Do CorreioWeb <\/p>\n
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<\/b>Para a Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, a anula\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico n\u00e3o caracteriza dano moral. Uma candidata pediu indeniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s cancelamento do concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE\/RS) e teve a causa negada. <\/p>\n
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<\/b> A 3\u00aa Turma Recursal C\u00edvel do estado confirmou senten\u00e7a do 2\u00ba Juizado Especial C\u00edvel. Ambos negaram o pedido da concorrente. Ela entrou com a\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a contra a empresa Consuplan, que organizava o certame. Segundo a candidata, a anula\u00e7\u00e3o do concurso causou-lhe danos morais.<\/b> <\/p>\n
<\/b> Em primeira inst\u00e2ncia, considerou-se que o TRE\/RS teve raz\u00e3o em anular o concurso e rescindir o contrato com a r\u00e9. <\/b>O rompimento aconteceu por causa da incapacidade da empresa de cumprir exig\u00eancias contratuais, diante da car\u00eancia de estrutura e de planejamento. <\/p>\n
A senten\u00e7a homologada esclarecia ainda que as despesas da candidata com o certame n\u00e3o poderiam ser assumidas pela Consulplan e que o cancelamento n\u00e3o ensejava indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais.<\/b> \u201cTem-se apenas um contratempo, ao qual todos n\u00f3s podemos estar sujeitos, o que n\u00e3o autoriza formular pretens\u00e3o indenizat\u00f3ria. Permitir isso seria instalar a ind\u00fastria do dano moral, onde qualquer irregularidade no cotidiano poderia gerar uma indeniza\u00e7\u00e3o\u201d, consta na senten\u00e7a. <\/p>\n
A autora recorreu, ent\u00e3o, \u00e0 3\u00aa Turma Recursal C\u00edvel, pedindo a reforma da senten\u00e7a. Para o relator, juiz Jerson Moacir Gubert, s\u00f3 deve haver ressarcimento das despesas relacionadas \u00e0 prova, como combust\u00edvel, ped\u00e1gio ou alimenta\u00e7\u00e3o. <\/p>\n
J\u00e1 quanto a gastos com curso preparat\u00f3rio, o juiz entende que n\u00e3o caracteriza dano e, consequentemente, n\u00e3o enseja reembolso. \u201cIsso \u00e9 acr\u00e9scimo ao conhecimento daquele que busca a aprova\u00e7\u00e3o num concurso p\u00fablico, e n\u00e3o \u2018perda\u2019 pass\u00edvel de ressarcimento\u201d, explica o magistrado. <\/p>\n
Por essas raz\u00f5es, o juiz negou o pedido da candidata sob o entendimento de que, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, dano moral \u00e9 a agress\u00e3o \u00e0 dignidade da pessoa humana. \u201cO fato de o concurso prestado pela autora ter sido anulado, ainda que seja motivo de aborrecimento, n\u00e3o passou disso, ou seja, de mero dissabor cotidiano\u201d, conclui.<\/b> <\/p>\n
<\/b> E voc\u00eas, concurseiros, concordam com a decis\u00e3o da Justi\u00e7a? <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Do CorreioWeb Para a Justi\u00e7a do Rio Grande do Sul, a anula\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico n\u00e3o caracteriza dano moral. Uma candidata pediu indeniza\u00e7\u00e3o ap\u00f3s cancelamento do concurso do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE\/RS) e teve a causa negada. A 3\u00aa Turma Recursal C\u00edvel do estado confirmou senten\u00e7a do 2\u00ba Juizado Especial C\u00edvel. Ambos negaram o pedido […]<\/p>\n","protected":false},"author":33,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-401","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-sem-categoria"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/401","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/users\/33"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=401"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/401\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=401"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=401"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/blogs2.correiobraziliense.com.br\/papodeconcurseiro\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=401"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}