{"id":30788,"date":"2023-08-22T12:19:11","date_gmt":"2023-08-22T15:19:11","guid":{"rendered":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/?p=30788"},"modified":"2023-08-22T12:21:32","modified_gmt":"2023-08-22T15:21:32","slug":"concurso-pmdf-pt-faz-questionamento-ao-stf-sobre-limite-de-vagas-para-mulheres","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/concurso-pmdf-pt-faz-questionamento-ao-stf-sobre-limite-de-vagas-para-mulheres\/","title":{"rendered":"Concurso PMDF: PT faz questionamento ao STF sobre limite de vagas para mulheres"},"content":{"rendered":"

Por Yasmin Rajab –<\/strong> O Partido dos Trabalhadores (PT) apresenta uma a\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade (ADI), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questionando o limite de vagas dispon\u00edveis para mulheres nos concursos da Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal (PMDF).<\/p>\n

A ADI aborda a Lei n\u00ba 9.713, de 25 de novembro de 1998<\/a>, que regulamenta o efetivo referente a policiais militares. A norma reserva 10% dos efetivos da PM de todo o pa\u00eds para mulheres.<\/p>\n

O documento cita a desproporcionalidade das vagas ofertadas nos concursos da PMDF. No edital para oficiais<\/a>, por exemplo, s\u00e3o ofertadas 147 vagas, sendo 132 para homens e 15 para mulheres. J\u00e1 no\u00a0certame para a carreira de soldado, 630 s\u00e3o para homens e apenas 70 para mulheres. A desproporcionalidade tamb\u00e9m pode ser observada nas vagas para forma\u00e7\u00e3o de cadastro reserva: s\u00e3o 1.260 para homens e 140 para mulheres.<\/p>\n

O PT tamb\u00e9m menciona sobre a corre\u00e7\u00e3o das reda\u00e7\u00f5es das candidatas<\/a>.\u00a0O edital prev\u00ea uma classifica\u00e7\u00e3o m\u00e1xima para corre\u00e7\u00e3o, sendo:<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

No entanto, ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o do resultado preliminar, observou-se que 2.573 homens alcan\u00e7aram os requisitos e 988 mulheres foram aprovadas. Sendo assim, a quantidade de candidatos do sexo masculino foi inferior \u00e0s vagas dispon\u00edveis para a fase de corre\u00e7\u00e3o, enquanto as candidatas mulheres superaram o limite de vagas dispon\u00edveis para o g\u00eanero.<\/p>\n

“Frente a esse problem\u00e1tica, a op\u00e7\u00e3o encontrada pela Pol\u00edcia Militar do Distrito Federal foi a de diminuir a nota de corte para, assim, possibilitar a classifica\u00e7\u00e3o de um n\u00famero maior de homens para etapa seguinte do certame, ao inv\u00e9s de se aproveitar do efetivo de mulheres que, avaliadas sob a mesma m\u00e9trica, obtiveram resultados iguais ou superiores aos de seus colegas”, afirma um trecho do documento.<\/p>\n

O relator da a\u00e7\u00e3o, ministro Cristiano Zanin, solicitou esclarecimentos \u00e0 presid\u00eancia da Rep\u00fablica,\u00a0\u00e0 C\u00e2mara dos Deputados e ao Senado Federal, no prazo de 10 dias. “Ap\u00f3s, abra-se vista \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e \u00e0 Procuradoria Geral da Rep\u00fablica, sucessivamente, pelo prazo legal”, diz o documento<\/a>.<\/p>\n

Em contato com o Papo de Concurseiro<\/strong>, uma das participantes da comiss\u00e3o composta pelas candidatas do concurso destacou a import\u00e2ncia da altera\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 9.713.<\/p>\n

“Mais de 20 anos depois, conseguimos, com muita luta, perseveran\u00e7a e apoio pol\u00edtico chegar ao STF para questionar essa limita\u00e7\u00e3o que impede o ingresso feminino na PMDF… Diversas outras unidades da federa\u00e7\u00e3o n\u00e3o possuem essa limita\u00e7\u00e3o dentro da Pol\u00edcia Militar, o Distrito Federal, que abriga capital da Rep\u00fablica, tem que ser exemplo e abrir espa\u00e7o para inclus\u00e3o feminina… N\u00e3o somos menos capazes por sermos mulheres!”.<\/p>\n

A Pol\u00edcia Militar do DF enviou a seguinte nota: “Refor\u00e7amos o porqu\u00ea da quantidade de mulheres no acesso \u00e0 corpora\u00e7\u00e3o. O n\u00famero de ingresso de candidatos do sexo masculino \u00e9 maior que do sexo feminino em decorr\u00eancia de\u00a0expressa determina\u00e7\u00e3o legal<\/b>\u00a0prevista no Art. 4\u00ba, da Lei Federal n\u00ba 9.713, de 25 de novembro de 1998: ‘Art. 4\u00ba O efetivo de policiais militares femininos ser\u00e1 de at\u00e9 dez por cento do efetivo de cada quadro'”.<\/p>\n