O Sindifisco Nacional encaminhou, nesta quarta-feira (14\/12), um of\u00edcio \u00e0 Receita Federal<\/a> em que contesta o que chama de “erros graves” no edital do concurso da autarquia publicado em 2 de dezembro de 2022 com a oferta de\u00a099 oportunidades, sendo 230 vagas de auditor-fiscal e outras 469 para o cargo de analista-tribut\u00e1rio.<\/p>\n Dentre os pontos destacados pelo sindicato est\u00e1 a previs\u00e3o de que a banca organizadora, a Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas, tamb\u00e9m seja respons\u00e1vel pelo curso de forma\u00e7\u00e3o profissional dos candidatos selecionados. Segundo a institui\u00e7\u00e3o “o curso deve abordar informa\u00e7\u00f5es estrat\u00e9gicas acerca da Receita Federal, n\u00e3o \u00e9 adequado, portanto, que seja organizado por uma entidade privada”.<\/p>\n A entidade tamb\u00e9m questionou o que para eles foi \u201crefer\u00eancia equivocada \u00e0 carreira tribut\u00e1ria e aduaneira da Receita Federal do Brasil\u201d,\u00a0discordante com o Ac\u00f3rd\u00e3o STF de 20\/04\/2020 (ADI n\u00ba 5.391\/DF), informando que as\u00a0carreiras s\u00e3o diferentes e n\u00e3o se confundem.<\/p>\n Foi pontuado tamb\u00e9m que a publica\u00e7\u00e3o de um \u00fanico edital para ambas as carreiras pode prejudicar o andamento dos dois cargos, caso ocorram impugna\u00e7\u00f5es ao documento. Ainda sobre o edital, o sindicato\u00a0critica, ainda, a exclus\u00e3o\u00a0das disciplinas de direito empresarial, direito civil e direito penal e a redu\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia das disciplinas\u00a0e direito tribut\u00e1rio, contabilidade geral e l\u00edngua portuguesa, assim como a reestrutura\u00e7\u00e3o da disciplina de contabilidade.<\/p>\n Interessados no concurso da Receita Federal podem se inscrever por meio do site da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV), banca organizadora do certame. O per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es ficar\u00e1 aberto at\u00e9 19 de janeiro de 2023. O valor da taxa de inscri\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 210 para o cargo de auditor e R$ 115\u00a0 para o cargo de analista.<\/p>\n Das vagas ofertadas e das que vierem a ser criadas durante o prazo de validade do concurso, 5% ser\u00e3o reservadas a Pessoas com Defici\u00eancia (PcD) e 20% ser\u00e3o reservadas aos que concorrerem a cotas para negros. Os sal\u00e1rios s\u00e3o de R$ 21 mil (auditor) e R$ 11,6 mil (analista).<\/p>\n\n
Inscri\u00e7\u00f5es abertas<\/h3>\n