{"id":25693,"date":"2022-07-01T12:35:39","date_gmt":"2022-07-01T15:35:39","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=25693"},"modified":"2022-07-01T12:35:39","modified_gmt":"2022-07-01T15:35:39","slug":"concurso-prf-mpf-reforca-cobranca-de-20-das-vagas-para-negros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/concurso-prf-mpf-reforca-cobranca-de-20-das-vagas-para-negros\/","title":{"rendered":"Concurso PRF: MPF refor\u00e7a cobran\u00e7a de 20% das vagas para negros"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal refor\u00e7ou, por meio de um documento de \u201ccontraraz\u00f5es\u201d, a necessidade de aplica\u00e7\u00e3o da lei de cotas raciais no \u00faltimo concurso realizado da Pol\u00edtica Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), de edital n\u00ba 1, de 18 de janeiro de 2021.<\/span><\/p>\n

O texto discorre sobre autos de uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica proposta em desfavor da Uni\u00e3o e\u00a0<\/span>do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avalia\u00e7\u00e3o e Sele\u00e7\u00e3o e de Promo\u00e7\u00e3o de Eventos ( Cebraspe), com pedido de liminar (tutela de urg\u00eancia) para que apliquem a reserva de 20% de vagas garantidas a candidatos negros em todas as fases do concurso e n\u00e3o apenas no momento da apura\u00e7\u00e3o do resultado final.\u00a0<\/span><\/p>\n

O pedido de tutela de urg\u00eancia pede que a Uni\u00e3o e o Cebraspe n\u00e3o considerem, no n\u00famero de corre\u00e7\u00f5es das discursivas para vagas reservadas a negros, aqueles candidatos negros que obtiverem nota suficiente para estarem no n\u00famero de corre\u00e7\u00f5es na ampla concorr\u00eancia na primeira etapa do concurso (dessa forma, eles ficariam tanto na lista de aprovados na ampla quanto na lista de vagas reservadas a negros). Ainda pede que assim, seja realizada a corre\u00e7\u00e3o das discursivas de candidatos autodeclarados negros aprovados e classificados dentro das vagas reservadas, tantos quantos bastem para completar o limite previsto no edital.<\/span><\/p>\n

Pede tamb\u00e9m que publiquem o resultado final da prova discursiva a esses candidatos e fa\u00e7am a convoca\u00e7\u00e3o para a prova de capacidade f\u00edsica dos que forem aprovados, bem como nas demais etapas.\u00a0<\/span><\/p>\n

Ainda na defesa do MPF, fica detalhado que o Cebraspe apontou corrigiu 1.407 provas discursivas, sendo que:<\/span><\/p>\n

– 558 candidatos foram aprovados na prova objetiva apenas nas vagas reservadas a\u00a0<\/span>candidatos negros<\/span><\/p>\n

– 841 candidatos foram aprovados tanto na ampla concorr\u00eancia quanto nas vagas\u00a0<\/span>reservadas a candidatos negros.<\/span><\/p>\n

– 3 candidatos foram aprovados tanto nas vagas reservadas a PCD como nas vagas\u00a0<\/span>reservadas a candidatos negros.<\/span><\/p>\n

– 3 candidatos foram aprovados tanto nas vagas reservadas \u00e0 ampla concorr\u00eancia, PCD\u00a0<\/span>e nas vagas reservadas a candidatos negros.<\/span><\/p>\n

Entretanto, o MPF volta a questionar que, em realidade, apenas 558 candidatos que tiveram provas discursivas corrigidas tinham logrado aprova\u00e7\u00e3o para essa fase apenas na condi\u00e7\u00e3o de cotista. Os demais, haviam sito aprovados tamb\u00e9m na ampla concorr\u00eancia, de modo que n\u00e3o poderiam jamais ser computados, como foram, dentro do n\u00famero de provas discursivas corrigidas dos candidatos negros, j\u00e1 que tinham nota suficiente para constar entre as 4.500 provas a serem corrigidas referentes \u00e0s vagas da ampla concorr\u00eancia.\u00a0<\/span><\/p>\n

De acordo com o edital do concurso, o subitem 10.6.1 fixou que, respeitados os empates na \u00faltima coloca\u00e7\u00e3o, seriam corrigidas as provas discursivas dos candidatos aprovados e classificados at\u00e9 as posi\u00e7\u00f5es especificadas a seguir, de forma que o percentual de reserva de vagas pudesse ser garantido nas demais fases do certame:<\/span><\/p>\n