O Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas do Distrito Federal (MPC-DF)<\/a> juntamente ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF)<\/a>, ajuizou representa\u00e7\u00e3o com pedido de medida cautelar contra a cl\u00e1usula do Edital no 01\/2019 do concurso da Pol\u00edcia Civil do Distrito Federal (PCDF) para o cargo de escriv\u00e3o, regido pelo pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos (Cebraspe).\u00a0A a\u00e7\u00e3o foi apresentada na segunda-feira (6\/7).<\/p>\n A cl\u00e1usula em quest\u00e3o considera vitiligo como “condi\u00e7\u00f5es cl\u00ednicas, sinais ou sintomas que incapacitam o candidato no concurso p\u00fablico, bem como para posse no cargo\u201d, ou seja, candidatos que possuem esta condi\u00e7\u00e3o podem ser eliminados deste certame. De acordo com o \u00f3rg\u00e3o, a medida \u00e9 uma \u201cpr\u00e1tica discriminat\u00f3ria e refor\u00e7adora de estigma social que recai sobre enfermidade que n\u00e3o imp\u00f5e qualquer limita\u00e7\u00e3o \u00e0s atividades policiais, para al\u00e9m de meras altera\u00e7\u00f5es dermatol\u00f3gico-fenot\u00edpicas”.<\/p>\n Em resposta ao Papo de Concurseiro<\/strong>, o Cebraspe informou que at\u00e9 o momento nenhum candidato foi eliminado, tendo em vista que os resultados finais das fases de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ainda n\u00e3o foram divulgados. \u201cO vitiligo por si s\u00f3 n\u00e3o \u00e9 condi\u00e7\u00e3o eliminat\u00f3ria nas sele\u00e7\u00f5es\u201d, acrescenta a banca. J\u00e1 PC-DF respondeu somente “quest\u00f5es edital\u00edcias, referentes ao concurso p\u00fablico para os cargos da PCDF, devem ser demandados diretamente \u00e0 banca examinadora do certame”.<\/p>\n Entretanto, para o MPC-DF o Cebraspe justifica que a “inclus\u00e3o de express\u00f5es cut\u00e2neas de doen\u00e7as autoimunes como condi\u00e7\u00e3o incapacitante justifica-se porque elas indicam muitas vezes doen\u00e7as de base cr\u00f4nica e evolutiva”.<\/p>\n O MPC menciona tamb\u00e9m outros dois certames, da Marinha e da Pol\u00edcia Civil do Paran\u00e1, que inclu\u00edram o vitiligo como doen\u00e7a incapacitante. Al\u00e9m de trazer uma medida tomada pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT), nesse sentido, em um caso referente a um concurso da Pol\u00edcia Militar.<\/p>\n A representa\u00e7\u00e3o conclui pedindo uma liminar que impe\u00e7a a elimina\u00e7\u00e3o dos candidatos com a doen\u00e7a na fase de avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica das sele\u00e7\u00f5es \u201cnos concursos em tela e nos certames futuros, abstenha-se de considerar, como causa de elimina\u00e7\u00e3o no certame, express\u00f5es cut\u00e2neas de vitiligo\u201d<\/p>\n De acordo com o\u00a0Hospital Israelita Albert Einstein,<\/a> vitiligo consiste em uma \u201cdoen\u00e7a dermatol\u00f3gica caracterizada pela inibi\u00e7\u00e3o ou destrui\u00e7\u00e3o de melan\u00f3citos, as c\u00e9lulas respons\u00e1veis pela fabrica\u00e7\u00e3o de melanina (pigmento que d\u00e1 cor \u00e0 pele). Isso resulta em zonas despigmentadas, que se apresentam na forma de manchas brancas\u201d.<\/p>\n \u201cO vitiligo acomete todas as ra\u00e7as, idades e sexos. Pode estar relacionado \u00e0 hereditariedade \u2013 30% dos pacientes t\u00eam familiares com o mesmo problema. Estima-se que cerca de 1 a 2% da popula\u00e7\u00e3o mundial tenha a doen\u00e7a. Como a maioria das doen\u00e7as de pele n\u00e3o-infecciosas, pode ser influenciada pelo estresse\u201d, explica o guia de doen\u00e7as e sintomas do hospital.<\/p>\nMais detalhes sobre o vitiligo<\/h3>\n