S\u00edlvia Mendon\u00e7a \u2013 Do CorreioWeb <\/b> Uma candidata aprovada para professora, no Mato Grosso do Sul, entrou na Justi\u00e7a porque n\u00e3o soube que havia sido convocada para tomar posse no cargo e teve o chamamento tornado sem efeito. O Tribunal de Justi\u00e7a do estado (TJMS) concedeu, por unanimidade, mandado de seguran\u00e7a a reclamante, que ressaltou no processo que o resultado final do certame foi publicado doze meses antes de sua convoca\u00e7\u00e3o, tempo que desqualifica a intima\u00e7\u00e3o somente por meio do Di\u00e1rio Oficial. Ela alega, ainda, que deveria ter recebido intima\u00e7\u00e3o pessoal, neste caso. O estado, em defesa, alegou que o edital de abertura do concurso n\u00e3o previa a obrigatoriedade de que a convoca\u00e7\u00e3o dos aprovados fosse efetivada mediante comunica\u00e7\u00e3o pessoal. No entanto, de acordo com o relator do processo, Claudionor Duarte, \u201cn\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel se exigir que os candidatos aprovados em concursos p\u00fablicos acompanhem diariamente todas as publica\u00e7\u00f5es veiculadas por interm\u00e9dio da imprensa oficial, principalmente em raz\u00e3o da necessidade imposta \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica de garantir o acesso dos candidatos que se revelaram aptos ao ingresso no servi\u00e7o p\u00fablico\u201d. O tribunal determinou que seja aberto novo prazo para apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos de habilita\u00e7\u00e3o da candidata. Com informa\u00e7\u00f5es do TJMS <\/i> <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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