Est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados o projeto de lei 2711\/22 que pro\u00edbe a contrata\u00e7\u00e3o de professores substitutos tempor\u00e1rios para atuar na educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica sem a realiza\u00e7\u00e3o de processo seletivo simplificado.<\/p>\n
De autoria do deputado Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP), o projeto inclui a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educa\u00e7\u00e3o Nacional, que j\u00e1 possui previs\u00e3o de ingresso na carreira do magist\u00e9rio p\u00fablico apenas por meio de concurso p\u00fablico de provas e t\u00edtulos.<\/p>\n
Kim Kataguiri explica que diversos estados e munic\u00edpios realizam a contrata\u00e7\u00e3o de professores substitutos tempor\u00e1rios com o objetivo de atender demandas por tempo determinado.<\/p>\n
\u201cNa esfera federal, j\u00e1 h\u00e1 legisla\u00e7\u00e3o (Lei 8.745\/93) que disciplina a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, mas tal diploma legal se aplica aos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o federal direta, \u00e0s autarquias e \u00e0s funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas federais, ou seja, aos professores das institui\u00e7\u00f5es de ensino federal\u201d, esclarece.<\/p>\n
Segundo a proposta, os processos seletivos dever\u00e3o ter ampla divulga\u00e7\u00e3o e observar os requisitos de forma\u00e7\u00e3o exigidos pela lei, priorizando \u00e0queles com experi\u00eancia profissional comprovada. O projeto ser\u00e1 analisado pelas comiss\u00f5es de Educa\u00e7\u00e3o, Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania.<\/p>\n
*Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia C\u00e2mara de Not\u00edcias<\/em><\/p>\n Leia mais:<\/strong>\u00a0Concurso AGU: banca examinadora est\u00e1 definida e edital previsto para dezembro<\/a><\/p>\n Confira a lista com os editais abertos e previstos para Minist\u00e9rios P\u00fablicos<\/a><\/p>\n