Do CorreioWeb<\/b> <\/p>\n
Uma candidata aprovada para o Instituto Federal de Educa\u00e7\u00e3o Ci\u00eancia e Tecnologia Baiano (IFBA), ao cargo de t\u00e9cnico em contabilidade, foi impedida de tomar posse porque n\u00e3o tinha curso t\u00e9cnico na \u00e1rea, mas curso de n\u00edvel superior. O diploma de graduada n\u00e3o foi aceito e ela precisou acionar a Justi\u00e7a para garantir seu direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
O IFBA alegou que a candidata n\u00e3o preenche os requisitos preestabelecidos no edital de abertura e que a gradua\u00e7\u00e3o em Ci\u00eancias Cont\u00e1beis n\u00e3o implica estar apta a desenvolver as atividades perante a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. O instituto ainda mencionou o princ\u00edpio da vincula\u00e7\u00e3o ao edital como argumento de defesa. <\/p>\n
Este, por\u00e9m, n\u00e3o foi o entendimento da 6\u00aa Turma do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1) que deu ganho de causa, em um primeiro momento, a candidata. O desembargador federal e relator do caso, K\u00e1ssio Nunes Marques, sustentou que o instituto se equivocou e que a candidata n\u00e3o s\u00f3 cumpre o requisito como o extrapola. <\/p>\n
O entendimento adotado pela jurisprud\u00eancia, em casos semelhantes, \u00e9 de que se o candidato comprovar grau de escolaridade superior ao exigido no edital ele tem o direito liquido e certo a nomea\u00e7\u00e3o e a posse. Sob esta \u00f3tica, o TRF-1 negou o pedido do IFBA que ter\u00e1 que contratar a candidata aprovada. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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