A Pol\u00edcia Civil do Amazonas retificou<\/a> o edital do concurso\u00a0para\u00a0os cargos de Investigador, Escriv\u00e3o e Perito. A medida foi\u00a0em cumprimento \u00e0 decisa\u0303o proferida nos autos do processo 13.449\/2022\/TCE-AM que suspende o certame. A decis\u00e3o foi tomada na \u00faltima segunda-feira (15\/8)\u00a0ap\u00f3s a confirma\u00e7\u00e3o da\u00a0 Secretaria de Controle Externo sobre ind\u00edcios de irregularidades no certame.<\/p>\n Na ocasi\u00e3o, o TCE informou que o concurso da Pol\u00edcia Civil permanece suspenso na fase em que se encontra at\u00e9 que sejam tomadas provid\u00eancias pela organiza\u00e7\u00e3o para realizar as adequa\u00e7\u00f5es apontadas. O Papo de Concurseiro entrou em contato com o TCE para ver como ficar\u00e1 a decis\u00e3o mediante essa retifica\u00e7\u00e3o e ainda n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n O despacho com a suspens\u00e3o foi publicado no Di\u00e1rio Oficial Eletr\u00f4nico (DOE) desta segunda-feira (15), e pode ser acessado em doe.tce.am.gov.br<\/a>.<\/p>\n Na decis\u00e3o do auditor M\u00e1rio Filho, foi apontado que a necessidade do diploma de curso superior na fase atual do concurso e a exig\u00eancia da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) n\u00e3o possui fundamenta\u00e7\u00e3o legal. “Motivo pelo qual o concurso corre risco de causar graves danos \u00e0 administra\u00e7\u00e3o”, afirma o TCE-AM.<\/p>\n Conforme apontado no despacho do auditor, apenas a apresenta\u00e7\u00e3o do diploma de conclus\u00e3o do curso de bacharel em direito, deve ser apresentada ap\u00f3s a conclus\u00e3o do curso de forma\u00e7\u00e3o que \u00e9 onde os candidatos ser\u00e3o efetivamente nomeados.<\/p>\n J\u00e1 sobre\u00a0 \u00e0 exig\u00eancia de CNH, o despacho aponta que a exig\u00eancia \u00e9 \u201cdesproporcional ao princ\u00edpio do acesso aos cargos p\u00fablicos\u201d, pois que ela deve ser feita somente se for uma necessidade do cargo, ap\u00f3s a posse do candidato aprovado.<\/p>\n362 vagas<\/h3>\n