A Defensoria P\u00fablica do Estado de S\u00e3o Paulo informou, por meio de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial, que vai reservar vagas de concurso p\u00fablico para pessoas transexuais. De acordo com a decis\u00e3o publicada, haver\u00e1 reserva de\u00a02%\u00a0do total de destinada a pessoas\u00a0transexuais\u00a0em concursos<\/p>\n
O documento informa que prev\u00ea reserva de vagas para a\u00e7\u00f5es afirmativas nos concursos e sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas promovidos pela Defensoria P\u00fablica para ingresso nas carreiras de defensor e servidores da seguinte forma:<\/p>\n
Ainda de acordo com o documento, se na apura\u00e7\u00e3o do n\u00famero de vagas reservadas resultar n\u00famero decimal igual ou maior que 0,5 ser\u00e1 considerado o n\u00famero inteiro imediatamente superior; se menor do que 0,5 ser\u00e1 considerado o n\u00famero inteiro imediatamente inferior.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, mesmo que o percentual n\u00e3o atinja o decimal de 0,5, quando o concurso indicar exist\u00eancia de cinco a dez vagas, uma delas dever\u00e1 ser preenchida obrigatoriamente por pessoa com defici\u00eancia.<\/p>\n
E, neste caso, quando o concurso indicar a exist\u00eancia de 11 a 24 vagas, uma delas dever\u00e1 ser preenchida obrigatoriamente por pessoa trans.<\/p>\n
A delibera\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m indica que ficam institu\u00eddas as mesmas medidas para processos de sele\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de est\u00e1gio, da seguinte forma:<\/p>\n
“As reservas de vagas para pessoas negras, ind\u00edgenas, trans e para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar valer\u00e3o pelo per\u00edodo inicial de dez anos, devendo ser renovadas sucessivamente pelo mesmo prazo se constatado objetivamente que\u00a0as desigualdades que ensejaram sua implementa\u00e7\u00e3o ainda persistirem”, diz a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para participarem de concurso p\u00fablico por meio das cotas, os transexuais, negros e ind\u00edgenas dever\u00e3o apresentar autodeclara\u00e7\u00e3o e, posteriormente, passar\u00e3o por avalia\u00e7\u00e3o de uma banca examinadora. J\u00e1 os deficientes, dever\u00e3o apresentar laudo m\u00e9dico e biopsicosocial.<\/p>\n
A norma tamb\u00e9m prev\u00ea que as medidas afirmativas sejam estendidas, “na medida do poss\u00edvel”, a cargos comissionados e a contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os.<\/p>\n