{"id":30427,"date":"2023-06-22T15:55:20","date_gmt":"2023-06-22T18:55:20","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=30427"},"modified":"2023-06-26T22:22:47","modified_gmt":"2023-06-27T01:22:47","slug":"candidatos-denunciam-suposta-fraude-em-cotas-do-concurso-da-dpe-ro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/candidatos-denunciam-suposta-fraude-em-cotas-do-concurso-da-dpe-ro\/","title":{"rendered":"Candidatos denunciam suposta fraude em cotas do concurso da DPE-RO"},"content":{"rendered":"

Candidatos ouvidos pelo Papo de Concurseiro alegam que seis candidatos, supostamente brancos, foram reprovados no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, mas conseguiram liminar para retornarem ao concurso<\/h2>\n

Candidatos ao concurso da Defensoria P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia (DPE-RO) alegam uma suposta fraude nas cotas. Fontes ouvidas pelo Papo de Concurseiro<\/strong> disseram que seis candidatos que seriam brancos foram aprovados em vagas destinadas aos candidatos negros.<\/p>\n

O grupo alega que, inicialmente, 13 candidatos haviam sido reprovados no processo de heteroidentifica\u00e7\u00e3o mas, posteriormente, conseguiram deferimento de medida liminar para retornarem ao concurso.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o causou revolta em alguns dos candidatos efetivamente negros aprovados no certame, que resolveram criar um grupo no WhatsApp para discutir sobre a suposta fraude e decidir quais decis\u00f5es ser\u00e3o tomadas.<\/p>\n

A comiss\u00e3o organizadora do concurso entrou em contato com o Papo<\/strong> apontando que a acusa\u00e7\u00e3o ocorreu pela “falta de dom\u00ednio” de termos jur\u00eddicos. A nota ressalta que ”\u00a0o conceito de ‘liminar’ significa uma decis\u00e3o tempor\u00e1ria (prec\u00e1ria) concedida por um juiz ao autor, em raz\u00e3o de um pedido de car\u00e1ter de urg\u00eancia, para garantir ou antecipar um direito que poderia ser perdido se ele tivesse que aguardar at\u00e9 o final do julgamento do processo.”<\/p>\n

Sendo assim, o \u00f3rg\u00e3o complementa que a liminar garante o direito ao candidato de ter as demais provas corrigidas, mas n\u00e3o garante que ele continuar\u00e1 na lista de aprovados de forma definita, nem assegura que ele ser\u00e1 nomeado.<\/p>\n

O edital do concurso da DPE-RO<\/a> foi publicado em 2022, com a oferta de cinco oportunidades para a carreira de defensor p\u00fablico substituto. Deste quantitativo, uma vaga \u00e9 destinada a candidatos negros.<\/p>\n

Confira a nota da DPE-RO na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

“A referida ‘den\u00fancia de uma suposta fraude nas cotas do concurso da DPE-RO’ n\u00e3o merece prosperar.<\/em><\/p>\n

Isso porque a mat\u00e9ria jornal\u00edstica informa que ‘seis candidatos, supostamente brancos, foram reprovados no procedimento de heteroidentifica\u00e7\u00e3o, mas conseguiram liminar para retornarem ao concurso’.<\/em><\/p>\n

Percebe-se, portanto, que o pr\u00f3prio texto jornal\u00edstico comprova a inexist\u00eancia de fraude, em raz\u00e3o da falta de dom\u00ednio de termos t\u00e9cnicos da \u00e1rea jur\u00eddica, raz\u00e3o pela qual s\u00e3o necess\u00e1rios alguns esclarecimentos para auxiliar uma reflex\u00e3o sobre o caso.<\/em><\/p>\n

    \n
  1. A DPE\/RO contratou o CEBRASPE (cespe), com atribui\u00e7\u00e3o exclusiva, para proceder a avalia\u00e7\u00e3o de heteroidenfica\u00e7\u00e3o.<\/em><\/li>\n
  2. A Comiss\u00e3o do Concurso e a Defensoria P\u00fablica de Rond\u00f4nia n\u00e3o adentraram ao m\u00e9rito da avalia\u00e7\u00e3o, na medida em que terceirizou a avalia\u00e7\u00e3o de TODAS as etapas do certame.<\/em><\/li>\n
  3. O conceito de ‘liminar’ significa uma decis\u00e3o tempor\u00e1ria (prec\u00e1ria) concedida por um juiz ao Autor em raz\u00e3o de um pedido de car\u00e1ter de urg\u00eancia, para garantir ou antecipar um direito que poderia ser perdido se ele tivesse que aguardar at\u00e9 o final do julgamento do processo.<\/em><\/li>\n
  4. A concess\u00e3o da ‘LIMINAR’, no presente caso, confere ao candidato que tenha as demais provas corrigidas, caso tenha obtido nota suficiente para tanto, mas n\u00e3o garante que ele figurar\u00e1 na lista de aprovados, de forma definitiva, e ser\u00e1 nomeado.<\/em><\/li>\n
  5. Os candidatos que buscaram a tutela jurisdicional tentaram via administrativa, enviando recurso \u00e0 Comiss\u00e3o do Concurso, mas, por n\u00e3o ‘deter’ compet\u00eancia para rever decis\u00e3o do CEBRASPE, indeferiu os pedidos sem avaliar o m\u00e9rito (conte\u00fado) da avalia\u00e7\u00e3o, por n\u00e3o detectar flagrante ilegalidade.<\/em><\/li>\n
  6. A t\u00edtulo de exemplo, no IV concurso para Defensores P\u00fablico da DPE\/RO foram deferidas liminares, mas nenhuma delas foram confirmadas, isto \u00e9, o juiz decidiu, ao final, que os candidatos n\u00e3o tinham raz\u00e3o e\u00a0foram exclu\u00eddos da lista de aprovados<\/u>.<\/em><\/li>\n
  7. A judicializa\u00e7\u00e3o serve justamente para evitar fraude, pois na pessoa do Estado Juiz, confere que o Estado fa\u00e7a a defesa. H\u00e1 contradit\u00f3rio e ampla defesa, por meio de Procuradores do Estado (uma esp\u00e9cie de ‘advogado do Estado’) e Advogado das partes, para, ao final, o magistrado decidir, de maneira fundamentada, se o autor tem raz\u00e3o ou n\u00e3o.<\/em><\/li>\n
  8. Outro ponto importante se refere ao empenho da Defensoria P\u00fablica do Estado de Rond\u00f4nia em fazer valer as pol\u00edticas p\u00fablicas sociais, a exemplo das a\u00e7\u00f5es afirmativas, consubstanciadas na reserva de vagas para negras (pretos e pardos) e pessoas com defici\u00eancia, no percentual de 20% e 10% ,respectivamente, no presente certame.<\/em><\/li>\n
  9. Por fim, informo que o resultado final do certame foi homologado na data de 22 de junho de 2023, em que foram deferidas 3 liminares (decis\u00e3o tempor\u00e1ria e prec\u00e1ria) e apenas UMA delas foi referente a candidatos negros.<\/em><\/li>\n
  10. Site: \u00a0https:\/\/www.cebraspe.org.br\/concursos\/dpe_ro_22_defensor<\/a>“<\/em><\/li>\n<\/ol>\n