Yasmin Rajab –<\/strong> O Tribunal Regional Federal (TRF)<\/a> deu provimento \u00e0 a\u00e7\u00e3o que garante a vaga de uma candidata aprovada no concurso da Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/a>, reconhecendo o deficit de aten\u00e7\u00e3o (TDAH) como defici\u00eancia.<\/p>\n Representada pelo advogado da a\u00e7\u00e3o e presidente da Comiss\u00e3o de Concursos da OAB-DF, Max Kolbe,\u00a0a aprovada interp\u00f4s apela\u00e7\u00e3o contra a senten\u00e7a que julgou improcedente o pedido que reconhecia a defici\u00eancia, fazendo com que ela fosse afastada da contrata\u00e7\u00e3o como candidata com defici\u00eancia, para o cargo de t\u00e9cnico banc\u00e1rio da Caixa.<\/p>\n O objetivo da apelante era que fosse declarada a sua condi\u00e7\u00e3o de pessoa com defici\u00eancia (PCD), e fosse dada a anula\u00e7\u00e3o do ato que a eliminou do concurso, mesmo com a apresenta\u00e7\u00e3o de diversos relat\u00f3rios e laudos diagnosticando a “hidrocefalia obstrutiva secund\u00e1ria \u00e0 estenose de aqueduto”.<\/p>\n Ela alega que o m\u00e9dico respons\u00e1vel por seu exame, no certame, apenas “a olhou, sem sequer a examinar ou averiguar os exames por ela portados”. A candidata acrescentou, ainda, que em exame de m\u00e9dico especialista, foi avaliada com quadro cl\u00ednico sugestivo de ceratocone, com afinamento de c\u00f3rnea e ceratometria acima da m\u00e9dia da popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Al\u00e9m disso, ela afirma ser portadora de defici\u00eancia mental caracterizada pelo dist\u00farbio no processamento auditivo central, possuindo dificuldades de desempenho em situa\u00e7\u00f5es do cotidiano e de relacionamento, causando dificuldades ao exercer determinadas atividades e de absorver determinados conte\u00fados, incluindo as mat\u00e9rias de prepara\u00e7\u00e3o para o concurso da Caixa.<\/p>\n A apelante considerou que pode ser enquadrada tanto como portadora de defici\u00eancia auditiva, quanto visual e mental. Ela sustentou que o exame realizado pelo m\u00e9dico do certame foi feito de maneira gen\u00e9rica e sem a devida fundamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ap\u00f3s a an\u00e1lise dos fatos apresentados, a Corte deu provimento \u00e0 apela\u00e7\u00e3o da autora, anulando o ato que eliminou a sua participa\u00e7\u00e3o no concurso da Caixa como portadora de defici\u00eancia, garantindo sua vaga no ingresso ao emprego p\u00fablico.<\/p>\n O procurador Maximiliano Kolbe explica que “o Transtorno do D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o com Hiperatividade (TDAH) \u00e9 um transtorno neurobiol\u00f3gico, de causas gen\u00e9ticas, que aparece na inf\u00e2ncia e frequentemente acompanha o indiv\u00edduo por toda a sua vida”.<\/p>\n Para Maximiliano, a vit\u00f3ria do caso \u00e9 um grande passo para a inser\u00e7\u00e3o dos candidatos com TDAH no mercado de trabalho. “Essa \u00e9 uma vit\u00f3ria da inclus\u00e3o social. Um marco no sentido de se reconhecer, de uma vez por todas, n\u00e3o apenas a limita\u00e7\u00e3o f\u00edsica, mas tamb\u00e9m psicol\u00f3gica, como condi\u00e7\u00e3o de incapacidade para o desempenho de atividades, dentro do padr\u00e3o considerado normal para o ser humano”.<\/p>\n Leia mais:\u00a0<\/strong>Governo de Goi\u00e1s divulga banca do concurso da Semad-GO<\/a><\/p>\n PCDF divulga especialidades dos cargos da carreira administrativa<\/a><\/p>\n PMCE define banca organizadora de novo concurso para soldados<\/a><\/p>\n