{"id":27433,"date":"2022-09-13T10:30:34","date_gmt":"2022-09-13T13:30:34","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=27433"},"modified":"2022-09-13T10:30:34","modified_gmt":"2022-09-13T13:30:34","slug":"mpf-publica-resolucao-que-define-regras-do-30-concurso-publico-para-procurador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/mpf-publica-resolucao-que-define-regras-do-30-concurso-publico-para-procurador\/","title":{"rendered":"MPF publica resolu\u00e7\u00e3o que define regras do 30\u00b0 Concurso P\u00fablico para procurador"},"content":{"rendered":"

A sele\u00e7\u00e3o ofertar\u00e1 20 vagas. Como novidade, se comparado com o \u00faltimo concurso, destacam-se\u00a0a previs\u00e3o de cotas \u00e9tnico-raciais e as condi\u00e7\u00f5es especiais de realiza\u00e7\u00e3o da prova para gestantes e lactantes<\/h3>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF)<\/a> publicou nesta segunda-feira (12\/9), no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Resolu\u00e7\u00e3o CSMPF 219\/2022 que define regras do 30\u00b0 Concurso P\u00fablico para procurador da Rep\u00fablica. Vale frisar que\u00a0 o texto do documento foi aprovado pelo Conselho Superior do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal em 26 de agosto.<\/span><\/p>\n

O novo concurso ofertar\u00e1 20 vagas<\/a>, no intuito de \u201crefor\u00e7ar a atua\u00e7\u00e3o em \u00e1reas estrat\u00e9gicas do MPF, sobretudo na Regi\u00e3o Norte do Brasil, onde, historicamente, h\u00e1 defasagem de membros da Institui\u00e7\u00e3o\u201d, explica o minist\u00e9rio. Deste total, 10% das vagas ser\u00e3o destinadas para pessoas com defici\u00eancia, 20% para candidatos autodeclarados negros e 5% para autodeclarados ind\u00edgenas.<\/span><\/p>\n

A\u00a0 primeira fase do processo seletivo est\u00e1 prevista para ser realizada ainda este ano. Nesta etapa,\u00a0ser\u00e3o classificadas 195 candidatos com as maiores notas na ampla concorr\u00eancia,\u00a030 candidatos com defici\u00eancia, 60 autodeclarados negros ou pardos e 15 autodeclarados ind\u00edgenas (nos \u00faltimos casos ainda que n\u00e3o estejam entre as maiores notas).<\/span><\/p>\n

“A resolu\u00e7\u00e3o prev\u00ea ainda que as m\u00e3es lactantes possam sair das salas em que s\u00e3o realizadas as provas escritas nos hor\u00e1rios de amamenta\u00e7\u00e3o, acompanhadas de fiscal, para atender aos beb\u00eas em sala reservada. O tempo usado para amamenta\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser acrescido \u00e0 dura\u00e7\u00e3o da prova da m\u00e3e lactante at\u00e9 o m\u00e1ximo de 30 minutos” afirma o \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 fase das provas orais, as gestantes a partir da 28\u00aa semana, as mulheres com gravidez de risco em qualquer fase da gesta\u00e7\u00e3o, as lactantes e as que est\u00e3o no puerp\u00e9rio\u00a0 ter\u00e1 possibilidade de realizar o exame por meio virtual se o deslocamento para o local de prova exigir transporte a\u00e9reo, terrestre ou aqu\u00e1tico.<\/p>\n

Carreira dos procuradores da Rep\u00fablica<\/h3>\n
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Conforme o pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o a carreira de procurador \u00e9 divida em tr\u00eas fun\u00e7\u00f5es procurador da Rep\u00fablica, procurador regional da Rep\u00fablica e subprocurador-geral da Rep\u00fablica (os cargos est\u00e3o em ordem da ascens\u00e3o).\u00a0 \u201cOs direitos, deveres, garantias e demais normas sobre a carreira dos membros do MPF est\u00e3o previstos na\u00a0Lei Complementar n\u00ba 75\/93<\/a><\/span>, artigos 182 a 265\u00a0(Lei Org\u00e2nica do MPU)\u201d assegura o Minist\u00e9rio.<\/p>\n

Ap\u00f3s dois anos de exerc\u00edcio, os membros s\u00f3 podem perder o cargo por senten\u00e7a judicial transitada em julgado, pois adquirem a vitaliciedade, al\u00e9m de n\u00e3o poderem ser transferidos de local sem oo interesse por parte do servidor ou que haja motivo de interesse p\u00fablico (s\u00e3o inamov\u00edveis).<\/p>\n

\u201cA Constitui\u00e7\u00e3o assegura ao Minist\u00e9rio P\u00fablico os seguintes princ\u00edpios:<\/p>\n