Cumprindo pena pela morte dos pais em regime aberto h\u00e1 quatro meses, Suzane von Richthofen \u00e9 candidata ao concurso da C\u00e2mara Municipal de Avar\u00e9, no interior de S\u00e3o Paulo. Ela concorrer\u00e1 com cerca de 800 candidatos ao cargo de\u00a0telefonista, posto de n\u00edvel fundamental, com carga hor\u00e1ria semanal de 30 horas e sal\u00e1rio de R$ 5.626,33, mais benef\u00edcios.\u00a0 O Papo de Concurseiro<\/strong> consultou especialistas para saber se\u00a0pessoas que cumprem regime aberto podem prestar concurso.<\/p>\n Suzane von Richthofen at\u00e9 pode se inscrever para disputar uma vaga em concurso p\u00fablico, no entanto, no atual status legal, ela n\u00e3o poderia assumir o cargo, caso seja aprovada, explica a\u00a0advogada Fernanda Chiaradia, especialista em direito administrativo.\u00a0O concurso da C\u00e2mara Municipal tem como incid\u00eancia o Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos do Munic\u00edpio de S\u00e3o Paulo (Lei n\u00ba 8.989\/79), o qual prev\u00ea que somente poder\u00e1 ser investido quem estiver em gozo dos direitos pol\u00edticos. “\u00c0 vista disso, o indiv\u00edduo condenado criminalmente, ainda no cumprimento da pena, em regime domiciliar ou aberto, que est\u00e1 sob os efeitos da condena\u00e7\u00e3o criminal, n\u00e3o deve tomar posse do cargo, afastando qualquer alega\u00e7\u00e3o de conduta ilegal ou abusiva do Poder P\u00fablico”, explica a advogada.\u00a0<\/span><\/p>\n Segundo Fernanda Chiaradia, apesar do preceito de ressocializa\u00e7\u00e3o reconhecido constitucionalmente, ao participar do concurso p\u00fablico, parte-se do pressuposto que o candidato tem plena consci\u00eancia de que \u00e9 necess\u00e1rio o preenchimento de todos os requisitos previstos no edital. “Ela pode participar da prova, mas na data da posse, ela tem que preencher os requisitos do edital, e para assumir o cargo ela tem que estar com a extin\u00e7\u00e3o da punibilidade dela”, completa.<\/p>\n No entanto, a situa\u00e7\u00e3o de Suzane e de outras pessoas que cumprem regime aberto pode mudar.\u00a0O Supremo Tribunal Federal (STF) discute se pessoas com os direitos pol\u00edticos suspensos e em d\u00e9bito com a Justi\u00e7a Eleitoral, em raz\u00e3o de condena\u00e7\u00e3o criminal definitiva, podem tomar posse em cargo p\u00fablico, ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o em concurso.<\/p>\n A mat\u00e9ria \u00e9 objeto de Recurso Extraordin\u00e1rio (RE)\u00a01.282.553, que tem como relator o\u00a0ministro Alexandre de Moraes. Em manifesta\u00e7\u00e3o, ele explicou que a quest\u00e3o a ser analisada \u00e9 se, em nome dos princ\u00edpios constitucionais da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana e do car\u00e1ter ressocializador da pena, a pessoa nessa situa\u00e7\u00e3o pode ser investida em cargo p\u00fablico.\u00a0\u201cEst\u00e1 em jogo a pondera\u00e7\u00e3o entre as leg\u00edtimas condi\u00e7\u00f5es legais e edital\u00edcias para o exerc\u00edcio de cargo p\u00fablico e a necessidade de estimular e promover a reinser\u00e7\u00e3o social da pessoa condenada criminalmente\u201d.<\/p>\n Por outra lado, o procurador-geral da Rep\u00fablica, Augusto Aras, enviou ao STF uma proposta de tese vinculante no sentido de se proibir a investidura em cargo p\u00fablico.\u00a0Segundo Aras, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal prev\u00ea a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos enquanto durarem os efeitos da condena\u00e7\u00e3o.<\/p>\n De acordo com o site do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e Territ\u00f3rios “o regime aberto \u00e9 uma modalidade de cumprimento de pena, prevista no artigo 33, \u00a7 1\u00ba, c, do C\u00f3digo Penal, no qual o sentenciado pode trabalhar durante o dia e recolher-se em Casa de Albergado durante a noite”.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o as regras estabelecidas pelo regime aberto, o presidente da comiss\u00e3o de concursos p\u00fablicos da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Max Kolbe, diz que n\u00e3o h\u00e1 impedimento para prestar o certame.\u00a0“N\u00e3o h\u00e1 nenhuma norma que impe\u00e7a a candidata condenada a realizar um concurso p\u00fablico. Pelo contr\u00e1rio, entendo que o Estado, neste caso espec\u00edfico, deveria \u00e9 incentivar a reabilita\u00e7\u00e3o da condenada, pois, caso contr\u00e1rio, n\u00e3o faria sentido a pol\u00edtica criminal do pa\u00eds”, afirma Kolbe.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Confira outras regras que devem ser seguidas para manter o benef\u00edcio:<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n Com isso, Suzane ainda precisar\u00e1 ter aval do Judici\u00e1rio para se deslocar em viagens, visto que a\u00a0aplica\u00e7\u00e3o da prova est\u00e1 marcada para ser realizada em dois domingos: 4 e 11 de junho em\u00a0Avar\u00e9.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Especialistas consultados pelo Correio informam que Suzane at\u00e9 pode se inscrever e disputar uma vaga em um certame, no entanto, de acordo com a lei, ela n\u00e3o conseguiria assumir o cargo; entenda Cumprindo pena pela morte dos pais em regime aberto h\u00e1 quatro meses, Suzane von Richthofen \u00e9 candidata ao concurso da C\u00e2mara Municipal de Avar\u00e9, no interior de S\u00e3o […]<\/p>\n","protected":false},"author":135,"featured_media":30171,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[282,4,1],"tags":[4873,4875,4874],"class_list":["post-30170","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-concursos","category-concursos-publicos","category-sem-categoria","tag-caso-suzane-von-richthofen","tag-concurso-da-camara-municipal-de-avare","tag-von-richthofen-concurso"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30170","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/135"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=30170"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30170\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":30179,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/30170\/revisions\/30179"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media\/30171"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=30170"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=30170"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=30170"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Debate no Supremo<\/h3>\n
Diretrizes do regime aberto<\/h3>\n
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