Yasmin Rajab –<\/strong> O presidente Jair Bolsonaro – candidato \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o pelo PL – vetou o projeto de lei<\/a> que exigia n\u00edvel superior para a carreira de t\u00e9cnico judici\u00e1rio. O documento foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU)<\/a> desta quinta-feira (22\/9).<\/p>\n Bolsonaro vetou os artigos 1\u00ba e 4\u00ba, que previa o diploma de faculdade para tomar posse do cargo de t\u00e9cnico judici\u00e1rio do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o. Como justificativa, o presidente argumentou que:<\/p>\n “A proposi\u00e7\u00e3o legislativa incorre em v\u00edcio de inconstitucionalidade ao dispor, por interm\u00e9dio de emenda parlamentar, acerca de cargos vinculados ao Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o, o que confrontaria a compet\u00eancia privativa do Supremo Tribunal Federal para apresentar proposi\u00e7\u00e3o legislativa sobre quest\u00f5es relativas a pessoal do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o”.<\/p>\n Os demais artigos do projeto de lei que transforma cargos vagos<\/a> de t\u00e9cnico judici\u00e1rio em cargos de analista judici\u00e1rio foram sancionados.<\/p>\n Segundo a Federa\u00e7\u00e3o Nacional dos Trabalhadores do Judici\u00e1rio e MPU (Fenajufe)<\/a>, a medida atrasa o pedido que est\u00e1 em pauta h\u00e1 15 anos esperando para ser aprovada. A institui\u00e7\u00e3o informou que ir\u00e1 entrar com o pedido de suspens\u00e3o do veto, que dever\u00e1 ser analisado pelo Congresso Nacional.<\/p>\n Para que o pedido de derrubada dos vetos seja atendido, s\u00e3o necess\u00e1rios pelo menos 257 votos contr\u00e1rios \u00e0 eles na C\u00e2mara dos Deputados e 41 no Senado.<\/p>\n O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que transforma cargos de auxiliar e t\u00e9cnico em cargos vagos da carreira de analista judici\u00e1rio do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios (TJDFT). O texto foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quinta-feira (22\/9).<\/p>\n Segundo o documento, 4 cargos vagos efetivos da carreira de auxiliar judici\u00e1rio e outros 192 cargos efetivos de t\u00e9cnico judici\u00e1rio ser\u00e3o transformados em 118 cargos vagos de provimento efetivo da carreira de analista judici\u00e1rio, sem aumento de despesa.<\/p>\n O TJDFT realizou o \u00faltimo concurso neste ano, ofertando 112 vagas de n\u00edvel m\u00e9dio e superior pra diversas especialidades das carreiras de t\u00e9cnico e analista. Organizado pela Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV), o certame foi um dos mais esperados do ano.<\/p>\n Leia mais:\u00a0<\/strong>Bolsonaro sanciona lei de transforma\u00e7\u00e3o de cargos no TJDFT; confira as mudan\u00e7as!<\/a><\/p>\n Alerj aprova proposta que autoriza convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados no concurso da PC-RJ de 2005<\/a><\/p>\nTransforma\u00e7\u00e3o de cargos no TJDFT<\/h3>\n