{"id":27154,"date":"2022-08-30T11:11:56","date_gmt":"2022-08-30T14:11:56","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=27154"},"modified":"2022-08-30T11:11:56","modified_gmt":"2022-08-30T14:11:56","slug":"concurso-senado-teste-seus-conhecimentos-em-simulado-comentado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/concurso-senado-teste-seus-conhecimentos-em-simulado-comentado\/","title":{"rendered":"Concurso Senado: Teste seus conhecimentos em simulado comentado"},"content":{"rendered":"

Yasmin Rajab – O concurso do Senado Federal<\/a> j\u00e1 est\u00e1 com as inscri\u00e7\u00f5es abertas<\/a> e a data da prova est\u00e1 cada vez mais pr\u00f3xima. Por isso, j\u00e1 est\u00e1 mais que na hora de ir com tudo nos estudos e conquistar a t\u00e3o sonhada vaga de funcion\u00e1rio p\u00fablico.<\/p>\n

A previs\u00e3o \u00e9 que o concurso do Senado<\/a> seja muito disputado, visto que \u00e9 um dos certames mais aguardados deste ano. A maioria das carreiras exige conhecimentos em \u00e1reas do Direito, o que obriga que muitos candidatos dediquem mais tempo para esses conte\u00fados.<\/p>\n

As provas objetivas e discursivas ser\u00e3o realizadas em todas as capitais, e as demais fases do certame ocorrer\u00e3o em Bras\u00edlia. No dia 6 de novembro, ser\u00e3o aplicadas as provas objetiva e discursiva, para o cargo de t\u00e9cnico e analista, e a prova objetiva para o cargo de advogado e consultor. J\u00e1 no dia 27 de novembro, ser\u00e1 aplicada a prova discursiva somente para advogado e consultor.<\/p>\n

Ofertando mais de 1.000 vagas para os cargos de analista legislativo, advogado, consultor e t\u00e9cnico legislativo, o concurso oferece remunera\u00e7\u00e3o inicial de at\u00e9 R$ 33,4 mil.<\/p>\n

Para te ajudar a testar seus conhecimentos e ficar ainda mais preparado, a equipe do Gran Cursos Online preparou um simulado com quest\u00f5es resolvidas e comentadas. Confira:<\/p>\n

Direito Processual Penal:<\/strong><\/p>\n

1. O direito processual penal \u00e9 regido por diversos princ\u00edpios, dentre os quais o do nemo tenetur se detegere pelo qual ningu\u00e9m ser\u00e1 obrigado a produzir prova contra si mesmo. Com base no princ\u00edpio em quest\u00e3o e na jurisprud\u00eancia dos Tribunais superiores:<\/strong><\/p>\n

A) a atribui\u00e7\u00e3o de falsa identidade pelo suspeito ou investigado, ainda que em situa\u00e7\u00e3o de autodefesa, configura ato t\u00edpico;
\nB) a recusa do investigado em prestar informa\u00e7\u00f5es quando intimado em sede policial poder\u00e1 justificar, por si s\u00f3, o seu indiciamento pela autoridade policial;
\nC) as provas que exijam comportamento passivo do investigado n\u00e3o poder\u00e3o ser produzidas sem suc concord\u00e2ncia;
\nD) a altera\u00e7\u00e3o de cena do crime pelo agente n\u00e3o configura fraude processual;
\nE) apenas o preso poder\u00e1 valer-se do direito ao sil\u00eancio, n\u00e3o se estendendo tal prote\u00e7\u00e3o aos investigados.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

Op\u00e7\u00e3o correta: LETRA A<\/strong><\/p>\n

O princ\u00edpio nemo tenetur se detegere tem a ver com o direito de n\u00e3o produzir provas contra si mesmo, o que envolve um comportamento ativo, ou seja, uma a\u00e7\u00e3o do r\u00e9u para produzir essa prova. Por isso, no processo penal, para fins de crime, o r\u00e9u n\u00e3o \u00e9 obrigado a participar de reconstitui\u00e7\u00e3o de crimes, por exemplo.<\/p>\n

O que \u00e9 diferente de um comportamento passivo. Por exemplo, quando h\u00e1 um reconhecimento, quem produz a prova \u00e9 a pessoa que est\u00e1 reconhecendo, ent\u00e3o o r\u00e9u precisa se submeter ao reconhecimento.<\/p>\n

A atribui\u00e7\u00e3o de falsa identidade n\u00e3o faz parte do direito de n\u00e3o produzir provas sobre si mesmo, mas, de acordo com a s\u00famula 522\/STJ “A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial \u00e9 t\u00edpica, ainda que em situa\u00e7\u00e3o de alegada autodefesa”, isso quer dizer que esse ato \u00e9 crime ainda que em situa\u00e7\u00e3o de autodefesa.<\/p>\n

