{"id":29056,"date":"2023-01-25T18:12:11","date_gmt":"2023-01-25T21:12:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=29056"},"modified":"2023-01-25T21:41:51","modified_gmt":"2023-01-26T00:41:51","slug":"8-de-janeiro-concurso-da-pmdf-pode-eliminar-candidatos-envolvidos-em-vandalismo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/8-de-janeiro-concurso-da-pmdf-pode-eliminar-candidatos-envolvidos-em-vandalismo\/","title":{"rendered":"8 de janeiro: concurso da PMDF pode eliminar candidatos envolvidos em vandalismo"},"content":{"rendered":"

No edital, rec\u00e9m-lan\u00e7ado, itens explicitam diretamente incompatibilidade com esse tipo de conduta e podem penalizar o candidato na fase da sindic\u00e2ncia de vida pregressa e investiga\u00e7\u00e3o social. Especialista explica que\u00a0tais etapas s\u00e3o mais rigorosas em certames para a PM, “devido aos princ\u00edpios de hierarquia e disciplina que regem as organiza\u00e7\u00f5es militares”<\/h2>\n

Ap\u00f3s 17 dias dos ataques \u00e0s sedes dos Tr\u00eas Poderes, em Bras\u00edlia, a Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF) lan\u00e7ou edital de abertura de novo concurso p\u00fablico, com oferta de 2.100 vagas<\/a> para o cargo de soldado (com remunera\u00e7\u00e3o de R$ 6.081,28).\u00a0Desde os fatos ocorridos em 8 de janeiro, a corpora\u00e7\u00e3o est\u00e1 em foco no notici\u00e1rio nacional, j\u00e1 que todo o efetivo foi convocado para atuar na conten\u00e7\u00e3o dos atos de vandalismo e, segundo diversas den\u00fancias, o governo federal, integrantes da Pol\u00edcia Federal e do Judici\u00e1rio t\u00eam creditado \u00e0 omiss\u00e3o da PM do DF a responsabilidade pela invas\u00e3o e destrui\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional, Pal\u00e1cio do Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF).\u00a0A pol\u00eamica culminou na\u00a0exonera\u00e7\u00e3o e pris\u00e3o do ex-comandante da PMDF,\u00a0 coronel Fabio Augusto Vieira<\/a>.<\/p>\n

Desta feita, no novo edital do concurso, foram inclu\u00eddos alguns itens que explicitam que tal comportamento criminoso \u00e9 “incompat\u00edvel com servi\u00e7o de policial militar, podendo resultar na contraindica\u00e7\u00e3o perante o concurso p\u00fablico” \u2014 segundo a reda\u00e7\u00e3o do subitem 16.19, do documento que lan\u00e7ou a sele\u00e7\u00e3o<\/a>. Dentro do subitem, s\u00e3o listadas algumas situa\u00e7\u00f5es que podem ser assim penalizadas, como o da letra “c”, que considera como fato pass\u00edvel de desclassifica\u00e7\u00e3o do certame “ter-se envolvido com a incita\u00e7\u00e3o, exalta\u00e7\u00e3o ou apologia a atos de vandalismo”. Senten\u00e7a que n\u00e3o constou expressamente no edital de abertura do \u00faltimo concurso da PMDF, lan\u00e7ado em 2018.<\/p>\n

S\u00e3o in\u00e9ditos\u00a0tamb\u00e9m os itens que desclassificam inscritos por\u00a0terem se envolvido com a incita\u00e7\u00e3o ou pr\u00e1tica de atos de perturba\u00e7\u00e3o de sossego e\u00a0com a incita\u00e7\u00e3o, exalta\u00e7\u00e3o ou apologia a atos criminosos.<\/p>\n

Al\u00e9m dos itens in\u00e9ditos, que comp\u00f5em a fase de sindic\u00e2ncia de vida pregressa e investiga\u00e7\u00e3o social da sele\u00e7\u00e3o, h\u00e1 ainda outros que seguem a mesma conota\u00e7\u00e3o. Veja todos os destaques:<\/p>\n

[…]<\/p>\n

c) ter-se envolvido com a incita\u00e7\u00e3o, exalta\u00e7\u00e3o ou apologia a atos de vandalismo; [item in\u00e9dito]<\/p>\n

d) ter-se envolvido com a incita\u00e7\u00e3o ou pr\u00e1tica de atos de perturba\u00e7\u00e3o de sossego; [item in\u00e9dito]<\/p>\n

e) ter-se envolvido com a incita\u00e7\u00e3o, exalta\u00e7\u00e3o ou apologia a atos criminosos; [item in\u00e9dito]<\/p>\n

[…]<\/p>\n

n) pr\u00e1tica de ato de deslealdade \u00e0s institui\u00e7\u00f5es legalmente constitu\u00eddas;<\/p>\n

[…]<\/p>\n

bb) participa\u00e7\u00e3o ou filia\u00e7\u00e3o como membro, s\u00f3cio, ou dirigente de entidade ou organiza\u00e7\u00e3o cujo funcionamento seja legalmente proibido ou contr\u00e1rio \u00e0s institui\u00e7\u00f5es\u00a0constitu\u00eddas ou ao regime vigente;<\/p>\n

