A\u00a03\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) determinou que Governo do Distrito Federal (GDF) convoque um candidato, presencialmente, para apresentar os documentos necess\u00e1rios para o ingresso no curso de forma\u00e7\u00e3o do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBM-DF).<\/p>\n
O candidato foi aprovado na 1180\u00aa coloca\u00e7\u00e3o e a\u00a0 convoca\u00e7\u00e3o dele ocorreu quatro anos depois do resultado final do certame ter sido divulgado, somente\u00a0por meio de edital, o que\u00a0fez com que o candidato aprovado perdesse o prazo. Por isso, recorreu judicialmente, a fim de que o reintegrasse ao concurso. Todavia, o pedido foi negado em primeira inst\u00e2ncia.<\/p>\n
Ap\u00f3s an\u00e1lise a Turma observou que houve \u201cextenso lapso temporal entre a homologa\u00e7\u00e3o do certame e a convoca\u00e7\u00e3o\u201d por edital e que o candidato n\u00e3o foi convocado pessoalmente. Al\u00e9m disso o colegiado\u00a0 no caso, a nomea\u00e7\u00e3o, “sem a notifica\u00e7\u00e3o pessoal do interessado, viola os princ\u00edpios da publicidade e da razoabilidade, n\u00e3o sendo suficiente a convoca\u00e7\u00e3o realizada por meio do Di\u00e1rio Oficial”.<\/p>\n
\u201cApesar de inexistir previs\u00e3o expressa no Edital do certame de notifica\u00e7\u00e3o pessoal do candidato, em observ\u00e2ncia aos princ\u00edpios constitucionais da publicidade e da razoabilidade, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica deveria, mormente em face do lapso temporal decorrido entre a homologa\u00e7\u00e3o do certame e a convoca\u00e7\u00e3o em contexto, comunicar pessoalmente ao candidato sobre a publica\u00e7\u00e3o do ato\u201d, disse. O colegiado ressaltou, ainda, a relev\u00e2ncia da atualiza\u00e7\u00e3o do endere\u00e7o do candidato, previsto em edital \u201crefor\u00e7a a conclus\u00e3o de que caberia ao r\u00e9u o dever de enviar comunica\u00e7\u00e3o pessoal \u00e0 parte autora\u201d.<\/p>\n
Portanto os magistrados deram provimento ao recurso do autor e declararam nulidade do ato administrativo que exclu\u00eda o candidato do certame pelo fato de n\u00e3o ter apresentado os documentos no per\u00edodo estipulado.<\/p>\n
*Estagi\u00e1ria sob supervis\u00e3o de Pedro Grigori<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O candidato foi aprovado na 1180\u00aa coloca\u00e7\u00e3o e a convoca\u00e7\u00e3o dele ocorreu quatro anos ap\u00f3s o resultado final do certame ter sido divulgado A\u00a03\u00aa Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) determinou que Governo do Distrito Federal (GDF) convoque um candidato, presencialmente, para apresentar os documentos necess\u00e1rios para o ingresso no […]<\/p>\n","protected":false},"author":135,"featured_media":27227,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282,4,1,2004],"tags":[3815,1178,4487,1250,315],"class_list":["post-28211","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","category-concursos-publicos","category-sem-categoria","category-tjdft","tag-concurso-cbm-df","tag-convocacao","tag-convocacao-cbm-df","tag-decisao","tag-tjdft"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28211","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/135"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=28211"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28211\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":28227,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/28211\/revisions\/28227"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/27227"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=28211"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=28211"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=28211"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}