Encontramos a mat\u00e9ria abaixo no site do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) e gostar\u00edamos de colocar o tema em discuss\u00e3o aqui no nosso blog. A not\u00edcia \u00e9 a seguinte: <\/p>\n
O STJ determinou, no dia 4 de agosto, que candidatos aprovados em concurso p\u00fablico devem ser nomeados e tomar posse mesmo que o prazo de vig\u00eancia da sele\u00e7\u00e3o j\u00e1 tenha expirado. De acordo com o Tribunal, \u201cos concorrentes em quest\u00e3o devem ter o direito l\u00edquido e certo garantido\u201d. <\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 referente a um processo seletivo realizado pela Secretaria de Sa\u00fade do Amazonas, que ofereceu 112 vagas para dentista e foi realizado em 2005. A validade foi prorrogada at\u00e9 junho de 2009, mas nesse per\u00edodo foram nomeados apenas 59 aprovados. <\/p>\n
Um grupo de dez candidatos aprovados acionou a Justi\u00e7a antes do vencimento do prazo de validade do concurso para tentar garantir a posse. Mas o Tribunal de Justi\u00e7a do Amazonas (TJAM) rejeitou o pedido, argumentando que \u201ca aprova\u00e7\u00e3o em concurso p\u00fablico gera apenas expectativa de direito \u00e0 nomea\u00e7\u00e3o\u201d. De acordo com o TJAM, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica tem o direito de aprovar candidatos de acordo com a conveni\u00eancia. <\/p>\n
Inconformados, os candidatos recorreram ao STJ, que expediu um mandado de seguran\u00e7a para determinar a nomea\u00e7\u00e3o imediata dos classificados. No entendimento do \u00f3rg\u00e3o, a administra\u00e7\u00e3o \u00e9 obrigada a nomear os aprovados de acordo com o n\u00famero de vagas oferecidas pela sele\u00e7\u00e3o\u201d. <\/p>\n
E voc\u00ea, concurseiro, concorda com a decis\u00e3o do STJ? Se voc\u00ea tem alguma d\u00favida sobre este ou outro assunto, fale conosco. Nossa equipe tentar\u00e1 ajud\u00e1-lo por meio da Consultoria Jur\u00eddica, no nosso site: www.concursos.correioweb.com.br. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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