Yasmin Rajab – Ap\u00f3s 15 anos, o plen\u00e1rio do Senado Federal<\/a> aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 3662\/2021, que transforma cargos vagos de auxiliar e t\u00e9cnico judici\u00e1rio em cargos de analista judici\u00e1rio. Em vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica realizada na \u00faltima segunda-feira (29\/8), a principal mudan\u00e7a foi a exig\u00eancia do diploma de n\u00edvel superior para t\u00e9cnicos do poder judici\u00e1rio.<\/p>\n O projeto \u00e9 de autoria do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT)<\/a>, e teve o apoio fundamental do senador Izalci Lucas (PSDB), que recomendou a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. No total, ser\u00e3o usados quatro cargos de auxiliar judici\u00e1rio e 192 cargos de t\u00e9cnico judici\u00e1rio para criar 118 cargos da carreira de analista judici\u00e1rio,\u00a0todos do quadro permanente da Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios.<\/p>\n A exig\u00eancia do diploma passa a ser para os novos concursos que ser\u00e3o realizados. Segundo o TJDFT<\/a>, essa mudan\u00e7a decorre diante do constante aumento do volume de demandas judiciais, que imp\u00f5e a necessidade de aumentar o n\u00famero de servidores com uma maior qualifica\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n A vit\u00f3ria tamb\u00e9m foi comemorada pelo Sindjus<\/a>, que tamb\u00e9m trabalhou pela aprova\u00e7\u00e3o do projeto. Segundo o coordenador-geral do Sindicato, Costa Neto, o desfecho positivo s\u00f3 foi poss\u00edvel ap\u00f3s um grande trabalho de articula\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cPuxamos para n\u00f3s essa responsabilidade e o protagonismo do NS. Realizamos uma ampla e massiva campanha em defesa do n\u00edvel superior, visitamos os presidentes de todos os Tribunais em busca da aprova\u00e7\u00e3o e agora, gra\u00e7as ao apoio ofertado pelo senador Izalci Lucas (PSDB), conseguimos pautar e aprovar a emenda. Essa vit\u00f3ria \u00e9 de toda categoria\u201d, ressaltou Costa Neto.<\/p>\n Ap\u00f3s o pedido de apoio do Sindjus, o senador Izalci Lucas assumiu a relatoria do projeto. Em seu voto, ele defendeu que a altera\u00e7\u00e3o ir\u00e1 proporcionar uma maior qualifica\u00e7\u00e3o do quadro de servidores do judici\u00e1rio. \u201cA designa\u00e7\u00e3o de que os cargos de T\u00e9cnico e Analista do TJDFT s\u00e3o essenciais \u00e0 atividade jurisdicional representa um justo reconhecimento da relev\u00e2ncia de seu trabalho para a sociedade\u201d, informou.<\/p>\n J\u00e1 o senador Oriovisto Guimar\u00e3es, do Podemos do Paran\u00e1, alegou que a exig\u00eancia de n\u00edvel superior afetar\u00e1 as pessoas com menos condi\u00e7\u00f5es financeiras, uma vez que elas ter\u00e3o que concluir o curso para assumir o cargo no judici\u00e1rio.<\/p>\n “Uma pessoa de classe mais humilde, que muito se esfor\u00e7a, que consegue completar o ensino m\u00e9dio, e portanto consegue fazer um curso t\u00e9cnico de n\u00edvel de m\u00e9dio, at\u00e9 hoje podia fazer concurso e ocupar essa fun\u00e7\u00e3o. N\u00f3s estamos obrigando essa pessoa fa\u00e7a primeiro uma faculdade para depois conseguir esse emprego”, ressaltou.<\/p>\n O Sindicato esclarece que a aprova\u00e7\u00e3o do n\u00edvel superior n\u00e3o implica aumento de despesas de pessoal, uma vez que o projeto n\u00e3o prev\u00ea equipa\u00e7\u00e3o salarial. Agora, o projeto segue para a san\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica.<\/p>\n Leia mais:\u00a0Sindicato alerta sobre necessidade de um novo concurso p\u00fablico da Funai<\/a><\/p>\n Edital publicado! Especialistas comentam sobre o concurso da PC GO<\/a><\/p>\n Mais de 70 vagas! Edital de concurso do IFG deve sair em breve<\/a><\/p>\n