Por Aline Gouveia –<\/strong> O Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) negou, por unanimidade, um pedido de recurso em mandado de seguran\u00e7a solicitado pela Associa\u00e7\u00e3o dos Servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba e pelo Sindicato dos Servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba. Na a\u00e7\u00e3o, as entidades pediam que o prazo de concurso p\u00fablico fosse prorrogado, a fim de que os aprovados no certame fossem nomeados. No entanto, o STJ decidiu que n\u00e3o h\u00e1 legitimidade no recurso.<\/p>\n A nomea\u00e7\u00e3o dos aprovados no concurso p\u00fablico do MPPB foi prorrogada por 180 dias. A justificativa do sindicato e da associa\u00e7\u00e3o para impetrar o mandado de seguran\u00e7a era de que h\u00e1 interesse direto dos servidores para as nomea\u00e7\u00f5es ao Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba. “Logo n\u00e3o h\u00e1 qualquer d\u00favida acerca da legitimidade da Associa\u00e7\u00e3o e do Sindicato dos Servidores do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Para\u00edba, ambas entidades representativas dos servidores, para postular em ju\u00edzo buscando a salvaguarda e efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos, uma vez que os servidores possuem interesse direto nas nomea\u00e7\u00f5es, uma vez que o preenchimento das vagas em quadro efetivo altera o quantitativo de servidores, que atualmente se encontra incompat\u00edvel com a demanda do \u00f3rg\u00e3o, fazendo com que desafogue todos os demais servidores”, diz o recurso.<\/p>\n Entretanto, o entendimento do STJ foi o de que as entidades n\u00e3o representam os aprovados no concurso p\u00fablico. “Os interesses protegidos n\u00e3o pertencem propriamente a nenhum servidor p\u00fablico do Minist\u00e9rio P\u00fablico paraibano, mas s\u00e3o atribu\u00edveis \u00fanica e exclusivamente aos candidatos aprovados no certame os quais, por \u00f3bvio, ainda n\u00e3o integram o quadro funcional do \u00f3rg\u00e3o nem, portanto, s\u00e3o servidores sujeitos \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos impetrantes”, afirmou Mauro Campbell, ministro do STJ e relator do a\u00e7\u00e3o.<\/a><\/p>\n “De toda maneira, o primordial a ser considerado \u00e9 que a despeito do direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o pelos aprovados dentro das vagas, o candidato em si n\u00e3o \u00e9 ainda servidor nem, portanto, pode ter algum direito protegido pela associa\u00e7\u00e3o de servidores ou pelo sindicato de servidores, e assim n\u00e3o s\u00e3o os candidatos uma “categoria”, na acep\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do termo, da\u00ed que em vista disso ambos os impetrantes carecem de legitimidade”, concluiu o relator.<\/p>\n Leia tamb\u00e9m:\u00a0<\/strong>Concursos: saiba como interpor recursos de forma eficiente<\/a><\/p>\n