Yasmin Rajab – A C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)<\/a> derrubou o veto do governador do DF, Ibaneis Rocha, ao projeto de lei n\u00ba 2.860\/2022, que garante aos servidores do Detran<\/a> e DER<\/a> uma gratifica\u00e7\u00e3o por titula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O PL, de autoria dos deputados Agaciel Maia (PL) e Rafael Prudente (MDB), havia sido vetado sob justificativa de “v\u00edcio de iniciativa”, por\u00e9m foi rejeitado pelo plen\u00e1rio em sess\u00e3o deliberativa realizada na \u00faltima ter\u00e7a-feira (23\/8).<\/p>\n O projeto estabelece o acr\u00e9scimo nos vencimentos dos funcion\u00e1rios do Detran e DER no quantitativo de 15% para gradua\u00e7\u00e3o ou segunda gradua\u00e7\u00e3o; 25% para especializa\u00e7\u00e3o; 35%, mestrado, e 40%, doutorado.<\/p>\n Os deputados tamb\u00e9m rejeitaram vetos parciais do governador ao projeto de lei n\u00ba 2.761\/2022, onde estabelece as diretrizes or\u00e7ament\u00e1rias para o exerc\u00edcio financeiro de 2023. O referido projeto recebeu dezenas de emendas dos parlamentares com o objetivo de garantir a realiza\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos, nomea\u00e7\u00e3o de concursados, al\u00e9m de benef\u00edcios como redu\u00e7\u00e3o de al\u00edquota e base de c\u00e1lculo do ISS, e isen\u00e7\u00e3o de IPVA.<\/p>\n Ibaneis vetou v\u00e1rias quest\u00f5es sob a justificativa de que a iniciativa seria reservada ao chefe do Poder Executivo. Entretanto, a C\u00e2mara votou pela perman\u00eancia da LDO com previs\u00e3o para o ano que vem.<\/p>\n Recentemente, a C\u00e2mara Legislativa tamb\u00e9m manteve a decis\u00e3o de aproveitar os empregados da CEB Distribui\u00e7\u00e3o<\/a>, migrados para a Neoenergia. O Projeto tamb\u00e9m havia sido vetado<\/a> pelo Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.<\/p>\n A decis\u00e3o tamb\u00e9m pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de novos concursos p\u00fablicos sem o total aproveitamento dos empregados, e reincide o contrato de trabalho com a CEB Holding no momento da aposentadoria ou quando completarem 75 anos de idade.<\/p>\n O Projeto de aproveitamento dos servidores da CEB havia sido vetado pelo Governador, mas diante disso, a (CLDF) derrubou a decis\u00e3o ap\u00f3s debate em audi\u00eancia p\u00fablica realizada pelo \u00f3rg\u00e3o, em abril. O projeto havia sido aprovado no final de junho, mas foi vetado na \u00edntegra no dia 14 de julho.<\/p>\n Leia mais:\u00a0<\/strong>Mais de 1.000 vagas! Confira as principais datas do concurso do Senado<\/a><\/p>\n Leia mais:\u00a0<\/strong>Concurso Senado: especialistas comentam quais pontos do edital merecem mais aten\u00e7\u00e3o<\/a><\/p>\n Leia mais:\u00a0<\/strong>Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o de Recife prepara novo concurso com mais de 1.000 vagas<\/a><\/p>\nCLDF tamb\u00e9m autorizou aproveitamento de empregados da CEB<\/h3>\n