2. A lei 13.964 \/2019 entre v\u00e1rias altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o, incluiu o artigo 3\u00ba A no C\u00f3digo do Processo Penal, com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: O processo penal ter\u00e1 estrutura acusat\u00f3ria, vedadas a iniciativa do juiz na fase de investiga\u00e7\u00e3o e a substitui\u00e7\u00e3o da atua\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria do \u00f3rg\u00e3o de acusa\u00e7\u00e3o”. Portanto, desde a altera\u00e7\u00e3o supracitada, est\u00e1 expressa na legisla\u00e7\u00e3o processual a escolha pelo sistema processual acusat\u00f3rio. Nas alternativas a seguir, enumeram-se algumas caracter\u00edsticas desse sistema, \u00e0 EXCE\u00c7\u00c3O DE UMA, Assinale-a:<\/strong><\/p>\n

A) separa\u00e7\u00e3o entre as fun\u00e7\u00f5es de acusar, julgar e defender;
\nB) os princ\u00edpios do contradit\u00f3rio e da ampla defesa que informa, todo o processo;
\nC) a possibilidade de o juiz produzir provas para diminuir d\u00favidas;
\nD) a publicidade dos atos processuais como regra;<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

Op\u00e7\u00e3o correta: LETRA C<\/strong><\/p>\n

Embora o juiz tenha essa possibilidade prevista no artigo 156, essa n\u00e3o \u00e9 uma caracter\u00edstica do sistema acusat\u00f3rio porque no sistema acusat\u00f3rio o juiz n\u00e3o produz provas, ele tem uma atividade supletiva em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s provas. Por isso essa n\u00e3o \u00e9 uma caracter\u00edstica do sistema acusat\u00f3rio, mas sim uma exce\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

3. Ao chegar a um “local de fato” ainda n\u00e3o sabendo que se trata de um local de crime, de acordo com o art 7b do CPP, a primeira provid\u00eancia da autoridade policial deve ser a de:<\/strong><\/p>\n

A) apreender objetos que tiverem rela\u00e7\u00e3o com o fato, evitando a perda de objetos potencialmente importantes;
\nB) ouvir o indiciado, a fim de decidir sobre a necessidade de sua deten\u00e7\u00e3o imediata;
\nC) prender o suspeito, a fim de evitar sua fuga;
\nD) preservar o local;
\nE) ouvir o ofendido para que se defina a \u00e1rea a ser isolada.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

Op\u00e7\u00e3o correta: LETRA D<\/strong><\/p>\n

Como \u00e9 o primeiro ato, n\u00e3o j\u00e1 indicados, nem objetos poss\u00edveis e n\u00e3o se sabe nada sobre o caso. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio delimitar o local e preservar o espa\u00e7o do crime para eventualmente fazer uma per\u00edcia, dando in\u00edcio \u00e0 cadeia de cust\u00f3dia.<\/p>\n

4. O rol do Art 6\u00ba do C\u00f3digo de Processo Penal (dilig\u00eancias que poder\u00e3o ser realizadas pela autoridade policial) n\u00e3o \u00e9 taxativo, havendo outras dilig\u00eancias que poder\u00e3o ser tomadas pela autoridade policial independentemente de autoriza\u00e7\u00e3o judicial, como:<\/strong><\/p>\n

A) reprodu\u00e7\u00e3o simulada dos fatos;
\nB) produ\u00e7\u00e3o antecipada de prova;
\nC) infiltra\u00e7\u00e3o de agentes policiais;
\nD) afastamento do sigilo financeiro;
\nE) busca e apreens\u00e3o.<\/p>\n

Coment\u00e1rios:<\/strong><\/p>\n

Resposta correta: OP\u00c7\u00c3O A<\/strong><\/p>\n

No curso do inqu\u00e9rito, v\u00e1rias provid\u00eancias o delegado vai tomar sem precisar pedir ao juiz, s\u00f3 quando h\u00e1 alguma dilig\u00eancia que importa em restri\u00e7\u00e3o a direitos fundamentais. De acordo com o artigo 7, para verificar a possibilidade de haver a infra\u00e7\u00e3o ter sido praticada de determinado modo, a autoridade policial poder\u00e1 proceder reprodu\u00e7\u00e3o simulada dos fatos desde que essa n\u00e3o contrarie a moralidade ou a ordem p\u00fablica. Sobre a prova antecipada, o artigo 156 diz que a prova da alega\u00e7\u00e3o incumbir\u00e1 a quem fizer, sendo por\u00e9m facultado ao juiz de of\u00edcio ordenar a produ\u00e7\u00e3o de prova antecipada. Ou seja, somente o juiz pode determinar prova antecipada.<\/p>\n

Inscri\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

Os candidatos podem se inscrever<\/a> para o concurso do Senado at\u00e9 o dia 21 de setembro, atrav\u00e9s do site da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV)<\/a>. As taxas s\u00e3o nos valores de R$ 94,00 (advogado e consultor); R$ 73,00 (analista); e R$ 55,00 (policial legislativo).<\/p>\n

Leia mais:\u00a0<\/a><\/strong>Senado aprova exig\u00eancia de n\u00edvel superior para t\u00e9cnicos do Poder Judici\u00e1rio<\/a><\/p>\n

Concurso do Senado tem vagas de cadastro reserva e cotas para negros e PCD<\/a><\/p>\n

Concurso Senado: \u00f3rg\u00e3o forma comiss\u00e3o para investiga\u00e7\u00e3o social<\/a><\/p>\n

Concurso do Senado trar\u00e1 renova\u00e7\u00e3o ao quadro de servidores, diz diretora-geral<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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