00f5es comissionadas de c\u00f4njuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade at\u00e9 o terceiro grau, inclusive, dos respectivos membros ou de servidor ocupante de cargo de dire\u00e7\u00e3o, chefia ou assessoramento.<\/p>\n

A restri\u00e7\u00e3o se aplica tamb\u00e9m a designa\u00e7\u00f5es e cess\u00f5es rec\u00edprocas em qualquer \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta dos Poderes da Uni\u00e3o, dos estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios. Se o designado para ocupar cargo comissionado for servidor efetivo, a proibi\u00e7\u00e3o se aplica somente ao exerc\u00edcio perante o membro ou servidor com o qual a pessoa tem v\u00ednculo de parentesco.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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