{"id":26610,"date":"2022-08-11T08:25:51","date_gmt":"2022-08-11T11:25:51","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=26610"},"modified":"2022-08-11T08:25:51","modified_gmt":"2022-08-11T11:25:51","slug":"cldf-derruba-veto-a-pl-referente-ao-aproveitamento-dos-servidores-da-ceb-distribuicao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/cldf-derruba-veto-a-pl-referente-ao-aproveitamento-dos-servidores-da-ceb-distribuicao\/","title":{"rendered":"CLDF derruba veto a PL referente ao aproveitamento dos servidores da CEB Distribui\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"<h2>\u201cUma das maiores covardias contra os trabalhadores desta cidade\u201d, afirmou F\u00e1bio F\u00e9lix (PSOL) sobre a\u00a0a atua\u00e7\u00e3o do governador distrital neste caso<\/h2>\n<p>A <a href=\"https:\/\/www.cl.df.gov.br\/\">C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)<\/a> derrubou o veto do governador Ibaneis Rocha ao projeto de lei n\u00ba 2.803\/2022. O PL trata sobre o aproveitamento dos <a href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/deputados-cobram-pl-que-reintegre-servidores-da-ceb-em-orgaos-do-df\/\">servidores concursados da antiga CEB Distribui\u00e7\u00e3o que foram realocados para a Neoenergia ap\u00f3s a privatiza\u00e7\u00e3o da companhia e, posteriormente, dispensados pela nova empresa<\/a>. &#8220;O tema foi amplamente debatido em audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela CLDF, em abril. O projeto havia sido aprovado no final de junho, mas foi vetado na \u00edntegra pelo governador no dia 14 de julho&#8221; esclarece a CLDF.<\/p>\n<p>Agora, ap\u00f3s a derrubada do veto, a lei dever\u00e1 ser sancionada contendo todos os seus artigos. \u201cEspero que desta vez o governo compreenda o desejo desta Casa de proteger os empregos dos trabalhadores\u201d, observou Arlete Sampaio (PT).<\/p>\n<p>Para o deputado F\u00e1bio F\u00e9lix (PSOL), a atua\u00e7\u00e3o do governador neste caso foi \u201cuma das maiores covardias contra os trabalhadores desta cidade\u201d. Chico Vigilante (PT), por sua vez, sugeriu que os trabalhadores sejam aproveitados em outras subsidi\u00e1rias da CEB que n\u00e3o foram privatizadas, de modo a contribu\u00edrem para a melhoria da ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica do DF. O veto do governador recebeu 14 votos pela derrubada e um voto pela manuten\u00e7\u00e3o, da deputada J\u00falia Lucy (Uni\u00e3o Brasil).<\/p>\n<h3>Servidores aprovados em concurso<\/h3>\n<p>Segundo o advogado Max Kolbe, especialista em concursos p\u00fablicos\u00a0<a href=\"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/empregados-ganham-acao-e-conseguem-manter-direitos-pos-privatizacao-da-ceb\/\">e que conseguiu garantir na justi\u00e7a a manuten\u00e7\u00e3o dos direitos de cerca de 50 funcion\u00e1rios da CEB<\/a>, o v\u00ednculo com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica \u00e9 um mais forte que a rela\u00e7\u00e3o com a Neoenergia, pois a contrata\u00e7\u00e3o se deu por meio de aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico. Logo, n\u00e3o se poderia alterar o regime contratual de p\u00fablico para privado em raz\u00e3o da terceiriza\u00e7\u00e3o de uma das empresas do grupo econ\u00f4mico.<\/p>\n<p>Ainda segundo o advogado, o v\u00ednculo n\u00e3o pode ser alterado \u201cao bel prazer\u201d das empresas, uma vez que h\u00e1 uma grande ofensa ao princ\u00edpio da Confian\u00e7a.<\/p>\n<p>Ele alega tamb\u00e9m que para a demiss\u00e3o de um empregado p\u00fablico, deve haver Processo Administrativo Disciplinar que lhe garante o direito de Ampla Defesa e Contradit\u00f3rio, o que n\u00e3o \u00e9 garantido aos empregados privados. \u201cNessa \u00f3tica, deveria permanecer o v\u00ednculo com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica por meio da absor\u00e7\u00e3o do empregado, uma vez que n\u00e3o foi toda a empresa que foi vendida, apenas parte dela.\u201d<\/p>\n<p>Fonte:\u00a0Ag\u00eancia CLDF<\/p>\n<p>*Estagi\u00e1ria sob supervis\u00e3o de Mariana Fernandes<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u201cUma das maiores covardias contra os trabalhadores desta cidade\u201d, afirmou F\u00e1bio F\u00e9lix (PSOL) sobre a\u00a0a atua\u00e7\u00e3o do governador distrital neste caso A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) derrubou o veto do governador Ibaneis Rocha ao projeto de lei n\u00ba 2.803\/2022. O PL trata sobre o aproveitamento dos servidores concursados da antiga CEB Distribui\u00e7\u00e3o que foram realocados para a Neoenergia [&hellip;]<\/p>\n","protected":false},"author":135,"featured_media":26620,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1309,10,852,1,2869],"tags":[4267,555,3114,2143,314],"class_list":["post-26610","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-camara-legislativa","category-distrito-federal","category-gdf","category-sem-categoria","category-servidores-publicos","tag-caso-ceb","tag-cldf","tag-concursados","tag-pl","tag-veto"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26610","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/135"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26610"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26610\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26630,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26610\/revisions\/26630"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26620"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26610"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26610"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26610"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}