{"id":25275,"date":"2022-06-14T11:23:12","date_gmt":"2022-06-14T14:23:12","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=25275"},"modified":"2022-06-14T12:06:42","modified_gmt":"2022-06-14T15:06:42","slug":"justica-suspende-exigencia-de-exames-invasivos-para-mulheres-em-concursos-em-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/justica-suspende-exigencia-de-exames-invasivos-para-mulheres-em-concursos-em-sao-paulo\/","title":{"rendered":"Justi\u00e7a suspende exig\u00eancia de “exames invasivos” para mulheres em concursos em S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"
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Defensoras apontam que os requisitos s\u00e3o ilegais e violam os direitos \u00e0 intimidade, privacidade, integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica das mulheres candidatas.<\/h2>\n<\/div>\n

A Defensoria P\u00fablica de S\u00e3o Paulo informou por meio de nota que obteve uma decis\u00e3o liminar que suspende a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o dos exames de colpocitologia onc\u00f3tica (papanicolau) e mamografia para todas as candidatas mulheres a concursos p\u00fablicos organizados no Estado. No caso do da mamografia, o exame vem sendo exigido para mulheres acima dos 40 anos.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o argumenta que tais requisitos s\u00e3o ‘ilegais e violam os direitos \u00e0 intimidade, privacidade, integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica das mulheres candidatas, assim como como os princ\u00edpios da dignidade humana, da igualdade de g\u00eanero e isonomia”.<\/p>\n

Tamb\u00e9m se posicionaram as defensoras P\u00fablicas Paula Sant\u2019Anna Machado e N\u00e1lida Coelho Monte,\u00a0 tamb\u00e9m Coordenadoras do N\u00facleo Especializado de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa dos Direitos das Mulheres. Elas pontuam que, em 2017, em outra a\u00e7\u00e3o ajuizada pela Defensoria, houve decis\u00e3o declarando tais exames ilegais e os afastando para um concurso do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado (TJSP). E que,\u00a0 ainda que a exig\u00eancia dos exames n\u00e3o se adequam \u00e0 finalidade prevista no artigo 47, inciso VI, da Lei Estadual n\u00ba 10.261\/1968 \u2013 a de aferir se o candidato ou candidata goza de boa sa\u00fade no momento da admiss\u00e3o.<\/p>\n

Leia tamb\u00e9m:\u00a0Defensoria P\u00fablica de SP cria cotas para pessoas trans em concursos<\/a><\/strong><\/p>\n

\u201cPara as mulheres candidatas exigem-se exames substancialmente mais invasivos (em rela\u00e7\u00e3o aos homens) \u2013 a colpocitologia onc\u00f3tica e a mamografia \u2013, exames esses que n\u00e3o se prestam a finalidade justificada, qual seja, aferir se a candidata possui aptid\u00e3o para exerc\u00edcio do cargo ou fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, como j\u00e1 aventado\u201d, argumentaram na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, o Juiz Kenichi Koyama, da 15\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, deferiu a antecipa\u00e7\u00e3o da tutela para suspender a obrigatoriedade de apresenta\u00e7\u00e3o dos exames de papanicolau e mamografia para todas as candidatas mulheres a cargos p\u00fablicos em concursos organizados pelo Estado de SP.<\/p>\n

\u201cSe f\u00f4ssemos considerar a exist\u00eancia de mera possibilidade, em abstrato, de que fossem descobertas patologias como requisito suficiente \u00e0 imposi\u00e7\u00e3o de exames admissionais, toda e qualquer medida invasiva estaria autorizada, tornando a escolha da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, de demandar apenas estes dois exames, justamente ginecol\u00f3gicos, circunst\u00e2ncia de expressa discrimina\u00e7\u00e3o entre os candidatos homens e as candidatas mulheres\u201d, afirmou o Magistrado.<\/p>\n

Com informa\u00e7\u00f5es da Defensoria P\u00fablica de SP.<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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