[…]<\/p>\n

gg) possuir tatuagem que fa\u00e7a apologia a ideias discriminat\u00f3rias ou ofensivas aos valores constitucionais, que expresse ideologias terroristas, extremistas, incitem a viol\u00eancia e a criminalidade, ou incentivem a discrimina\u00e7\u00e3o de ra\u00e7a e sexo ou qualquer outra for\u00e7a de preconceito ou, ainda, que fa\u00e7a alus\u00e3o a ideia ou ato ofensivo \u00e0 pol\u00edcia;<\/p>\n

[…]<\/p>\n

v) frequ\u00eancia a locais incompat\u00edveis com o decoro da fun\u00e7\u00e3o policial militar;
\nw) v\u00edcio de embriaguez;
\nx) uso ou depend\u00eancia de droga il\u00edcita;
\ny) incentivo \u00e0 prostitui\u00e7\u00e3o ou o seu exerc\u00edcio;
\nz) pr\u00e1tica habitual de jogo proibido; […]<\/p>\n

 <\/p><\/blockquote>\n

Segundo o professor de direitos humanos e processo penal e coordenador da Consultoria Alcateia, do IMP Concursos, especializada em carreiras policiais, Tiago Medeiros, \u201cesse\u00a0item pode eliminar o candidato na fase da sindic\u00e2ncia de vida pregressa e investiga\u00e7\u00e3o social, por\u00e9m n\u00e3o vejo nenhuma liga\u00e7\u00e3o direta com os atos do dia \u00a08 de janeiro. Os atos que comp\u00f5e atitude de vandalismo j\u00e1 s\u00e3o tutelados pelo nosso direito penal e seriam em todo caso, independentemente da previs\u00e3o edital\u00edcia, motivo para elimina\u00e7\u00e3o do candidato. Essa\u00a0fase em especial do concurso \u00e9 mais rigorosa nas Pol\u00edcias Militares devidos aos princ\u00edpios de hierarquia e disciplina que regem as organiza\u00e7\u00f5es militares, condensando valores como o respeito \u00e0 dignidade da pessoa humana, o patriotismo, o civismo, o profissionalismo, a lealdade, a const\u00e2ncia, verdade, a honra, a honestidade e a coragem\u201d.<\/p>\n

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Para Max Kolbe, por\u00e9m, advogado especialista em concursos p\u00fablicos e integrante da Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o de Concursos P\u00fablicos da\u00a0OAB-DF, possivelmente a inclus\u00e3o do envolvimento com “atos de vandalismo” como causa caracter\u00edstica de comportamento incompat\u00edvel com o servi\u00e7o policial militar foi acrescentada ao edital em virtude dos atos violentos registrados na capital federal. “Todavia, falta rigor t\u00e9cnico em tal previs\u00e3o, uma vez que n\u00e3o h\u00e1 correspondente na legisla\u00e7\u00e3o penal p\u00e1tria a ‘atos de vandalismo’, havendo sim o tipo penal de ‘dano qualificado’, este sim mais adequado \u00e0 tipifica\u00e7\u00e3o, em tese, dos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Ademais, a an\u00e1lise dos fatos que caracterizam comportamento incompat\u00edvel com o servi\u00e7o policial militar, podendo resultar na contraindica\u00e7\u00e3o para o exerc\u00edcio de fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, n\u00e3o pode se dar em contrariedade \u00e0 lei ou mesmo \u00e0 norma constitucional. Algumas al\u00edneas constantes do item 16.19 do referido edital como, por exemplo, aquelas que utilizam a express\u00e3o ‘ter-se envolvido’, dentre outras, podem ser, a nosso sentir, questionadas judicialmente sob a premissa de eventual ofensa ao princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia, previsto no art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Por fim, n\u00e3o podemos esquecer que o edital de concurso p\u00fablico, por n\u00e3o ser esp\u00e9cie normativa prim\u00e1ria ou secund\u00e1ria, n\u00e3o pode inovar o ordenamento jur\u00eddico, criando obriga\u00e7\u00e3o ou restringindo um direito, sob pena de ofensa ao princ\u00edpio da legalidade. As causas impeditivas para o exerc\u00edcio de qualquer cargo e\/ou emprego p\u00fablico devem constar expressamente em lei, ainda que, na pr\u00e1tica, nem sempre seja assim”.<\/p>\n

Questionada se a inclus\u00e3o dos itens foi causada pelos atos antidemocr\u00e1ticos do \u00faltimo 8 de janeiro, a PMDF afirmou, ao Papo de Concurseiro,\u00a0 que \u201co\u00a0ordenamento jur\u00eddico \u00e9 din\u00e2mico. Desse modo, diversas novas quest\u00f5es podem ser apresentadas como crit\u00e9rios para a investiga\u00e7\u00e3o de vida pregressa do candidato. Fora disso, s\u00e3o apenas suposi\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

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\"\"<\/a><\/p>\n

Clique para ampliar a imagem (item 16.19 completo do edital PMDF 2023)\u00a0<\/em><\/p>\n

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