Yasmin Rajab \u2014<\/strong> O projeto de lei 2.459\/2022, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), qualifica os crimes de furto e recepta\u00e7\u00e3o de insumos, equipamentos ou estruturas relacionados ao fornecimento do servi\u00e7o p\u00fablico e prev\u00ea aumento na pena de reclus\u00e3o que pode variar de um ter\u00e7o ao dobro da atual legisla\u00e7\u00e3o (baseado no Decreto-Lei n\u00ba 2.848 \u2014 que prev\u00ea para o furto pena de reclus\u00e3o de 1 a 4 anos e multa).<\/p>\n O texto, que tramita no Senado, adiciona novos par\u00e1grafos ao C\u00f3digo Penal, com o objetivo de coibir o furto de itens ou estruturas relacionadas ao fornecimento de servi\u00e7os p\u00fablicos prestados diretamente ou concedidos, licitados para pessoas jur\u00eddicas ou cons\u00f3rcio de empresas.<\/p>\n Leila Barros considera que a qualifica\u00e7\u00e3o desse crime possui rela\u00e7\u00e3o direta com a tentativa de inibis o furto de cabos de energia. Segundo dados da Secretaria Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (Senasp), cerca de 6 milh\u00f5es de cidad\u00e3os brasileiros foram afetados por esse tipo de infra\u00e7\u00e3o em 2021.<\/p>\n O PL ainda ser\u00e1 distribu\u00eddo \u00e0 uma comiss\u00e3o definida por despacho da presid\u00eancia, bem como o seu relator.<\/p>\n Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Senado*<\/em><\/p>\n Leia mais:<\/strong>\u00a0Confira os concursos com provas e editais previstos para 2023<\/a><\/p>\n Comiss\u00e3o do concurso da Pol\u00edcia Militar de S\u00e3o Paulo \u00e9 formada<\/a><\/p>\n